Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
| Autor | Cristiano de Sousa Viana e Mayara Ferrari Longuini |
| Ocupação do Autor | Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ? UFMS e membro estudante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, vinculado à UFMS/Doutora em Direito, Professora de Direito na Faculdade da Fundação Armando Alvares Penteado ? FAAP e pesquisadora membro do Grupo de Pesquisa Estado e ... |
| Páginas | 184-193 |
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estad o
Democrático de Direito e Retrocessos Ambientais | 2021 | Volume 1
184
ÉTICA E TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE: IMPACTOS
AMBIENTAIS RELACIONADOS AO AGRONEGÓCIO NO BRASIL
ETHICAL AND LEGAL PROTECTION OF THE ENVIRONMENT: ENVIRONMENTAL
IMPACTS RELATED TO AGRIBUSINESS IN BRAZIL
Cristiano de Sousa Viana467
Mayara Ferrari Longuini468
RESUMO: A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes
para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades
antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser
reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio
brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque,
apesar de ter assumido compromissos de ações que visem o combate à ação climática, o
país não tem envidado políticas nesse sentido. Objetivo: apresentar os quais são os
possíveis impactos da agricultura extensiva para o meio ambiente, analisar os
instrumentos de política pública ou de leis/normas que lidam com o setor de
Agricultura, Florestas e Uso do Solo - AFOLU, com a finalidade de proteger o meio
ambiente, e apontar novas maneiras, modelos alternativos à agricultura
tradicional/conservadora, que são mais sustentáveis (agricultura de baixo carbono), e
maior sustentabilidade dos sistemas de produção agrícolas. Metodologia: A partir de
uma análise documental normativa e bibliográfica, por meio do método hipotético-
dedutivo, analisa-se parâmetros éticos e do ordenamento jurídico brasileiro para
entender os limites da atividade agrícola. Resultados: Os impactos ambientais
relacionados ao agronegócio brasileiro, isto é, ao setor pecuário e agrícola, são descritos
como aqueles impactos relativos ao setor AFOLU, desmatamento para o plantio e
cultivo de animais, uso da água, contaminação das águas e solos com fertilizantes e
agrotóxicos, e, por fim, de alta emissão de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Palavras-chave: agronegócio; ética ambiental; tutela jurídica; impactos ambientais;
mudanças climáticas
ABSTRACT: Agricultural activity is undoubtedly one of the most important activities
for the development of Brazil. As with other anthropogenic activities, agriculture has
social and environmental consequences. As it is recognized as the main cause of
deforestation in Brazil, Brazilian agribusiness violates precepts of bioethics and also of
the legal system. This is because, despite having assumed commitments for actions
aimed at combating climate action, the country has not pursued policies in this regard.
Objective: to present what are the possible impacts of extensive agriculture for the
environment, to analyze the instruments of public policy or laws / norms that deal with
467 Estudante do Curso de Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul – UFMS e membro
estudante do Grupo de Pesquisa Direito, Cidadania e Desenvolvimento Sustentável, vincula do à UFMS.
E-mail: cristiano_viana@ufms.br
468 Douto ra em Direito, Professora de Direito na Faculdade da Fundação Armando Alvares Penteado –
FAAP e pesquisadora membro do Grupo de Pesquisa Estado e Economia no Brasil do PPGDPE-
Mackenzie. E-mail: mflonguini@faap.br
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