Apresentação
| Author | Paulo Furtado de Oliveira Filho |
| Pages | 3-3 |
APRESENTAÇÃO
Esta obra representa um esforço inicial de compreensão das novidades introduzidas
no sistema de insolvência brasileiro pela Lei 14.112/2020, contendo, em sua primeira
edição, nove artigos escritos por procuradores, advogados, administradores judiciais,
promotores e juízes.
Paulo Mendes de Oliveira e Rita Dias Nolasco retratam a evolução da disciplina
do tratamento dos créditos tributários das empresas em crise, concluindo que uma re-
cuperação judicial efetiva não pode dispensar o equacionamento do passivo tributário.
Na sequência, abordo os dispositivos legais que introduzem as mediações e con-
ciliações, apontando a fragilidade do sistema de tratamento preventivo da crise que se
pretende implantar.
Ricardo de Moraes Cabezón analisa as novas hipóteses de recuperação judicial em
falência, como o esvaziamento patrimonial pelo devedor no curso do processo, bem
como o descumprimento do parcelamento tributário.
Otávio Joaquim Rodrigues Filho expõe a sua visão crítica acerca da desconsideração
da personalidade jurídica e da extensão da falência, bem como a conexão da matéria com
a consolidação substancial.
A seguir, apresento a disciplina do encerramento do processo de recuperação judi-
cial, que mostra-se mais eficiente do que o regime atual.
Arthur Cassemiro Moura de Almeida cuida de um das maiores novidades da Lei
14.112/2020, apresentando relevante abordagem da insolvência transnacional.
Maicon de Abreu Heise comenta os mecanismos criados para tornar mais eficiente
a realização do ativo na falência e permitir o encerramento mais rápido de falências
frustradas.
Maria Isabel Fontana aponta os problemas decorrentes da disciplina da consolidação
substancial, a par de comentar os dispositivos que cuidam da consolidação processual.
Finalmente, José Afonso Leirião Filho oferece uma visão abrangente da nova dis-
ciplina da recuperação judicial no agronegócio.
Espero que a obra seja útil ao leitor.
Paulo Furtado de Oliveira Filho
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