Apresentação
| Autor | Leda Maria Messias da Silva/Leandra Cauneto Alvão |
| Ocupação do Autor | Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal/Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR (UNICESUMAR) |
| Páginas | 7-7 |
Apresentação
C omo pesquisadoras e docentes de Direito do Trabalho, percebemos que não são raras as vezes em que os direitos
trabalhistas sofrem desrespeitos e, consequentemente, os direitos da personalidade, sendo necessária a análise
sobre as temáticas do meio ambiente de trabalho digno, debatendo e reetindo questões da atualidade que perturbam
a higidez deste ambiente.
Este livro, portanto, soma-se no intuito de denunciar o que é indigno ao trabalhador, assim como as “Temáticas I”,
já publicado pela LTr Editora, no ano de 2017, coordenado pelas Professoras Leda Maria Messias da Silva e Muriana
Carrilho Bernardinelli.
Assim, zemos o convite aos mestrandos de ciências jurídicas, vinculados ao convênio Unicesumar/Minter de
Cuiabá-MT, para efetuarem estudo no qual o tema central é o meio ambiente de trabalho sob a perspectiva dos direitos
da personalidade.
Com o advento da Lei n. 13.467, vigente desde 2017 no país, o momento é particularmente oportuno para avaliação,
pois sabe-se que, com a reforma trabalhista muitas alterações foram feitas na CLT, o que foi alvo de diversas críticas por
parte de juristas, inclusive. Portanto, em sua maioria, os artigos versam sobre temáticas da reforma trabalhista, dentre
outros temas relevantes.
A Reforma agride a função social do contrato de trabalho, que objetiva garantir o mínimo existencial, com dignida-
de. Tal situação compõe um quadro em que se torna lícita a escravidão moderna, notabilizando-se um retrocesso social.
As alterações executadas ofendem a dignidade do trabalhador, pois reduzem sua qualidade de vida, acentuando
a submissão à condições desumanas e degradantes de trabalho.
Esta publicação está dividida em 12 (doze) artigos, cujas pesquisas iniciaram-se com debates durante a disciplina
“Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho”, ministrada pela Profa. Leda Maria Messias da Silva, no
Minter de Cuiabá (Mestrado/UNICESUMAR E FASIPE), mas prosseguiram após o término da disciplina com os auto-
res e coautores, resultando nos trabalhos expostos. Tal análise faz-se propícia nesta obra, tendo em vista o liame entre
direitos da personalidade e a dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho.
Igualmente imprescindível, pois reete temas alusivos à precarização e exibilização das relações de trabalho
acarretadas pela Lei n. 13.467/17, bem como outras, não menos sensíveis à garantia da dignidade do trabalhador.
Deste modo, as temáticas abordadas são de inegável importância e merecem consideração especial, pois, no am-
biente de trabalho passamos a maior parte de nossa vida útil. As temáticas aqui tratadas inquietam os seus autores e
buscam fomentar reexões, não só, mas, também, apresentar caminhos, quiçás, que possam ser pertinentes a amenizar
os casos fáticos de indignidade.
Por todos esses questionamentos, essa obra se faz necessária.
Maringá-PR, setembro de 2019.
Leda Maria Messias da Silva
Leandra Cauneto Alvão
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