Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as Violações aos Direitos da Personalidade no Meio Ambiente de Trabalho
| Autor | Leda Maria Messias da Silva/Leandra Cauneto Alvão |
| Ocupação do Autor | Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal/Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR (UNICESUMAR) |
| Páginas | 134-144 |
Trabalho Escravo de Madeireiros na Amazônia e as
Violações aos Direitos da Personalidade no Meio
Ambiente de Trabalho
Slave Labor of Amazonian Loggers and Violations of Personality
Rights in the Workplace
Leda Maria Messias da Silva(*)
Leandra Cauneto Alvão(**)
Introdução
E ste artigo resulta da convergência de uma pesquisa multidisciplinar desenvolvida sob o mote do Trabalho Escravo
de Madeireiros na Amazônia e de suas consequências para Meio Ambiente Ecológico e, evidentemente, para o
Meio Ambiente de Trabalho. Consiste em uma análise crítica — histórica e política — das práticas adotadas pelo Estado
brasileiro para o combate de tal crime.
Em outubro de 2016 o Brasil se tornou o primeiro país a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), que faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), por não tomar medidas efetivas no
combate ao trabalho escravo contemporâneo e quanto ao tráco de pessoas.
Tal cenário, por um lado, revela o quanto ainda é imperativo seguir com a vigilância nos mais diferentes e dis-
tantes rincões do país. Já por outro, denuncia, fundamentalmente, uma situação que fere, de modo direto, os direitos
da personalidade daqueles que sofrem nas mãos de grileiros e fazendeiros de grande porte nessas áreas; são trabalha-
dores, que não recebem salário xo, são explorados pelos empregadores e coagidos a não se manifestarem junto aos
órgãos competentes, elementos que conguram grave desobediência às normas trabalhistas e, mormente, aos direitos
da personalidade.
Portanto, é preciso que o Governo Federal e os órgãos responsáveis pela scalização e prevenção do trabalho
escravo tenham postura combativa quanto ao dilema da escravidão moderna; seus vieses permeiam um horizonte in-
sustentável, vergonhoso, que infringem os direitos da personalidade e a dignidade humana. A proteção desses direitos
constitui objeto que deve receber total atenção e cuidado, o que por si justica a proposta deste artigo.
(*) Pós-doutora em Direito do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal; Doutora e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP; Professora
do Mestrado e Doutorado em Ciências Jurídicas no Centro Universitário de Maringá/PR – UNICESUMAR e da Pós-Graduação e Graduação
na Universidade Estadual de Maringá/PR (UEM); Ex-professora da Universidade Candido Mendes e Moacyr Sreder Bastos no Rio de Janeiro/
RJ; Pesquisadora do CNPQ e Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação; Bolsista produtividade em pesquisa do ICETI; Advogada
Trabalhista.
(**) Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá/PR (UNICESUMAR); Pesquisadora dos Direitos da Personalidade e seu
Alcance na Contemporaneidade; Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade São Judas Tadeu/SP (USJT);
Especialista em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Graduada em Direito pela Universi-
dade do Paraná (UNIPAR); Juíza Leiga no Tribunal de Justiça do Paraná; Advogada.
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