Apresentação
| Autor | Oscar Ivan Prux |
| Ocupação do Autor | Doutor e mestre em Direito, economista (especialista em teoria econômica) e pedagogo |
| Páginas | 15-25 |
15
APRESENTAÇÃO
É para mim uma honra apresentar a obra “Da Judicialização da
Vida aos Precedentes Judiciais Obrgatór ios: Uma Análise do Impacto
na Efetividade dos Direitos da Personalidade no Brasil”, de autoria da
Magistrada e mestra Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira
Lima, pois se trata de doutrina1 que representa preciosa contribuição
para o direito brasileiro.
Nesse sentido, o livro se distingue pelo rigor científico e
profundidade em seu conteúdo, sempre partindo da colheita de fatos e
exame isento destes, para na sequência, com análise criteriosa -
inclusive com referências e exemplos muito atuais e significativos -
explicitar posições claras e muito propositivas.
Desde a introdução - que se constitui em autêntico panorama
geral do texto – é facilmente percebível a temática nuclear do texto,
inclusive evidenciando sua indubitável relevância.
Sabe-se que vivemos em uma sociedade líquida2 e
caracterizadamente conflituosa3, sendo que uma de suas faces mais
visíveis é o incremento do fenômeno da judicialização, comprovado por
haver em torno de 80 milhões de processos tramitando no Poder
Judiciário, conforme o ano que se afira4. É nesse contexto que destaque
especial é conferido para os precedentes judiciais uma fórmula
1 A função da doutrina jurídica na su a condição de conjunto coerente de ideias
fundamentais para serem transmitidas/ensinadas é, basicamente, vislumbrar questões
relevantes e mediante a compreensão delas em todas as suas facetas, com instrumentos
adequados, encetar análises e aplicações técnicas, com vistas a propugnar soluções que
considerados o s envolvidos, sejam individual e socialmente, as mais construtivas e
justas.
2 BAUMAN, Zigmunt. Vida líquida, Rio de Janeiro: Zahar, 2009, p. 7.
3 No dito popularizado: “os conflitos são uma ‘indústria’ em expansão” e isso pode ser
visto no cotidiano das pesso as e detectado no volume de processos tramitando no
Judiciário.
4 Vide Conselho Nacional de Justiça - Justiça em números – Disponível em: https://ww
w.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/. Acesso em 01/05/2021.
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