Lista de abreviaturas e siglas
| Author | Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima |
| Pages | 31-33 |
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABM
Associação Médica Brasileira
ACNUDH
Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos
Humanos
ADC
Ação Direta de Constitucionalidade
ADIN
Ação Direta de Inconstitucionalidade
ADO
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
ADPF
Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
AGRg
Agravo Regimental
ANS
Agência Nacional de Saúde Suplementar
ANVISA
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
BGB
Bürgerliches Gesetzbuch (Código Civil da Alemanha)
BNPR
Banco Nacional de Demandas Repetitivas e
Precedentes Obrigatórios
CC
Código Civil
CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
CDC
Código de Defesa do Consumidor
CEGOV
Centro de Estudos Internacionais de Governo
CF
Constituição Federal
CF/88
Constituição Federal de 1988
CID
Classificação Estatística Internacional de Doenças
CIDH
Convenção Interamericana de Direitos Humanos
CJF
Conselho da Justiça Federal
CNJ
Conselho Nacional de Justiça
CONITEC
Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
CPC
Código de Processo Civil
CPC/15
Código de Processo Civil de 2015
CPC/73
Código de Processo Civil de 1973
DJe
Diário da Justiça Eletrônico
EC
Emenda Constitucional
EDcl
Embargos de Declaração
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