Considerações sobre o plebiscito do parque minhocão
| Autor | Alessandro Soares e Alexandre Levin |
| Ocupação do Autor | Doutor em Administración, hacienda Y justiça en el Estado social pela Universidade de Salamanca - Espanha. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Professor de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade Presbiteriana Mackenzie UPM São Paulo e na Faculdade Escola Paulista de Direito EPD. Advogado... |
| Páginas | 237-246 |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLEBISCITO
DO PARQUE MINHOCÃO
Alessandro Soares
Doutor em Administración, hacienda Y justiça en el Estado social pela Universidade
de Salamanca – Espanha. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de
São Paulo – USP. Professor de Direito Constitucional e Administrativo na Universidade
Presbiteriana Mackenzie UPM São Paulo e na Faculdade Escola Paulista de Direito
EPD. Advogado em São Paulo.
Alexandre Levin
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professor de direito administrativo
e ambiental da Escola Paulista de Direito – EPD. Procurador do Município de São Paulo.
Membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP.
Sumário: 1. Introdução – 2. Democracia e política urbana – 3. Decreto legislativo municipal e o
plano diretor – 4. Princípio da reserva do plano – 5. Conclusão – 6. Referências.
1. INTRODUÇÃO
No ano de 1971, na Cidade de São Paulo, foi construída uma via expressa elevada,
com extensão aproximada de 3 (três) quilômetros, a ligar a Zona Oeste à Zona Leste
da cidade, atravessando sua área central.1 A obra foi denominada de Elevado Costa e
Silva, mas logo recebeu da população paulistana o apelido de Minhocão.2
A finalidade de sua construção foi reduzir o tempo de deslocamento dos veículos
que vinham dos bairros da região oeste rumo à região leste da Cidade de São Paulo,
em uma época em que o automóvel era o mais festejado dos modais de transporte.
A obra, no entanto, gerou uma série de efeitos negativos para o entorno; por se tra-
tar de uma via elevada – uma verdadeira avenida expressa construída sobre outras
avenidas –, sua edificação causou um aumento significativo da poluição atmosférica
e sonora na área, a atingir, especialmente, os imóveis vizinhos à via, que sofreram
significativa desvalorização.3
1. De acordo com a Lei 16.397, de 9 de março de 2016, do Município de São Paulo, a via elevada tem extensão
aproximada de 3km e liga o Largo Padre Péricles, na Barra Funda, ao entroncamento com a Rua da Conso-
lação – Conexão Leste/Oeste (art. 1º).
2. De acordo com Nabil Bonduki, o Elevado Costa e Silva, hoje denominado Elevado João Goulart, é considerado
uma cicatriz nos bairros da Bela Vista, Bixiga e Liberdade Entrevista à Radio USP em 8.9.2019. Disponível
em: https://jornal.usp.br/atualidades/alem-de-debater-futuro-do-minhocao-prefeitura-deve-adapta-lo-pa-
ra-lazer-hoje/. Acesso em: 26 mar. 2021.
3. A desvalorização dos imóveis localizados no entorno do Elevado Costa e Silva, hoje denominado Elevado
João Goulart, provocou, inclusive, mudanças no perfil dos moradores da área, em um verdadeiro pro-
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