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O triste fim do palacete joaquim franco de mello

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Vincent
AutorPaula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Ocupação do AutorMestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Pós-graduada em direito administrativo pelo COGEAE/PUC-SP. Formou-se pela PUC-SP. Autora da obra 'Políticas Públicas - O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça' publicado pela editora Prismas. Foi Procuradora do Estado de São Paulo nos anos de 2006 a 2008. Juíza de Direito no Estado...
Páginas285-296
O TRISTE FIM DO
PALACETE JOAQUIM FRANCO DE MELLO
Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro
Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Pós-graduada em direito administrativo
pelo COGEAE/PUC-SP. Formou-se pela PUC-SP. Autora da obra “Políticas Públicas –
O controle judicial e o papel das funções essenciais à justiça” publicado pela editora
Prismas. Foi Procuradora do Estado de São Paulo nos anos de 2006 a 2008. Juíza de
Direito no Estado de São Paulo, titular I da 9ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e
Juíza de Direito coordenadora da UPEFAZ – Unidade de Processamento das Execuções
contra a Fazenda Pública. Coordenadora do CAJUFA – Centro de Apoio aos Juízes da
Fazenda Pública de São Paulo para o biênio 2021/2022. Professora do MPT – Magis-
tratura Para Todos. Diretora do Departamento Cultural da Apamagis – Associação dos
Magistrados de São Paulo
Sumário: 1. Introdução – 2. Breve resumo do caso – 3. Aspectos legais do caso concreto – 4. Con-
clusões – 5. Referências.
1. INTRODUÇÃO
O tombamento é um importante mecanismo de intervenção do Estado na
propriedade privada e tem como objetivo a proteção e preservação do patrimônio
histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, podendo recair sobre bens mó-
veis, imóveis, materiais ou imateriais, havendo inclusive hipóteses de tombamento
de cidades ou bairros inteiros.
Ocorre que as suas implicações no caso concreto nem sempre alcançam esse
mister, fazendo-se imprescindível que o administrador público tenha em mente as
consequências fáticas decorrentes da decisão de tombar o patrimônio particular,
mormente quando se trata de imóveis residenciais privados, sob o fundamento de
seu interesse histórico e arquitetônico.
2. BREVE RESUMO DO CASO
Trato aqui1 do caso envolvendo o Palacete Joaquim Franco de Mello, um casarão
situado no número 1.919 da Avenida Paulista, no coração da cidade de São Paulo,
que neste ano de 2021 completa 116 anos de vida e faz parte da primeira geração
de residências imponentes que ocuparam o local no início do século XX, época dos
barões do café.
1. Processo 0420637-26.1992.8.26.0053 em curso na Unidade de Processamento das Execuções contra a
Fazenda Pública.

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