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O contrato de reprodução assistida e os sujeitos fontes

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Vincent
AutorManoel Antônio Silva Macêdo
Ocupação do AutorMestre em Direito Privado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas
Páginas121-135
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Capítulo 7
O CONTRATO DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA
E OS SUjEITOS FONTES
A utilização das técnicas de reprodução assistida (RA), enquanto
recurso disponível para efetivação do planejamento familiar, consiste
em relevante evento para o ordenamento jurídico, à vista dos serviços
prestados e dos direitos e interesses envolvidos.
Isso porque, quando se fala em contrato de reprodução assistida,
não se trata da prestação pura e simples de um serviço, mas da contratu-
alização, que objetiva a concretização de direitos fundamentais.
Desse modo, a pactuação do contrato de reprodução assistida de-
manda um instrumento técnico e jurídico adequado no estabelecimen-
to dos direitos e deveres das partes, sobre os quais também recai a tutela
protetiva do Estado para situações jurídicas referentes à preservação do
patrimônio genético.
Como principal elemento diferenciador dos demais contratos, a
prestação oportunizada pela realização das técnicas de reprodução as-
sistida liga-se, essencialmente, ao direito à saúde reprodutiva (art.196
da CF), como direito de todos e dever do Estado, passível de ser presta-
do pelo poder público, ou por terceiros, sob controle e fiscalização do
Estado (art.197 da CF).
A mesma sorte assiste ao contrato de congelamento dos embriões
excedentes em clínicas, pois sem tais serviços médicos ficaria prejudi-
cada a realização plena do direito de planejamento familiar, que requer
a garantia de todos os meios e técnicas disponíveis para a regulação da
fecundidade ou saúde reprodutiva, entre os quais se inclui a possibili-
dade de congelar o excedente para futuros ciclos de transferências. Cor-
roboram tal raciocínio os arts. 2º e 4º da Lei n.9.263, de 12 de janeiro
de 1996:
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