Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Direito real de laje: potencialidades e desafios para sua utilização na ocupação do espaço urbano e seus obstáculos registrais

Document Citações 6 Citado por Related
Vincent
AutorAdriano Stanley
Ocupação do AutorMestre e Doutor em Direito Processual pela PUC Minas
Páginas257-271
DIREITO REAl DE lAJE:
POTENCIAlIDADES E
DESAFIOS PARA SuA
uTIlIzAÇÃO NA
OCuPAÇÃO DO ESPAÇO
uRBANO E SEuS
OBSTáCulOS REgISTRAIS
1. INTRODuÇÃO
O Direito Real de Laje foi criado no ordenamento jurídico (Lei 13.465
de 12 de julho de 2017) brasileiro como importante instrumento a ser uti-
lizado na Regularização Fundiária Urbana.
Por constituir uma nova modalidade de direito real sobre coisa própria,
o Direito de Laje se torna, ainda, importante mecanismo para obtenção de
linhasdenanciamento,poisconsisteemnovamodalidadededireitoreal
que pode ser dado em garantia. Tal fato produz importante circulação do
crédito, o que pode levar ao aquecimento de setores da economia nacional
Entretanto, existem questionamentos sobre os procedimentos registrais
de referido instrumento. Este modesto trabalho busca apresentar à comu-
nidade este valioso instrumento e contribuir para o debate sobre a cons-
truçãodemeiosdesuperaçãodeeventuaisdiculdadesqueoseuregistro
possam apresentar.
2. DO DIREITO REAl DE lAJE E SuA NATuREzA JuRÍDICA:
DIREITO REAl SOBRE COISA PRóPRIA
A Lei nº 13.465, de 12 de julho de 2017, trouxe para o Brasil um novo
Direito Real. Trata-se do Direito Real de Laje.
25
stanley7ed.indb 257 23/01/2019 17:00:10

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT