Elemento normativo

AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas182-182

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O tipo penal exige que a vantagem seja indevida, o que constitui o elemento normativo do tipo.

Se a vantagem econômica almejada for devida, poderá existir o crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345, CP).

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