Sujeito passivo

AutorOctahydes Ballan Junior
Ocupação do AutorPromotor de Justiça no Estado do Tocantins. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (2012/2014). Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca
Páginas185-185

Page 185

Qualquer pessoa, incluindo-se a que for vítima da lesão patrimonial (pessoa física ou jurídica), que for submetida a violência ou grave ameaça e a que faça, deixe de fazer ou tolere que se faça alguma coisa (sejam ou não estas as proprietárias da coisa).

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