A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária

AutorLincoln Biela de Souza Vale Junior
Ocupação do AutorAdvogado e professor universitário nas cadeiras de Direito Civil e Ética Profissional na UNINOVE
Páginas21-25

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1. Ética e profissão

Atualmente muito se escuta falar sobre ética em todas as instâncias sociais, da política à atividade profissional. Sem dúvida, há uma crise de valores! Há falta de respeito, intolerância, má-fé e, tudo isso se reflete no mundo jurídico.

Numa visão pragmática, a moral é ampla e abrangente e, quando suas normas são positivadas, está-se a falar de ética, razão pela qual existem Códigos de Ética, e não Código de moral. Dessa forma, os valores morais só existem nos atos e produtos humanos, representados por comportamentos, interações sociais, decisões tomadas que refletem nos conceitos de justiça, honestidade, integridade e responsabilidade. Por essa razão, "muito se tem dito sobre as dificuldades de ser ético diante das inúmeras facetas que o ser humano apresenta. Ser ético num mundo em que grande parte das pessoas não se pauta por ela, torna ainda mais complexa a atitude ética".1

A ética está presente o tempo todo em nossas vidas, pois ela é a "reflexão sobre a própria conduta para saber como agir e o que cada um pode fazer no seu dia a dia"2 e, por essa razão, são necessárias as regras para que não ocorra uma desarmonia social, pois todos os homens têm uma grande variedade de objetivos que conflitam com os objetivos de outras pessoas, razão pela qual se faz necessária essa reflexão sobre a conduta do corretor de imóveis no mundo dos negócios imobiliários.

a) O que é ética. Possui conceitos vagos.

Segundo o Dicionário Aurélio, ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.

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Segundo o Dicionário da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, ética é a ciência da moral. Podemos considerar que ética é princípio e moral seria a prática de uma ética, levando-se em consideração a prática de um comportamento social em determinada época.

Para o professor José Renato Nalini, ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Seu objeto é a moral.

Quero? Devo? Posso? Como devo agir? A resposta a essas perguntas nos orienta para que nossa conduta seja ética ou não.

Portanto, segundo o referido professor, moral é um dos aspectos do comportamento humano, e, portanto, objeto da ética. Moral é a formação do caráter individual. É aquilo que leva as pessoas a enfrentarem a vida com um estado de ânimo capaz de enfrentar os revezes da existência. Em outras palavras, moral é "aquilo que nos faz sentir-nos bem depois e imoral aquilo que nos faz sentir-nos mal depois"3.

Em suma, a moral diz respeito aos nossos comportamentos concretos. E a ética é a filosofia que procura explicar os valores e princípios que seguimos se estão de acordo com o bem ou mal.

Desta forma, "depois de milhões de anos de existência sobre a Terra, continua a criatura a defrontar-se com os mesmos problemas comportamentais que sempre a afligiram: o egoísmo, o desrespeito, a insensibilidade e a inadmissível prática da violência", e prossegue pontificando que "estudar ética poderá ser alternativa eficaz para o enfrentamento dessas misérias da condição humana. Ética se aprende e ética se pode ensinar. O abandono da ética não faz bem ao processo educativo, nem à humanidade"4.

b) Profissão. Deve ser entendida como "uma prática reiterada e lucrativa, da qual extrai o homem os meios para sua subsistência, para sua qualificação e para seu aperfeiçoamento moral, técnico e intelectual, e da qual decorre, pelo simples fato do seu exercício, um benefício social"5.

Ainda, segundo Bittar, "é, sem dúvida nenhuma, além de algo de relevo para o indivíduo, algo de relevo para a sociedade, na medida em que o homem que...

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