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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos

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Vincent
AutorNehemias Domingos de Melo
Páginas3-17
Lição 1
NOÇÕES GERAIS SOBRE
OS CONTRATOS
Sumário: 1. Introdução ao estudo dos contratos – 2. Contratos versus obrigações
– 3. Contrato versus fato jurídico – 4. Contrato, pacto e convenção – 5. Conceito de
contrato – 6. Requisitos de validade dos contratos – 7. Princípios gerais dos contra-
tos; 7.1 Princípio da autonomia da vontade; 7.2 Princípio da força obrigatória dos
contratos (pacta sunt servanda); 7.3 Princípio da supremacia da ordem pública; 7.4
Princípio do consensualismo; 7.5 Princípio da relatividade; 7.6 Princípio da revisão
dos contratos ou teoria da imprevisão; 7.7 Princípio da função social dos contratos;
7.8 Princípio da boa-fé objetiva e da probidade.
1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DOS CONTRATOS
Na primeira parte deste volume vamos estudar os princípios gerais aplicáveis
aos contratos em geral. Na segunda, vamos estudar os contratos em espécies, isto
é, os contratos nominados pelo Código Civil, também chamados de típicos. E, na
terceira parte, vamos estudar os atos unilaterais e, por m, alguns dos contratos
inominados ou atípicos, que são assim chamados apenas e tão somente por não
estarem regulados no Código Civil.
Para isso, é de fundamental importância estudar alguns conceitos aplicá-
veis aos contratos, bem como sua classicação e forma de interpretação e outras
nuances que nos permitirão uma melhor compreensão das guras contratuais
em geral.
2. CONTRATOS VERSUS OBRIGAÇÕES
Conforme já estudamos no volume 2, obrigação é o vínculo jurídico que
obriga o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa em favor do credor e
decorre fundamentalmente da lei, dos contratos e dos atos ilícitos; vejamos:

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