Medida com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar para internação e tratamento involuntário em clinica especializada psiquiátrica
| Autor | José Gilmar Bertolo |
| Páginas | 821-826 |
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...
............................ e sua mulher, .............................., brasileiros, casados, ele militar, ela de labores domésticos, residentes e domiciliados ....... (endereço completo), vêm, por seus procuradores signatários, conforme instrumento de mandato incluso, fortes nos arts. 300 e ss.do NCPC, e art. 35-C da Lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os Planos de Seguros Privados de Assistência à Saúde, para, em caráter de extrema e necessária urgência, propor a presente
MEDIDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR PARA INTERNAÇÃO E TRATAMENTO INVOLUNTÁRIO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA PSIQUIÁTRICA, para tratamento de...................., (nacionalidade, estado civil), estudante, residente e domiciliado ....... (endereço completo), pelos relevantes fatos jurídicos e legais que passam a aduzir:
DOS FATOS
O filho dos acima qualificados, ......................., brasileiro, solteiro, estudante universitário, vem há muito tempo apresentando um comportamento que demonstra elevado grau de irritabilidade, chegando ao ponto extremo de ter agredido fisicamente sua genitora e ameaçado com frequência o seu pai e seu irmão, ....................., com 19 anos de idade; além do que tem quebrado e destruído móveis e objetos que guarnecem o lar dos requerentes, em que convive, já tendo destruído, com o emprego de muita violência, 04 portas e outros objetos, demonstrando o comportamento clinicamente denominado esquizoide, o que, sem sombra de dúvida, pode levá-lo a praticar atos de maior gravidade, quer para si ou para a família.
Dessa forma, a situação chegou a ponto de os requerentes terem e se afastar de sua residência, através do auxílio do Cel. ....................., o qual abrigou a mãe do requerido e seu irmão ........................., enquanto que o pai hospedou-se no ................, apto. n. ....., o que deixa bem clara a situação drástica e agônica pela qual passam.
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Além disso, dado o desequilíbrio emocional em que se encontra, o requerido vem ameaçando de morte os pais e o irmão, dizendo que ninguém poderá fazer nada contra ele e que "se cuidem de atos de terrorismo, que poderão vir a sofrer".
É importante informar também, que o mesmo se encontra na fase conclusiva dos seus estudos e, há uma semana, deixou de frequentar o curso, trancafiando-se nas dependências de sua casa, e residência do casal, podendo até mesmo, no estado em que se encontra, quebrar o restante dos móveis, atear fogo no imóvel ou atentar de algum modo contra a Faculdade de Informática, Universidade de ..................., onde estuda, contra colegas e/ou contra a própria vida.
Indubitável que, da forma que o requerido tem agido, o mesmo objetiva estremecer e terminar com a vida de seus genitores e seu irmão, tanto que já propôs à sua mãe separar-se do marido.
Diante de um quadro tão grave e estarrecedor, segundo pondera e defende o médico psiquiatra DR. ......................, para ser equacionado o problema psíquico ("risco de auto e heteroagressão e quadro de doença...
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