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Medida de tutela de urgencia de natureza cautelar antecedente de sequestro

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas789-791

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .......... - ...

........................, (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ......................., portador do RG n. ......................., residente e domiciliado ....... (endereço completo), por seu procurador (doc. ...), ao final firmado, com endereço profissional ........ (endereço completo), vem perante V. Exa., requerer MEDIDA DE TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEQUESTRO, com fundamento nos arts. 300 e SS; e 305 e ss do NCPC, contra........................, (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. ....................., portador do RG n. ....................., residente e domiciliado ...... (endereço completo), pelo que passa a expor e, ao final, requerer:

DOS FATOS

O Autor celebrou, com o Requerido, contrato de compra e venda do veículo ................, placas ..............., táxi, juntamente com a licença de exploração do serviço, por R$ ........ , .. (......................), pagáveis em 3 prestações (doc. ...) .

A última das prestações foi paga no dia ... (.................) do corrente mês, quitando a dívida, e deveria, então, ser-lhe entregue o veículo, conforme previsto na cláusula ..... do contrato referido.

No entanto, após receber a prestação, o requerido negou-se à entrega do veículo, alegando que ainda deveriam ser pagos, extracontratualmente, os acessórios existentes e as despesas mecânicas que teve no período entre a assinatura do contrato e o último pagamento.

Não aceita a exigência pelo requerente, o requerido não efetuou a entrega do veículo, continuando a usá-lo, mas agora sem qualquer cuidado ou manutenção.

O automóvel já sofreu pequeno acidente na data de ontem, quando o requerido o dirigia embriagado, conforme constou na ocorrência policial registrada. Não houve a apreensão, infelizmente, e o veículo continua na posse do requerido.

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A possibilidade de maiores danos é iminente, além do descaso que está havendo na manutenção do automóvel, de forma que poderá vir o requerente a sofrer prejuízo parcial, senão total, na aquisição realizada.

O requerente informa a esse r. juízo, que deduzirá o pedido principal, que será proposto, no prazo legal, conforme art. 308 e ss do NCPC, a fim de buscar a satisfação de seus direitos, propondo para tanto a competente Ação de Execução do contrato, mas a normal tramitação demandará, certamente, tempo que não pode...

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