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Medida de tutela de urgência de natureza cautelar de notificação

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas792-795

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........... - ...

OBJETO - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL

.............................., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob o n. ......................, com inscrição estadual n. ..............., estabelecida ...... (endereço completo), neste ato representada por seu representante legal Sr. .............................., (nacionalidade, estado civil, profissão), inscrito no CPF sob o n. .................., residente e domiciliado ....... (endereço completo), vem respeitosamente a presença de V. Exa., propor MEDIDA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE NOTIFICAÇÃO, com fundamento nos arts.294, 300, 301 e SS; e, 726 do NCPC, em face de ......................... pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CGC/ MF sob o n. ................., estabelecida ...... (endereço completo), e seu representante legal ......................, de qualificação desconhecida, inscrito no CPF sob o n. ..................., pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir delineados:

DOS FATOS

A Autora firmou contrato particular de pavimentação de n. ..........., com a ré, na data de .../.../..... .

O objeto do contrato, conforme se depreende na cláusula II, seria a execução da obra de pavimentação asfáltica de 10.000 m² (dez mil metros quadrados), a ser realizada no pátio da empresa autora, situado ...... (endereço completo) .

Conforme se observa na cláusula V, contrato firmado entre as partes, no valor de R$ ........ , .. (......................), estipula-se o seguinte:

- Entrada, na assinatura do contrato, no valor de R$ .......... , .. (......................);

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- Pagamento de R$ ........ , .. (......................), quinze dias após o início da obra;

- Término da obra, pagamento do saldo, descontado o valor já pago acrescido do valor do material, para a base de brita graduada e da capa asfáltica, adquirido em nome da Notificante, ................ .

Posteriormente, ainda fora feito entre as partes um aditivo contratual suprimindo o valor de R$ ........ , .. (......................), referente à base de brita graduada 20 cm³ = 2000 m³ e a mão-de-obra, ficando o presente contrato no valor de R$ ........ , .. (......................), devendo ser descontados os valores de R$ ........ , .. (......................) e de R$........ , .. (......................), já pagos, ficando um saldo de R$ ........ , .. (......................)...

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