Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Nota à 3ª edição

Document Citado por Related
Vincent
AutorAntonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Augusto Neves Dal Pozzo, Beatriz Neves Dal Pozzo, Renan Marcondes Facchinatto
Páginas17-18
17
NOTA À 3ª EDIÇÃO
A terceira edição desta obra busca atualizar a legislação citada,
dadas a s suas alterações e, principa lmente, desenvolver o tema a respeito
do Acordo de Leniência e o incentivo à instituição de mecanismos de
compliance.
Para tanto, buscamos interessantes subsídios em documento da
United States Sentencing C omission, que em 2015 publ icou o Supplementary
Report On Sentencing Guidelines for Organizations, cujo CHAPTER 8, em
seu §8, B2.1, cuida, especificamente, do Effective Compliance and Ethics
Program, no qual possivelmente s e inspirou o art.42 do Decreto nº 8.420,
de 18 de março de 2015, que regulamentou a Lei Anticorrupção.
Outras observações decorrentes da atuação forense em casos de
aplicação da Lei A nticorrupção foram adic ionadas ao longo de toda a obra.
O recente Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, que veio
regulamentar a Lei Anticorrupção, também é abordado no texto, as-
sim como as alterações supervenientes às normas regulamentares que
tratam do tema na Controladoria-Geral da União e no Tribunal de
Contas da União.
Esforços foram dedicado s para a incorporação de aspectos decor-
rentes da profund a alteração da Lei de Introdução do Dir eito Brasileiro
com a inclusão das normas constantes dos inéditos artigos 20 a 30,
verdadeiras normas gerais de Direito Público.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT