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Nota Preliminar à 1.ª Edição

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Vincent
AutorTito Costa
Páginas11-13
nOTA prelIMInAr À 1.ª edIÇÃO
As leis eleitorais, no Brasil – talvez por serem muitas e
em permanente mutação – têm sido relegadas a segundo plano
pelos juristas e estudiosos do direito, em geral. Bem por isso,
têm escasseado publicações especializadas em Direito Eleitoral,
sendo, mesmo, muito pobre nossa bibliograa nesse sentido.
Militando, por muitos anos, na Justiça Eleitoral, como
delegado de Partido Político e mesmo como procurador de par-
tes, pudemos sentir, nas constantes diculdades que o exercício
desse tipo de advocacia apresentava, a urgente necessidade de
procurar contribuir, mesmo que modestamente, para facilitar,
nesse campo, o trabalho dos advogados e, por que não dizê-lo,
também dos juízes, promotores e outros interessados.
Assim, num primeiro passo para essa contribuição, en-
feixamos, neste volume, estudos sobre os recursos em matéria
eleitoral, quer seja no campo civil, quer no campo criminal.
Não seria demasiada pretensão se adiantássemos ao leitor que
este nosso trabalho é um dos poucos a cuidar especicamente
dessa matéria, entre nós, ainda que de modo sucinto.
O Centro de Estudos Políticos (CEP) do Tribunal Regio-
nal da Guanabara, em cuidadoso trabalho de Benedito Evanes
Dantas e Yolanda Ramos da Costa, publicou, recentemente,
um utilíssimo Ementário de Legislação Político-Eleitoral, que
abrange o período de 1821 a 1966. De 1966 para cá, outras leis
eleitorais surgiram, notadamente essa curiosa e recentíssima Lei
5.453, de 14 de junho de 1968, que instituiu, como novidade em
nosso Direito Eleitoral, as chamadas “sublegendas” (DOU de
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