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O Papel dos Sindicatos na Defesa do Trabalho Decente

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Vincent
AutorRaimundo Simão de Melo
Páginas137-150
OPS
DTD
RSM(1)
1. Introdução
Objetivasecomestebrevetrabalhofazeralgumasconsideraçõeseprovocarreexões
sobreasimportantesalteraçõesimplementadasnoDireitodoTrabalhobrasileiropelaLei
n. 13.467/2017 (A lei da reforma trabalhista), com implicação no papel dos sindicatos, do
Direito do Trabalho e da negociação coletiva no Brasil no presente e no futuro.
OpapeldoDireitodoTrabalho
O Direito do Trabalho nasceu por necessidade humanitária de se regulamentar as
relaçõesdetrabalho entreempregadorese empregadosvisandoà proteçãodestesem
especialcontra asua exposiçãoàs indignase desumanascondições detrabalho como
jornadasexcessivasnãoexistênciadesaláriomínimosuciente àmanutençãodassuas
necessidades, seguridade social para os momentos de invalidez, velhice e outras neces-
sidades fundamentais do ser humano.
Em razão dessas necessidades, os trabalhadores se organizaram em sindicatos e
buscaramaintervenção do Estadocomo forma de se estabeleceralgum equilíbrio na
relação entre capital e trabalho.
Para ajudar na implementação desse propósito foi criada a Organização Internacional
doTrabalhoOITemcomopartedoTratadodeVersalhesquepôsmàPrimeira
GuerraMundialCabelembrarqueaOITfoifundadasobaconvicçãoprimordialdeque
a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social.
As longas jornadas de trabalho sempre foram uma preocupação no mundo do
trabalhoemrazãodasconsequênciasedosprejuízosnefastosquedelasdecorrempara
ostrabalhadoreseparaasociedadePorissonaprimeiraConferênciaInternacionaldo
TrabalhorealizadaemaOITadotouseisConvençõessendoqueaprimeiradelas
ConsultorJurídicoeAdvogadoProcuradorRegionaldoTrabalhoaposentadoDoutoremDireitodas
RelaçõesSociaispelaPUCSPProfessorTitulardoCentroUniversitárioUDFMestradoemDireitoeRelações
Sociais e Trabalhistas e na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo no Curso de Especialização em
DireitoeRelaçõesdoTrabalhoMembrodaAcademiaBrasileiradeDireitodoTrabalho
6287.4 O Trabalho Decente no Mundo Contemporâneo.indd 137 13/10/2020 14:14:38

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