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Prova exclusivamente de inquérito policial

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Vincent
AutorFernando de Almeida Pedroso
Ocupação do AutorMembro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Páginas145-150
16
PROVA EXCLUSIVAMENTE DE
INQUÉRITO POLICIAL
Dispõe o art. 155 do CPP:
“O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova
produzida em contraditório judicial, não podendo funda-
mentar sua decisão exclusivamente nos elementos informa-
tivos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautela-
res, não repetíveis e antecipadas”.
O dispositivo, que teve sua redação introduzida pela
Lei n. 11.690, de 09 de junho de 2008, em sua dicção, con-
solidou itinerário jurídico que doutrina e jurisprudência an-
teriores já haviam pavimentado.
Calha explicar sua gênese.
Como escrevemos alhures1, a instrução criminal será
contraditória, consoante edita o inciso LV, art. 5º, da CF,
no capítulo dos direitos e garantias individuais.
Contraditoriedade significa participação, participação
ativa de contraposição.
145
1 Processo penal — o direito de defesa: repercussão, amplitude e limites.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, 3ª ed., n.º 3.3.

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