Referências

AutorJosé Renato Camilotti
Ocupação do AutorMestre em Direito Tributário pela PUC/SP
Páginas351-372
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REFERÊNCIAS
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. Tradução coor-
denada por Alfredo Bosi. São Paulo: Mestre Jou, 1982.
ABRÃO, Carlos Henrique. “Denúncia espontânea da infra-
ção”. In: MACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Sanções admi-
nistrativas tributárias. São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET,
2004, p. 99-111.
AMARO, LUCIANO DA SILVA. Direito tributário brasileiro.
10. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.
ANJOS, Rubya Floriani dos. SPED fiscal e a informatização
do lançamento por homologação. In: FERRAGUT, Maria Rita
(Coord.); SILVA, Renata Elaine (Colab.). Direito tributário ele-
trônico. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 53-66.
ARAÚJO, Clarice von Oertzen de. Da incidência como tradu-
ção. In: HARET, Florence Cronenberger; CARNEIRO, Jerson.
Vilém Flusser e juristas. São Paulo: Noeses, 2009.
. Incidência Jurídica: teoria e crítica. São Paulo:
Noeses, 2011.
. Semiótica do direito. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
ATALIBA, Geraldo. “Fisco e contribuinte”. Ano XXIV, n.
11, Nov./1968, p. 667, apud TAVARES, Alexandre Macedo.
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DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO CONTEXTO DA CADEIA (NORMATIVA)
DE COMUNICAÇÃO JURÍDICA
Denúncia espontânea no direito tributário. São Paulo:
Dialética, 2002, p. 84.
. Hipótese de incidência tributária. 6. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros,
1998.
. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1966.
ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios – Da definição à apli-
cação dos princípios jurídicos. 11. ed. São Paulo: Malheiros,
2010.
AZEVEDO, Osmar Reis; MARIANO, Paulo Antonio. SPED –
Sistema público de escrituração digital. 3. ed. São Paulo: IOB,
2011.
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. 11. ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2000.
BARRETO, Paulo Ayres. Imposto sobre a renda e preços de
transferência. São Paulo: Dialética, 2001.
BARROS, Felipe Luiz Machado. “Denúncia espontânea: pres-
supostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibi-
lidade de alteração do instituto pelas entidades tributantes”.
Revista Tributária e de Finanças Públicas. São Paulo: Revista
dos Tribunais, v. 11, n. 49, p. 145-165, 2003.
BARROSO, Luis Roberto. Interpretação e aplicação da
Constituição. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BECKER, Augusto Alfredo. Teoria geral do direito tributário.
3. ed. São Paulo: Saraiva, 1998.
BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de
Fernando Pavan Baptista e Ariane Bueno Sudatti. 4. ed. rev.
São Paulo: Edipro, 2008.
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