469 2000
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- Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE. FLEXIBILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUTISMO. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DE COBERTURA. ILEGALIDADE. SERVIÇO INEXISTENTE NA REDE CONVENIADA. REEMBOLSO INTEGRAL DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. POSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS
- Contrato, SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 469/2021 Objeto(s): 0886.0015.000002 METILFENIDATO 30M
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0336724-58.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0336724-58.2019.8.19.0001 Recorrentes: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - GM-RIO , FERNANDO PARAIZO SARMENTO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: FERNANDO PARAIZO SARMENTO, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. CONCURSO
- Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2018
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- Acórdão nº 1.0035.09.146889-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2013
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- Do Crime (Arts. 13 a 25)
- Acórdão Nº 0803222-47.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
- Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
- Acórdão nº 2001.34.00.017899-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Marzo de 2007
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Acórdão Nº 0806161-51.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO DE NOVO JÚRI. ART. 593, INCISO III, "D", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. POSSIBILIDADE. SOBERANIA DOS VEREDITOS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO POSTULADO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA VERDADE REAL.
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- Contrato, SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 468/2023 Objeto(s): 0880.0315.000011 DIENOGESTE 2 MG. R$ 0,4
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