5993 2006
- Acórdãos nº 0028971-10.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2014
- Acórdão nº 2009/0219381-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0233928-75.2011.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2011
- Acórdão nº 2008/0222844-6 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2009/0023530-3 de T5 - QUINTA TURMA
- Decisão monocrática Nº 208629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
- Decisão da Presidência nº 136733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
- Decisão da Presidência nº 174718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 174718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
- Acórdão nº 1.0704.06.037793-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
- Acórdão nº 2008/0271657-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 191462 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
- Decisões Monocráticas nº 174718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
- Decisão da Presidência nº 174718 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Agosto de 2019
- Decisões Monocráticas nº 171713 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2019
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Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. ATUAÇÃO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIMEORGANIZADO (GAECO) NA FASE JUDICIAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTORNATURAL. INOCORRÊNCIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FATOS OCORRIDOS ANTESDA PROMULGAÇÃO DA LEI N. 12.850/2013. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NAORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E,...
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Acórdão Nº 447859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
COISA JULGADA – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – CAPÍTULOS – AUTONOMIA. O título condenatório compõe-se de capítulos – autônomos e passíveis de cisão entre si – que se formam em relação a cada objeto específico da decisão.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000812-39.2011.5.06.0010 (00548-2009-005-06-00-5)), 04-06-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO TOTAL. CONFIGURADA. Com o advento do PCC/98, que instituiu a CTVA, o exercício de função enquadrada como de confiança passou a ser remunerado através da rubrica cargo comissionado. Para o cálculo dessa parcela foi utilizada a tabela da antiga função de confiança, acrescida das correspondentes vantagens pessoais. Por esse motivo, acertadamente ou não, o...
- Decisão Monocrática nº 2011/0173999-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acordao N° 1716562 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Recurso de agravo. Decisão que indeferiu comutação. Artigo 4º do decreto n. 5. 993/2006. Ausência de descumprimento do requisito subjetivo no período relevante do decreto. Descumprimento das condições do livramento condicional. Prática de crime doloso. Reconhecimento de falta grave. Impossibilidade. Prequestionamento. Recurso provido. 1. O artigo 1º do decreto n. 5. 993/2006 elenca as hipóteses...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 889-94.2011.5.05.0036)
I - INVERSÃO DA ORDEM DE APRECIAÇÃO DOS RECURSOS. IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro os recursos de revista, cuja resolução torna prejudicada a análise do agravo de instrumento da Caixa Econômica Federal - CEF
- Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2008/0135211-1 de T6 - SEXTA TURMA
- Decisão Monocrática nº 2009/0032274-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 50174046620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE QUE PREENCHEU O REQUISITO OBJETIVO PARA A COMUTAÇÃO E AGUARDA A AVALIAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO ACERCA DO SUBJETIVO. INSURGÊNCIA QUANTO À DEMORA PARA PROFERIR DECISUM SOBRE O PONTO. PERDA DO OBJETO. Caso em que o impetrante se insurge com relação à demora do Juízo competente para proferir decisão sobre o cabimento, ou não, do benefício da comutação, com...