9394 2006
- Decisão da Presidência nº 1042789 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
- Decisão da Presidência nº 1057346 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 1166690 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
- Decisão da Presidência nº 1040863 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
- Decisão da Presidência nº 1070073 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
- Acórdão Nº 4001776-15.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
- Acórdão Nº 4001758-91.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 19-09-2022
- Acórdão Nº 4001904-98.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-09-2023
- Acórdão Nº 5022116-83.2022.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 08-09-2022
- Acórdão Nº 8000891-19.2023.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 05-10-2023
- Acórdão Nº 4001346-29.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
- Acórdão Nº 4001205-10.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-07-2023
- Acórdão Nº 4002421-06.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 25-09-2023
- Acórdão Nº 4001839-06.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
- Acórdão Nº 4001722-15.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
- Acórdão Nº 4000985-12.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 10-07-2023
- Acórdão Nº 4001417-31.2023.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
- Acórdão Nº 4000151-43.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
- A Aposentadoria
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Acórdão nº 1.0702.15.028325-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - VICE-DIRETORA - ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO - PRECEDENTE DO STF - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. Nos termos do art. 67, § 2º da Lei nº 9.394/96, e considerando a prova do exercício do cargo de...
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Acórdão nº 1.0702.15.028325-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - APOSENTADORIA ESPECIAL - VICE-DIRETORA - ATIVIDADE DE ASSESSORAMENTO PEDAGÓGICO - PRECEDENTE DO STF - SEGURANÇA CONCEDIDA - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. 1. Nos termos do art. 67, § 2º da Lei nº 9.394/96, e considerando a prova do exercício do cargo de...
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Acordao N° 1309836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito civil. Processo civil. Constitucional. Usucapião. Preliminar. Ilegitimidade passival. Teoria da asserção. Mérito. Honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada em parte. 1. O preenchimento das condições da ação (interesse e legitimidade), à luz da teoria da asserção, são verificadas a partir da narrativa dos fatos e pela
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Política como ação responsiva no parfor da baixada fluminense: formação, responsabilidade e responsividade
Este texto apresenta o registro da construção de um trabalho de formação docente no PARFOR que engloba a formação inicial e continuada de professores no Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. O diálogo entre a tríade: estágio curricular na formação de professores, discursos e práticas educativas na Educação Infantil e o lugar da leitura e da escrita na formação
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Acórdão nº 1.0000.22.108431-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO - EXCLUSÃO DOS PORTADORES DE OUTRAS LICENCIATURAS COM ESPECIALIZAÇÃO EM SUPERVISÃO - VIOLAÇÃO À LEI QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E A LEI MUNICIPAL QUE TRATA DOS REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO - IMPOSSIBILIDADE - ESCOLARIDADE...
- Jubilação do Professor