9494 planalto
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 151700-72.1990.5.02.0008) 18-10-2017
AGRAVO - EXECUÇÃO - competência da justiça do trabalho - falência - devedor principal - redirecionamento da execução - fazenda pública do estado de são paulo - COISA JULGADA E DEVIDO PROCESSO LEGAL A decisão agravada observou os artigos 932, III, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
... - VASP , ... VIAÇÃO PLANALTO LTDA. - VIPLAN E OUTROS, ... BRATUR - BRASÍLIA TURISMO LTDA. e MARCOS ... - violação do(a) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; Lei nº 9494/1997, artigo 1º-F ... - divergência jurisprudencial indicada ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Planalto Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Advogado: Mateus ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 1º F da Lei n. 9494/97, com as alterações da Lei n. 11960/09, na parte que trata de ... considerando que o requerente possui domicílio no Município de Planalto (consoante se observa dos documentos acostados com a petição inicial), ...
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Acórdão nº 71010550424 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 25-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO SENTIDO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO NO QUE PERTINE À CONDENAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS EM SINTONIA COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113/2021. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DETERMINADA EX OFFICIO. UNÂNIME.
... Planalto ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMBARGANTE ... FERNANDO PAZ ... ... -
Acórdão nº 71010548030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NO SENTIDO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO NO QUE PERTINE À CONDENAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS EM SINTONIA COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113/2021. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DETERMINADA EX OFFICIO. UNÂNIME.
... Planalto ... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... EMBARGANTE ... LUCIANA DE FATIMA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 284-47.2013.5.10.0002) 01-04-2020
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TESE VINCULANTE DO STF. TEMA Nº 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ENTE PÚBLICO. 1 - Conforme o Pleno do STF (ADC nº 16 e Agravo Regimental em Reclamação 16.094) e o Pleno do TST (item V da Súmula nº 331), relativamente às obrigações trabalhistas, é vedada a transferência automática, para o ente...
... é Agravante UNIÃO (PGU) e Agravado VERONEIDE NUNES DA SILVA e PLANALTO SERVICE LTDA ... Contra a ... -
Acórdão nº 71009314758 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LAUDO TÉCNICO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE INSALUBRIDADE NAS ATIVIDADES. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. CLASSIFICAÇÃO EM GRAU MÉDIO. CONTATO COM PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. AUSÊNCIA DE PROVA DE HABITUALIDADE. HIPÓTESE NÃO
... MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. LAUDO TÉCNICO ... -
Acórdão Nº 0009845-32.2005.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Público, 07-12-2021
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA POR UTILIDADE PÚBLICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE. INSUBSISTÊNCIA. ESPECIALIDADE DO ART. 16 DO DECRETO-LEI 3.365/1941. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO. PRECEDENTES. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o art. 16 do...
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Acórdão nº 0003732-65.2012.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 16-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE - DESA. HELENA MARIA BEZERRA RAMOSCentro Político Administrativo - Rua C, S/N - CEP 78049-926 - Cuiabá-MT - (65) 3617-3000 - E-mail: gab.helenaramostjmt.jus.brAPELAÇÃO CÍVEL (198) 0003732-65.2012.8.11.0008APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTARECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL...
... (trinta) dias, concluam as obras de saneamento do “Residencial Planalto Novo”, ativando-se a estação de tratamento do esgoto do residencial ... -
Iguaí - Vara cível
... De Planalto para Iguaí, Bahia, 17 de novembro de 2020 ... Daniella ...
- Planalto - Vara c�vel
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... ça Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: Municipio De Planalto - Bahia Requerido: Jesse Marinho De Oliveira 05848297525 Decisão: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 325-66.2017.5.10.0004)
... Agravado : PLANALTO SERVICE LTDA ... ... - violação do(s) Lei nº 9494/1997, artigo 1º-F ... - divergência jurisprudencial ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000775-32.2014.5.07.0025), 2015-01-09
... Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000772-77.2014.5.07.0025), 2015-01-12
... Planalto, Crateús - CE - CEP: 63700-000 ... TEL.: (88) 36912040 - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-16.2007.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FASE DE EXECUÇÃO - JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA. Extrai-se do acórdão regional que a condenação do ente público é subsidiária, motivo pelo qual não há violação do art. 5º, caput e II, da Constituição Federal, pois são inaplicáveis os juros de mora postulados, ante os termos da Orientação Jurisprudencial nº 382 da SBDI-
... e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PLANALTO - IDESP ... Contra o r. despacho de fls. 650-651, em que se negou ... -
Decisão Monocrática Nº 0169029-52.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-11-2021
ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO ANTE A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. NÃO CONFIGURADA. RECURSOS CONHECIDOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO INTERPOSTO PELA AUTORA
... XXIII e Planalto Pici, para que seja faturado tão somente o volume ... efetivamente ... -
Decisão da Presidência nº 4197 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2010
... Ministro CEZAR PELUSO Presidente ... Recte.(s) : Planalto Transportes Ltda ... adv.(a/S) : RÉgis de Souza Renck e Outro(a/S) ...