a caminhao direito insalubridade motorista tem
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 864-75.2017.5.12.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE REALIZA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. TRANSCENDÊNCIA. Reconhecida transcendência política da causa, deve ser provido o agravo de instrumento para exame da adequação à Súmula nº 364, I, do TST e à jurisprudência reiterada deste Tribunal Superior acerca do deferimento de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ... REALIZA ABASTECIMENTO DO ... DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Faz ... ção e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as ... -
Acórdão Nº 0021838-40.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
... : indevido pagamento de adicional de insalubridade (honorários periciais); constitucionalidade do ... /12, a reclamante exerceu a função de motorista coleta entrega e motorista truck, fazendo viagens ... inobservância dos intervalos legais gera direito ao pagamento de todo o intervalo como extra, por ...
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Acórdão, Processo nº 0002678-59.2015.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 01-08-2022
... em vista o exercício da função de motorista de caminhão truck. Portanto é notório que o corrente possui cristalino direito em obter seu aposento especial, considerando que ... , a comprovação da exposição a insalubridade, ou seja, expor ao nobre julgador os riscos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... JURISPRUDÊNCIA ... 1) Motorista encarregado do transporte de passageiros no ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010191-33.2013.5.06.0010), 26-07-2018
RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais entre uma função e outra. Recurso...
... EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE ... ao deferimento do adicional de insalubridade e repercussões, sob o argumento de que o , enquanto motorista, não laborava em condições insalubres, pois ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ões conspira contra a universalidade do direito do trabalho, contra a eficiência na alocação ... @@@Jurisprudência ... 1) Motorista encarregado do transporte de passageiros no ... 12) Doméstico. Adicional de Insalubridade ... Empregado exercente de atividades de limpeza ...
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Acórdão Nº 0020536-85.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2018
... diferenças entre o adicional de insalubridade" recebido e o adicional de insalubridade em grau m\xC3" ... como dito anteriormente, cabendo ao motorista somente efetuar o transporte. A viagem ocorre de ... basilar princípio da tutela que rege o Direito do Trabalho ... Entretanto, a natureza dessa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001378-56.2014.5.06.0018), 14-05-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL ARBITRADO. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo ele formar sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 479 e 371 do CPC/2015. No entanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios, fáticos e técnicos, informados pelo expert, no...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL ARBITRADO. O juiz não está ... ência de subtração ou inadimplemento de direito, já que houve a quitação de sobrejornada ... De fato, a função do autor era de motorista de caminhão poliguindaste, removendo metralha e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000318-57.2016.5.06.0251), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Muito embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu,...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Muito e mbora seja ... as comunicações entre a empresa e o motorista não é para fiscalizar o seu horário do ... contestação, negou que o autor tivesse direito a perceber horas extras, pois era motorista de ... -
Acórdão Nº 46063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... das normas coletivas contrárias ao direito do Autor, ... não tem o condão de suspender o ... érsia sobre “o adicional de insalubridade e a multa do artigo 467 da ... CLT ... (Inciso ... O reclamante realizava a função de motorista de caminhão ... carreta, de modo que realizava ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10738-76.2020.5.15.0075)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL .
... pois o que submete o motorista à situação de risco é a capacidade ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS ... insalubridade, consignou também que "o reclamante não exercia ... -
Acidente e doenças do trabalho
... 7º, XXVIII, assegura aos trabalhadores o direito aos benefícios do seguro contra acidentes do ... ACIDENTE DE TRABALHO. MOTORISTA. TRANSPORTE RODOVIÁRIO. ATIVIDADE DE RISCO ... 36. Adicional de insalubridade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 596-94.2012.5.09.0322) 07-03-2018
... MOTORISTA. EMPREGADO QUE APENAS ACOMPANHA O ABASTECIMENTO ... do veículo, vem afastando o direito ao adicional de periculosidade àquele empregado ... 1 - ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE ... - MOTORISTA - ABASTECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000977-66.2014.5.06.0015), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INTERVALO INTERJONADA DESRESPEITADO. REFLEXOS. Reconhecido nos autos que a jornada de trabalho do autor não respeitava o intervalo de 11 horas entre uma jornada e outra, devidas as horas suprimidas e suas repercussões. Nesse caso, tem aplicação analógica o artigo 71, parágrafo 4º, da CLT. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 355 da SDI-1 do C. TST. Recurso...
... relação ao pedido de adicional de insalubridade, horas extras, multas convencionais, feriados ... desenvolvida pelo autor na empresa (motorista), conclui-se que as convenções coletivas ... A matéria pode ser verificada à luz do direito, ou seja, tendo em vista que as condições ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000433-45.2018.5.06.0013), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS INCORPORADAS. As gratificações de motorista pagas pelo empregador de forma habitual, têm natureza salarial e integram a remuneração do trabalhador para todos os efeitos, inclusive para fins de pagamento do labor extraordinário. Apelo provido, no aspecto.
... GRATIFICAÇÃO DE MOTORISTA NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS ... direito ao acréscimo remuneratório por desvio de ... ÇÃO DE MOTORISTA E DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REPERCUSSÕES - Considerando ser incontroverso ... -
Acórdão Nº 0021414-09.2014.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2017
... EMENTA Motorista de coleta e entrega de caminhão com carroceria ... adequado, é devido o adicional de insalubridade em grau médio pela exposição ao frio, nos ... negativas abaixo de 0ºC), geram o direito ao adicional de insalubridade em grau ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000178-48.2018.5.07.0017), 2019-04-24
... Benefícios/Adicional/Adicional de Insalubridade ... Alegação(ões): ... - divergência ... de coleta pré-determinados para cada motorista. Após isso, cada motorista pegava seu caminhão ... direito ao adicional de insalubridade ... No laudo ...
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Cooperativas de transporte - princípio da preservação da cooperativa
O presente trabalho científico mostra a importância das cooperativas de transporte rodoviário de cargas no cenário nacional, e aponta uma saída segura, proporcional e razoável no tocante ao controle de jornada dos motoristas, ao criar o Princípio da Preservação da Cooperativa. Esse princípio que ora se cria, poderá ser aplicado não só no âmbito do direito cooperativo do trabalho, mas, outrossim,...
... Especialista em Direito de Empresa pela PUC Minas, com mais de 12 anos de ... , o tempo de dire-ção e descanso do motorista profissional de transporte rodoviário de cargas ... ídos o pagamento do adicional de insalubridade correspondente. A ofensa atinge mais que cada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10599-19.2018.5.03.0079)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRANSCENDÊNCIA NÃO...
... ADICIONAL DE ... INSALUBRIDADE. MOTORISTA. DISTRIBUIDORA DE CIMENTO. AUSÊNCIA ... empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... -
Acórdão Nº 0020338-10.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
... de diferenças de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade; b) modificar o ... contrário do que ocorre com as normas de Direito material, as leis processuais produzem efeitos ... contratado para executar a função de Motorista de Caminhão e Carreta, conforme contrato de ...
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Acórdão Nº 0020338-25.2016.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-07-2020
... probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818, I da CLT. Não ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NEGATIVA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES INSALUBRES ... e descarga, de acordo com a Lei do Motorista, devem ser observadas as regras relativas ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000834-96.2013.5.06.0020), 28-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DO EMPREGADOR. CAMINHONEIRO. PERNOITE EM CABINE DO CAMINHÃO. DEVIDA. A indenização por danos morais decorre da real ferida ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da C.F), em especial à honra, à imagem ou à dignidade profissional do empregado. Sempre que incontroversa a pernoite do
... Sempre que incontroversa a pernoite do motorista na cabine do caminh ã o e se defende a reclamada ... Explica que fora reconhecido o direito ao recebimento de adicional de insalubridade e de ...