abandono emprego público
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Trabalhista - Previdenciário
@Abandono de emprego - justa causa - ato de improbidade ... economia mista - ausência de concurso público ... 1. O reconhecimento de vínculo ...
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Acórdão Nº 0003705-66.2019.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... : ANTÔNIO DA SILVA NASCIMENTO DEFENSOR PÚBLICO: MAGDIEL PACHECO SANTOS APELADO: MINISTÉRIO ... INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DE MULTA POR ABANDONO DA CAUSA. CABIMENTO. DESTINAÇÃO DO VALOR PARA O ... em concurso de pessoas e mediante emprego de arma de fogo, enquanto que os subsequentes ...
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Direito do Trabalho
... observados pelos sujeitos da relação de emprego ... (B) Por aplicação do princípio da ... exige a prévia aprovação em concurso público ... A: incorreta. Importante lembrar que nos ... (D) abandono de emprego ... A: incorreta, pois ato de ...
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Acordao Nº 116925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. 1) Em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. Para se concluir pelo abandono de cargo e aplicar a pena de demissão, a Administração Pública...
... sido exonerada de seu cargo pblico, por abandono de cargo, e que, o procedimento administrativo ... demissionrio consistente no abandono de emprego, impe-se averiguar o animus especfico do ... -
Acordao Nº 116925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. 1) Em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. Para se concluir pelo abandono de cargo e aplicar a pena de demissão, a Administração Pública...
... sido exonerada de seu cargo pblico, por abandono de cargo, e que, o procedimento administrativo ... demissionrio consistente no abandono de emprego, impe-se averiguar o animus especfico do ... -
Acordao Nº 116925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. 1) Em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. Para se concluir pelo abandono de cargo e aplicar a pena de demissão, a Administração Pública...
... sido exonerada de seu cargo pblico, por abandono de cargo, e que, o procedimento administrativo ... demissionrio consistente no abandono de emprego, impe-se averiguar o animus especfico do ... -
Acordao Nº 116925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. 1) Em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. Para se concluir pelo abandono de cargo e aplicar a pena de demissão, a Administração Pública...
... sido exonerada de seu cargo pblico, por abandono de cargo, e que, o procedimento administrativo ... demissionrio consistente no abandono de emprego, impe-se averiguar o animus especfico do ... -
Acordao Nº 116925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-11-2018
ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. ANIMUS ABANDONANDI. AUSÊNCIA. 1) Em se tratando de ato demissionário consistente no abandono de emprego, impõe-se averiguar o animus específico do servidor, a fim de avaliar o seu grau de desídia. Para se concluir pelo abandono de cargo e aplicar a pena de demissão, a Administração Pública...
... sido exonerada de seu cargo pblico, por abandono de cargo, e que, o procedimento administrativo ... demissionrio consistente no abandono de emprego, impe-se averiguar o animus especfico do ... -
Acordao Nº 124448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
ADMINISTRATIVO. CIVEL E PROCESSO CÍVEL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é induvidoso que o controle dos atos administrativos é medida impositiva quando há a atuação do ente público em...
... uma publicao edital de convocao por abandono de emprego, o qual a Apelada manteve-se inerte ... -
Acordao Nº 124448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
ADMINISTRATIVO. CIVEL E PROCESSO CÍVEL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é induvidoso que o controle dos atos administrativos é medida impositiva quando há a atuação do ente público em...
... uma publicao edital de convocao por abandono de emprego, o qual a Apelada manteve-se inerte ... -
Acordao Nº 124448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
ADMINISTRATIVO. CIVEL E PROCESSO CÍVEL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é induvidoso que o controle dos atos administrativos é medida impositiva quando há a atuação do ente público em...
... uma publicao edital de convocao por abandono de emprego, o qual a Apelada manteve-se inerte ... -
Acordao Nº 124448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
ADMINISTRATIVO. CIVEL E PROCESSO CÍVEL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é induvidoso que o controle dos atos administrativos é medida impositiva quando há a atuação do ente público em...
... uma publicao edital de convocao por abandono de emprego, o qual a Apelada manteve-se inerte ... -
Acordao Nº 124448 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-06-2019
ADMINISTRATIVO. CIVEL E PROCESSO CÍVEL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. DEMISSÃO. ABANDONO DE CARGO. AUSENCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DEMONSTRAÇÃO DO ANIMUS ABANDONANDI. NULIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é induvidoso que o controle dos atos administrativos é medida impositiva quando há a atuação do ente público em...
... uma publicao edital de convocao por abandono de emprego, o qual a Apelada manteve-se inerte ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0070898-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EXPIRAÇÃO DO PRAZO SEM O RETORNO AO EMPREGO DEMISSÃO POR ABANDONO AUSÊNCIA DE ... Parece evidente que o Poder Público não está obrigado a suportar efeitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000882-59.2016.5.07.0008), 2019-04-02
... a tese defensória de justa causa por abandono de emprego ... O reclamante interpõe Embargos ... seu superior hierárquico o destratou em público, o que tornou impossível a manutenção do ...
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COVID. Legislação correlata
... falta justificada ao serviço público ou à atividade ... laboral privada o período ... pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de ... ABANDONO DE EMPREGO ... — decadência — O prazo de ...
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Processo nº 0409972-04.2012.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
... argumento de cumulação ilícita de emprego público, pois exerce também a ... enquadramento no abandono de cargo, fazendo jus a autora à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de 1973 foi necessária para coibir o emprego de línguas alienígenas na linguagem forense, ... ) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de ... , por três vezes, em decorrência de abandono da causa, impediria o autor de intentar a ação, ...
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Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
... Aduz que o perodo computado como de "abandono injustificado do cargo/servio" levou em ... demissionrio consistente no abandono de emprego ou inassiduidade ao trabalho, impe-se averiguar o ... -
Acórdão nº 1.0347.18.000460-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO SALTO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ABANDONO DE CARGO - RECESSO ESCOLAR - PERÍODO NÃO CONTABILIZADO - "ANIMUS ABANDONANDI" NÃO DEMONSTRADO - DESCABIMENTO DA PENALIDADE - REINTEGRAÇÃO AO CARGO.- Não se inclui, para fins de contabilização do tempo de abandono do cargo, o período anterior ao início do ano letivo...
... Aduz que o perodo computado como de "abandono injustificado do cargo/servio" levou em ... demissionrio consistente no abandono de emprego ou inassiduidade ao trabalho, impe-se averiguar o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000952-30.2018.5.07.0033), 2018-07-24
... de comparecer ao trabalho, incorrendo em abandono de emprego. Ademais, também alega que o te era servidor público municipal, proibido por lei de exercer cargo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001175-49.2014.5.07.0024), 2015-11-02
... ção de forma subsidiária do ente público requerido, supostamente o tomador dos serviços ... Abandono de Emprego - Tese do Ente Público Municipal - ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... 93 da Lei n. 8.213/91 (garantia no emprego) ... O art. 93 da Lei n. 8.213/91, na esteira ... 200. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002040-12.2017.5.07.0010), 2019-07-19
... ao princípio da supremacia do interesse público da autoexecutoriedade e da separação dos ... após a demissão em decorrência do abandono" do emprego, o autor não pleiteou a sua reintegra\xC3" ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... pelo Representante do Ministério Público ou, onde houver, pelo Defensor Público e, na ... abril de 1997 o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria n. 290 (DOU 18.4.07) aprovando ... 94) Multa do art. 477 da CLT. Abandono de emprego. Pagamento das verbas rescisórias ...