abatimento no imposto renda
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5200-63.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... CRITÉRIO GLOBAL DE ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO ... Recurso de revista não conhecido. IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2301000-96.2001.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ... Regional excluiu a determinação do abatimento da gratificação de cargo da 7ª e 8ª hora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234300-51.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA ... - INCIDÊNCIA SOBRE JUROS - ... HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS ... - RESTRIÇÃO AO MÊS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1904100-37.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... 896 da CLT. ABATIMENTO DOS VALORES. O Tribunal Regional manteve a ... IMPOSTO DE RENDA - FORMA DE CÁLCULO. Decisão regional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1930200/2001-0016-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... O abatimento das horas extras comprovadamente pagas sob o ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição ...
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Acordao N° 1258726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2020
Procedimento administrativo - recurso - imposto de renda - inclusão dependente - companheira - legislação tributária - interpretação - união estável - configuração - lei n. 8. 971/94 - lei n. 9. 250/95 - lei n. 9. 278/96 - código civil - supressão legal critério temporal ou existência de filho - supremo tribunal federal - entidades familiares - dependência econômica contribuinte - escritura...
... PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSO - IMPOSTO ... DE RENDA - INCLUSÃO DEPENDENTE - COMPANHEIRA ... (a) como dependente para fins de abatimento do ... Imposto de Renda mediante a união ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70100-34.2004.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Considerando-se os elementos analisados pelo v. acórdão recorrido, tem-se que o Eg. Tribunal Regional apreciou a matéria, entregando na totalidade a prestação jurisdicional, exatamente como dispõe o artigo 93, IX, da Constituição Federal. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. Foi com base...
... ção dos valores devidos a título de imposto de renda está ligada à disponibilidade dos ... , enquanto o caso dos autos versa sobre abatimento global, em que se determinou o abatimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-105100/2007-0242-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HORAS EXTRAS - ABATIMENTO" DE VALORES PAGOS - DEDUÇÃO IRRESTRITA - INJUNÇ\xC3" ... II - Recurso provido. IMPOSTO DE RENDA - INCIDÊNCIA SOBRE OS JUROS DE MORA - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196200-03.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... O Regional adotou o entendimento de que o imposto de renda incide sobre a totalidade dos valores ... , pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111100-46.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , pacificou o entendimento de que o abatimento das horas extras já pagas não deve se limitar ... O Regional adotou o entendimento de que o imposto de renda incide sobre a totalidade dos valores ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. MÊS DE COMPETÊNCIA ... - Dispõe o artigo 46 da Lei 8.541/92: "O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263-88.2010.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO O TRT decidiu em sintonia com ... ABATIMENTO DE HORAS EXTRAS PAGAS. CRITÉRIO. TOTALIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76100-53.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... Os recolhimentos do imposto de renda efetuados sobre os rendimentos pagos em ... ão emitiu tese a respeito da forma de abatimento dos valores a título de horas extras no mês de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2210400-60.2009.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... INTERVALO INTRAJORNADA. CRITÉRIO DE ABATIMENTO. DEDUÇÃO GLOBAL. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO ... DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA. O recurso de revista, no particular, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151-17.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ABATIMENTO GLOBAL. Esta Corte já firmou entendimento por ... Decisão regional que merece reforma. IMPOSTO DE RENDA. Decisão regional proferida em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-439200-75.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... na OJ 415/SBDI-1/TST, entende que o abatimento dos valores pagos a título de horas ... do recolhimento fiscal na apuração do imposto de renda de pessoa física quando este incidir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1263500-23.2009.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PERCENTUAIS APLICÁVEIS. EXTENSÃO DA JORNADA AO PERÍODO NOTURNO. DIREITOS PERTINENTES. Na hipótese, consta da inicial o pedido de pagamento de horas extraordinárias, em decorrência do reiterado descumprimento do acordo de compensação...
... CRITÉRIO GLOBAL DE COMPENSAÇÃO. O abatimento dos valores pagos a título de horas ... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. CONTRIBUIÇÕES FISCAIS. METODOLOGIA DE ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 63 2020 SEPLAG
... de abatimento no Imposto de Renda; ... validar o lotacionograma ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 74 2020 SEPLAG
... servidores em atividade para fins de abatimento" no Imposto de Renda; ... III - autorizar a inclus\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-42.2011.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE CÁLCULO. NOVA REDAÇÃO ... CRITÉRIO GLOBAL DE COMPENSAÇÃO. O abatimento dos valores pagos a título de horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124900-32.2004.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... CRITÉRIO DE ABATIMENTO DAS HORAS EXTRAS PAGAS. Conforme jurisprudência ... DESCONTOS. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE APURAÇÃO. O recolhimento dos ...
- Acórdão nº 1989/0009075-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-728000-22.2001.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. QUITAÇÃO. ALCANCE. SÚMULA N.º 330 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. "A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, consequentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem do recibo" (Súmula n.º 330, I, desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida sintonia com a...
... ADESIVAMENTE PELO RECLAMANTE ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS AO RECLAMANTE. JUROS DE 0,5% ... Recurso de revista não conhecido. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DA MORA. NATUREZA INDENIZATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143000-79.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... IMPOSTO DE RENDA ... - CRITÉRIO DE APURAÇÃO O apelo ... Precedentes da SBDI-1 ... ABATIMENTO DE VALORES PAGOS Reconhecida judicialmente ...
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Decisão da Presidência nº 529528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2010
... , o instituto extinto, ao possibilitar abatimento, no imposto de renda (art. 9º), dos juros pagos ...