abatimento no imposto renda
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Decisão nº 529528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2010
..., o instituto extinto, ao possibilitar abatimento, no imposto de renda (art. 9º), dos juros pagos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3358900-16.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. Para a aplicação da Súmula nº 330 do Tribunal Superior do Trabalho, é necessário que estejam especificados, no acórdão recorrido, os títulos e valores postulados que não estão abrangidos pelo recibo de quitação. No caso, não há indicação, no acórdão recorrido, da identidade entre as parcelas expressamente consignadas no recibo de quitação e as...
...HORAS EXTRAS. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. A dedução das horas extras ...ção dos valores devidos a título de imposto" de renda deve observar o regime do mês de compet\xC3"... -
Precisamos de um programa 'Mais Advogados'?
André Luís Melo: Precisamos de um programa "Mais Advogados"?
... de abater despesas com advogado no Imposto de Renda, como é na área de assistência à ...), planos de assistência jurídica, abatimento no Imposto de Renda com despesas de honorários e ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...§ 2° Os contribuintes do imposto poderão beneficiar-se de abatimento de setenta por cento do imposto devido, desde que invistam na co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS - ABATIMENTO DE VALORES PAGOS - DEDUÇÃO IRRESTRITA - INJUNÇÃO DO PRINCÍPIO MORAL QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. I - Não é demais enfatizar a distinção entre a compensação do artigo 368 do Código Civil de 2002 e a mera dedução de valores que tenham sido pagos a menor pelo mesmo título. II - Com efeito, a compensação pressupõe que duas pessoas...
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Acórdãos nº 1033996-36.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – Contratos bancários – Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de procedência – Inconformismo do réu – Preliminar de inépcia da petição inicial rejeitada – Autora que enviou uma ordem de aplicação de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em um fundo de previdência PGBL, com objetivo de abater o valor devido a título de imposto de renda. Instituição financeira...
... o valor devido a título de imposto de renda. Instituição financeira que ...ência "PGBL", para fins de abatimento no imposto de renda. Explica que o réu ... -
Decreto-Lei nº 1.089 de 02/03/1970. DISPÕE SOBRE A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...§ 1º O abatimento previsto neste artigo será calculado sôbre valor não superior ao que as instituições financeiras tiverem pago à sociedade emissora. § 2º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
TRANSAÇÃO RELATIVA À VERBA "VENDA DE CARIMBO" - NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST. I - Verifica-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem salientado a inexistência de vícios de consentimento na adesão do recorrente à proposta de transação em torno da parcela denominada "carimbo", quando recebera, para tanto, a importância então acertada, em função da qual, com...
...III - Recurso conhecido e provido. ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS A MENOR A TÍTULOD DE HORAS ...IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS - ... -
Faltam domésticas, mas, na Europa, pais têm apoio
... antes de comprometer parte importante da renda com serviços de apoio. Na França, no entanto, o ... 2 mil libras por criança por ano de abatimento no Imposto de Renda. Outra alternativa seria ...
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Faltam domésticas, mas, na Europa, pais têm apoio
... antes de comprometer parte importante da renda com serviços de apoio. Na França, no entanto, o ... 2 mil libras por criança por ano de abatimento no Imposto de Renda. Outra alternativa seria a de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-78.2008.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. I - A decisão impugnada está em plena harmonia com a jurisprudência deste TST, consagrada na Súmula nº 331, IV, desta Corte, segundo a qual "O inadimplemento de obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações,...
...HORAS EXTRAS - ABATIMENTO" DE VALORES PAGOS - DEDUÇÃO IRRESTRITA - INJUNÇ\xC3"... das contribuições previdenciárias e do imposto de renda do montante que lhe foi deferido ...