abatimento no imposto renda
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Decisão nº 529528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2010
... , o instituto extinto, ao possibilitar abatimento, no imposto de renda (art. 9º), dos juros pagos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7505, DE 02 DE JULHO DE 1986. Dispõe Sobre Beneficios Fiscais Na Area do Imposto de Renda Concedidos a Operações de Carater Cultural Ou Artistico.
... III - até 50% (cinqüenta por cento) do valor do investimento ... § 2º O abatimento previsto no § 1º deste artigo não está sujeito ao limite de 50% (cinqüenta por cento) da renda bruta previsto na legislação do imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3358900-16.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ABATIMENTO DOS VALORES PAGOS. A dedução das horas extras ... ção dos valores devidos a título de imposto" de renda deve observar o regime do mês de compet\xC3" ...
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Precisamos de um programa 'Mais Advogados'?
André Luís Melo: Precisamos de um programa "Mais Advogados"?
... de abater despesas com advogado no Imposto de Renda, como é na área de assistência à ... ), planos de assistência jurídica, abatimento no Imposto de Renda com despesas de honorários e ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... § 2° Os contribuintes do imposto poderão beneficiar-se de abatimento de setenta por cento do imposto devido, desde que invistam na co-produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção ...
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LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de ... , podendo também ser concedido abatimento de emolumentos e demais acréscimos legais. § ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 1º Está sujeita ao imposto de importação a mercadoria estrangeira que ... será concedido abatimento" sôbre o valor externo da mercadoria, mediante pr\xC3" ... § 1º do artigo anterior, a Diretoria das Renda Aduaneiras aplicará, à firma exportadora, ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-111300-90.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdãos nº 1033996-36.2018.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
... o valor devido a título de imposto de renda. Instituição financeira que ... ência "PGBL", para fins de abatimento no imposto de renda. Explica que o réu ...
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Acórdão Nº 0026333-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-12-2023
... NO IMPORTE DE R$ 3.714,93 –– RENDA ... INSUFICIENTE PARA ARCAR INTEGRALMENTE COM AS ... tem adotado a tabela do imposto de renda para o fim de conceder ou não os ... benefício previdenciário um abatimento no imposto de renda, em razão de sua idade, no ...
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Em vigor
Código de Águas
... pela tarifa que estiver em vigor, com abatimento razoável, a juízo do Serviço de Águas do ... ou municipais, salvo os de consumo, renda e venda mercantis ... ARTIGO 162 ... ARTIGO 176 ... Não poderá ser imposto ao permissionário outro encargo pecuniário ou ...
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Acordao N° 1842283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Pensão alimentícia. Alimentos in natura. Despesa odontológica. Acordo homologado em juízo. Necessidade de observância do título judicial. Segurança jurídica. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. 1. Havendo acordo de alimentos homologado em juízo, a alegação de eventual descumprimento deve...
... abatimento no imposto de renda ... Expõe não ter tido ... -
Faltam domésticas, mas, na Europa, pais têm apoio
... antes de comprometer parte importante da renda com serviços de apoio ... Na França, no ... 2 mil libras por criança por ano de abatimento no Imposto de Renda. Outra alternativa seria ...