abnt normas oficio
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021567-87.2021.8.19.0021 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0021567-87.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: RAQUEL BARBOSA DA SILVA Origem: 2º Juizado Especial Cível - 25 de agosto - Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Acórdão Nº 2201-009.632 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR 14.653-3), principalmente no ... pela fiscalização em procedimento de ofício nos ... termos do art. 14 da Lei 9.393/96, não ...
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Acórdão Nº 2201-009.633 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2022
... requisitos essenciais das Normas da ABNT (NBR 14.653-3), principalmente no ... pela fiscalização em procedimento de ofício nos ... termos do art. 14 da Lei 9.393/96, não ...
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Acórdão nº 2102-002.543 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Octubre de 2014
... Fsica - IRPF Exerccio: 2001 RECURSO DE OFICIO. IMPROCEDNCIA. Nega-se provimento ao recurso de ... , atenda aos requisitos essenciais das Normas da ABNT, demonstrando, de forma inequvoca, o ...
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Acórdão Nº 2202-008.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... o crédito tributário (lançamento de ofício) ... “conta-se do primeiro dia do exercício ... habilitado, atenda aos requisitos das Normas da ABNT, ... demonstrando, de maneira ...
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Acórdão Nº 2202-008.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2021
... o crédito tributário (lançamento de ofício) ... “conta-se do primeiro dia do exercício ... habilitado, atenda aos requisitos das Normas da ABNT, ... demonstrando, de maneira ...
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Acórdão Nº 2002-007.913 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... e elaborado em consonância com as normas da ABNT (NBR 14.653D ... com fundamentação e ... -lo juntamente com a multa a multa de ofício. Não há como ... dispensar o contribuinte do ...
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Acórdão Nº 2003-002.925 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... com as prescrições da NBR 14.653-3 da ABNT, não sendo portanto ... suficiente para motivar ... procedimento de ofício, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.393/96 ... A multa de ofício não está amparada em normas infralegais, mas está prevista ... no art. 14, ...
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Acórdão Nº 2003-002.924 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/01/2021
... com as prescrições da NBR 14.653-3 da ABNT, não sendo portanto ... suficiente para motivar ... procedimento de ofício, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.393/96 ... A multa de ofício não está amparada em normas infralegais, mas está prevista ... no art. 14, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008042-96.2020.8.19.0207 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008042-96.2020.8.19.0207 Recorrente: ROSELY MARIA DA SILVA Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Origem: 20º Juizado Especial Adjunto Cível - Ilha do Governador. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800418-56.2021.8.19.0003 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800418-56.2021.8.19.0003 Recorrente (autor): GIOVANNI DANIEL CRISPIM Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ANGRA DOS REIS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos recursos e NEGAR PROVIMENTO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041694-38.2019.8.19.0014 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041694-38.2019.8.19.0014 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: ROGERIO PESSANHA RANGEL Origem: 1º Juizado Especial Adjunto Cível - Campos dos Goytacazes Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010932-32.2020.8.19.0005 (Cível), 14-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010932-32.2020.8.19.0005 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Recorrido: DILMA VILELLA LOPES Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Praia dos Anjos - Arraial do Cabo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , no processo seletivo, em decorrência das normas-princípios e da legislação nacional, para a ... 3.1.1. ABNT NBR ISO 31000:2018 ... A ABNT NBR ISO 31000 ... autoridade ou essa Diretoria poderão, de ofício, exigir modificações ao referido regulamento em ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Institui o Manual de Normas de Serviço Notarial e Registral do Estado do ... folhas serão confeccionadas em papel “ofício” ou “A-4”, com gramatura não inferior a ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aplicáveis ao caso; ... III – ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029852-32.2021.8.19.0001 (Cível), 15-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0029852-32.2021.8.19.0001 Recorrente (autor): GYLENO DOS SANTOS Recorrido (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR PROVIMENTO
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Acórdão nº 2201-002.323 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2014
... meio de Laudo Tcnico com a observncia das normas formais mnimas contempladas na NBR 14.653/04 da ssociao Brasileiras de Normas Tcnicas - ABNT autoriza o arbitramento com base nos valores ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... do TOI na medida em que não respeita as normas determinadas pela agência reguladora, não ... -
Acórdão nº 2202-005.445 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2019
... Tcnico, elaborado em consonncia com as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ...
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Acórdão nº 2202-005.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2019
... Tcnico, elaborado em consonncia com as normas da Associao Brasileira de Normas Tcnicas - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000199-94.2020.8.19.0073 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000199-94.2020.8.19.0073 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - réu Recorrido: ELZENI MARIA DA SILVA MANHÃES - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Guapimirim/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão Nº 2201-008.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... uma retificação de ofício do lançamento ... A DA ÁREA EM DESCANSO ... As ... Normas da ABNT com os dados de mercado coletados, de ...
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Acórdão Nº 2201-008.685 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/04/2021
... uma retificação de ofício do lançamento ... A DA ÁREA EM DESCANSO ... As ... Normas da ABNT com os dados de mercado coletados, de ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 1) Evolução histórica das normas" de segurança, higiene e medicina do trabalho: N\xC3" ... faculdade do juiz e sua concessão de ofício não configura decisão “extra petita” ... 5460, da ABNT. No caso dos autos, a constatação, pelo perito, ...
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Acórdão Nº 2401-010.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/11/2022
... De Ofício" e Voluntário ... Acórdão nº ... 2401-010.434 \xE2" ... REGRAS DA ASSOCIAÇÃO ... BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). AVALIAÇÃO DA ... PROVA ...