abortamento incompleto

703 resultados para abortamento incompleto

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  • Acórdãos nº 148510 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Setembro de 2013

    DANOS MORAIS Abortamento incompleto Indicação de erro médico Laudo pericial a apontar para adequado atendimento Ausência de nexo causal entre a conduta dos profissionais e os males sofridos Ocorrência de aborto espontâneo, o qual se apresenta inevitável e imotivado Inexistência de provas acerca da alegada negativa de cobertura a exames por parte da ré Conjunto probatório a demonstrar a liberação do...

  • Polícia civil investigará venda de abortivo no camelódromo

    Remédio proibido no brasil é oferecido livremente pela internet Paulo Roberto Júnior granderio@oglobo.

    ... obstétricos hospitalares, o Cytotec pode, sem supervisão médica, provocar abortamento incompleto, ruptura do útero, infecções e até a morte. A ginecologista e obstetra Viviane ...

  • Decisão Monocrática nº 5007313-55.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra a União Federal, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) forneciment...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • Decisão Monocrática nº 5007489-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ela, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e d...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • O cumprimento dos direitos humanos pelo estado brasileiro: o caso do aborto como problema de saúde pública
  • Acórdão nº 0047826-08.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 24 de Novembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DECLARADO POR SENTENÇA - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA - INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

    ... pessoa sem o seu consentimento, na verdade, no dia 1º/4/2003 atendeu- a com ameaça de abortamento, prescreveu repouso absoluto e orientou para procurá-lo em caso de piora do quadro. No dia ... 1º/4/2003 com história de sangramento genital e diagnóstico clínico de abortamento incompleto - confirmado pelo exame ultra-sonográfico e indicado curetagem obstétrica. Verifica-se ainda uma ...

  • Decisão Monocrática nº 5007673-87.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Agudo contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ele, a UFSM e a União, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e d...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • Acórdãos nº 994070149696 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    DANO MORAL - Alegado erro de diagnóstico do aborto natural completo - Inocorrência - Prova dos autos no sentido de que o feto já estava morto na oportunidade do primeiro exame de ecografia - Ausência de nexo causai - Dano moral não configurado - Apelo desprovido.

    ... 27 de junho tenha o médico referido a espessamentos dos ecos endometriais, sugerindo abortamento incompleto, tal aspecto não caracteriza responsabilidade dos réus. Pois, pelo constante nos ...

  • nº 5366974800 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    Danos Morais - Paciente que chega ao hospital com quadro de abortamento inevitável - Alegação de que o aborto ocorreu em virtude da negativa, pela ré, de cobertura à internação solicitada - Inexistência de nexo causai entre o atendimento médico e o abortamento, o que afasta o pedido de indenização - Sentença mantida - Não provimento.

  • Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica

    O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais...

  • Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo

    ..., achamos oportuno registrar que a reclamante não apresenta fatores de risco para abortamento e que não encontramos relação entre trabalho e o aborto ocorrido". As conclusões expostas em ...Aborto incompleto" (fls. 13). A "ciência" clínica da gravidez ocorreu em 23 de março de 2007 (fls. 09). ...

  • Interdito proibitório na Justiça do Trabalho

    ... da ação possessória na Justiça do Trabalho o irregular, descontinuado, deficiente ou incompleto funcionamento de qualquer dos serviços destinados à sociedade em geral. É preciso que a ... quando a informação é manipulada pelos grupos econômicos interessados no abortamento da manifestação. . Nesse afã de conseguir obstruir a greve desde o início e não sujeitar-se ...

  • Propriedade, propriedade intelectual e domínio público
  • A perspectiva dos pais diante da gestação na adolescência

    A família é considerada o primeiro e principal ambiente de desenvolvimento dos filhos. Durante a de gestação na adolescência ela pode servir como fonte de apoio ou de estresse para a gestante. O objetivo desse estudo foi descrever as percepções e sentimentos de pais de adolescentes gestantes atendidas em um hospital público de Porto Alegre – RS. Foram entrevistados nove mães e quatro pais com...

  • nº 990081777169 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Abril de 2009

    ... hospital que atendeu a gestante em processo de abortamento, aplicando-se, aqui, as normas constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as provas que irão compor o livre convencimento do juiz. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE (ARTIGO 125...

  • Acórdãos nº 990102285910 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2010

    DANO MORAL - Autora que adere a plano de saúde mantido pela co-ré Unimed e necessita de atendimento durante o período de carência - Ausência de atendimento adequado que pode, em tese, ter ocasionado aborto - Inexistência, nos autos, de prova conclusiva acerca do estado de urgência apresentado pela autora, que obrigaria o custeio dos procedimentos necessários, nos termos do art. 12, V, c, da Lei n.

    ... o argumento de que desde a primeira avaliação clínica já havia suspeita de aborto incompleto, ou seja, . Apelação Cível na 990.10.228591-0 - São Paulo - Voto na 10.973 - AFS - fl. 1 . ...185, em 01 de maio de 2007, o diagnóstico da apelante foi de ameaça de abortamento, para o qual o profissional que a atendeu recomendou repouso. . Nesse sentido, cumpre asseverar que ...

  • Acordão nº (RO)0155700-66.2006.5.06.0001 (01557.2006.001.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Fevereiro de 2009

    HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não se há de considerar válida cláusula normativa que preveja compensação de horas extras no sábado se a jornada da empregada se dava na escala 6x1, sendo, por conseguinte, devidas as horas extras pertinentes. 2. DANO MORAL Há de ser inequívoca a prova apta a configurar o dano moral indenizável, o que não restou satisfeito, à vista da ausência de prova documental e de...

    ...`nenhum documento veio aos autos, como atestados médicos com indicativos das razões do abortamento sofrido pela autora na gestação, de sorte a fixar-se o nexo causal entre o aborto e o trabalho ... é rescindido sem justa causa, sendo cabível desde que ocorra o atraso ou o pagamento incompleto das verbas rescisórias. Por outro giro, a controvérsia estabelecida pela contestação mostra-se ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...

  • Acórdão nº 0056830-40.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 05 de Maio de 2010

    PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. (...). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. MANUTENÇÃO DO DECISÓRIO VERGASTADO." (do opinativo ministerial). Improcedência da Revisão Criminal, ante a ausência dos requisitos autorizativos da desconstituição da decisão transitada em julgado, listados no art. 621 do Código de Processo Penal.

    ... à ordem para sanar a falta da documentação então apresentada com o encaminhamento incompleto dos autos, para que seja dado seguimento ao feito. Após manifestação da PRR/1ª Região (fls. ... o pleito do requerente, tendo em vista não nos parecer medida razoável e justa o abortamento da ação revisional proposta, antes de ser-lhe apreciado o mérito, (..)' (fl. 1013). Diante do ...