abortamento incompleto

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  • Acórdãos nº 148510 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 10 de Setembro de 2013

    DANOS MORAIS Abortamento incompleto Indicação de erro médico Laudo pericial a apontar para adequado atendimento Ausência de nexo causal entre a conduta dos profissionais e os males sofridos Ocorrência de aborto espontâneo, o qual se apresenta inevitável e imotivado Inexistência de provas acerca da alegada negativa de cobertura a exames por parte da ré Conjunto probatório a demonstrar a liberação do...

  • Acórdão nº 70039560610 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 14 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICO-HOSPITALAR. AJG INDEFERIDA AO HOSPITAL. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE JULGAMENTO. NÃO CONHECIMENTO. REALIZAÇÃO DE CURETAGEM. COMPROVAÇÃO DA FALHA DO SERVIÇO. DANO EXTRAPATRIMONIAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO DA DATA DO ACÓRDÃO. VERBA HONORÁRIA MANTIDA. APELO DA AUTORA POSTULANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS...

    ... Leila Cristiane Macuglia Spanemberg, a qual teria diagnosticado a hipótese de aborto incompleto e determinado a realização de curetagem uterina, sem a realização de qualquer exame mais ... SOLICITADOS: Hemnograma + TS; TRATAMENTO: curetagem uterina; DIAGNÓSTICO(S) (NA ALTA): Abortamento incompleto. . Na ficha de atendimento ambulatorial, datada de 28.12.2003, fl. 49, há a seguinte ...

  • Acórdão nº 0047826-08.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 24 de Novembro de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA - CASSAÇÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DECLARADO POR SENTENÇA - APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE, ABUSO DE PODER OU TERATOLOGIA - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO CARACTERIZADOS - MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL UTILIZADA - INDEFERIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA

    ... pessoa sem o seu consentimento, na verdade, no dia 1º/4/2003 atendeu- a com ameaça de abortamento, prescreveu repouso absoluto e orientou para procurá-lo em caso de piora do quadro. No dia ... 1º/4/2003 com história de sangramento genital e diagnóstico clínico de abortamento incompleto - confirmado pelo exame ultra-sonográfico e indicado curetagem obstétrica. Verifica-se ainda uma ...

  • Decisão Monocrática nº 5007313-55.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra a União Federal, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) forneciment...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • Decisão Monocrática nº 5007489-34.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ela, a UFSM e o Município de Agudo, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e d...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • Acórdão nº 70017373150 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 01 de Março de 2007

    RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGOS 126, PARÁGRAFO ÚNICO; 213 C/C 14, II, 224, `A¿, 226, II; NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. IMPRONÚNCIA QUANTO AOS TRÊS PRIMEIROS FATOS DA DENÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. INSURGÊNCIA DE NELSON. ª PRELIMINAR DE NULIDADE DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA DE AUTO DE EXAME DE CORPO DE DELITO ¿ ART. 126 DO CP. A jurisprudência é pacífica no...

    ...| |'A paciente não é virgem e estava grávida, tendo ocorrido |. | |abortamento incompleto.' |. | |De outra parte, respondendo ao quesito sexto do referido laudo, os |. | |experts ...

  • Decisão Monocrática nº 5007673-87.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 21 de Maio de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Agudo contra decisão proferida em ação de rito ordinário proposta contra ele, a UFSM e a União, visando à condenação dos entes públicos ao (i) pagamento de uma pensão no valor correspondente a um salário mínimo mensal à autora Manuela; (ii) fornecimento de todo o tratamento de saúde e d...

    ...· assistir ao abortamento incompleto, utilizando, preferencialmente, aspiração manual intra-uterina (AMIU);. · prestar ...

  • Acórdão nº 70058627605 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CURETAGEM APÓS PROCESSO ABORTIVO. PLACENTA ACRETA. HEMORRAGIAS. PROVA PERICIAL. ERRO MÉDICO NÃO EVIDENCIADO. 1. Para que se configure a responsabilidade civil por erro médico, necessária a demonstração do nexo de causalidade entre os danos sofridos pela parte autora e a atuação equivocada do profissional. Responsabilidade subjetiva que prescinde a aferiç

    ...Transcrevo trecho do laudo pericial (fl. 382/383):. Foi portadora de abortamento incompleto em abril de 2008 sendo submetida à curetagem uterina pós-aborto. Na ocasião houve ...

  • O cumprimento dos direitos humanos pelo estado brasileiro: o caso do aborto como problema de saúde pública
  • Acórdãos nº 994070149696 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 01 de Julho de 2010

    DANO MORAL - Alegado erro de diagnóstico do aborto natural completo - Inocorrência - Prova dos autos no sentido de que o feto já estava morto na oportunidade do primeiro exame de ecografia - Ausência de nexo causai - Dano moral não configurado - Apelo desprovido.

    ... 27 de junho tenha o médico referido a espessamentos dos ecos endometriais, sugerindo abortamento incompleto, tal aspecto não caracteriza responsabilidade dos réus. Pois, pelo constante nos ...

  • Acórdão nº 70028855203 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Setembro de 2009

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. GRAVIDEZ ECTÓPICA. DIAGNÓSTICO TARDIO. EXTIRPAÇÃO DA TROMPA. SEQÜELA INEVITÁVEL. INCÚRIA NÃO DEMONSTRADA. CASO CONCRETO. No caso dos autos, afora as dificuldades próprias do diagnóstico, exacerbadas pela baixa qualidade dos exames realizados, a seqüela estética e funcional é decorrência da gravidez ectópica, e o tratamento, tão-logo evidenciados sintomas...

    ... entender que a ultrassonografia, tipificada pelo experto como de má qualidade, sugerir abortamento completo e o procedimento se mostrar necessário apenas em caso de abortamento incompleto, não se ...

  • nº 5366974800 de 4ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2009

    Danos Morais - Paciente que chega ao hospital com quadro de abortamento inevitável - Alegação de que o aborto ocorreu em virtude da negativa, pela ré, de cobertura à internação solicitada - Inexistência de nexo causai entre o atendimento médico e o abortamento, o que afasta o pedido de indenização - Sentença mantida - Não provimento.

  • Acórdão nº 70016699290 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 29 de Novembro de 2007

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONUNCIA. Imputação: artigo 126 ¿caput¿, c/c artigo 127, ambos do Código Penal. ?PRELIMINAR REJEITADA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERROGATÓRIA DE CO-RÉ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. - Alega a combativa defesa, preliminarmente, a necessidade de colher-se o interrogatório da co-ré. - A ilustrada Procuradora de Justiça, Dra. Jacqueline Fagundes Rosenfeld,...

    ...Aborto retido é sinônimo de aborto incompleto, ou seja, quando parte do tecido fetal fica no corpo da gestante. Apenas por força de ...ABORTO INCOMPLETO abortamento incompleto, aborto retido. Definição Aborto incompleto é quando o corpo expele apenas uma parte ...

  • Acórdão nº 70013715420 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Outubro de 2008

    JÚRI. ACUSAÇÕES DE ABORTOS PROVOCADOS POR TERCEIRO (DOIS COM CONSENTIMENTO DA GESTANTE E UM SEM CONSENTIMENTO), RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO E TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ACUSAÇÃO CONEXA DE COMÉRCIO ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 17 DA LEI Nº 10.826/03). RESPOSTA NEGATIVA A UM DOS QUESITOS. INTERPRETAÇÃO DO JUIZ-PRESIDENTE CONTRÁRIA À DECISÃO DOS JURADOS. ALTERAÇÃO DA...

    ...-lhe informado o nome dos mesmos e, tampouco, a correta finalidade - que resultaram no abortamento do feto da vítima. O intento criminoso culminou com a expulsão do feto pela vítima. Os ...�s a realização do aborto, comprova, de forma inequívoca a ocorrência de 'abortamento incompleto'. A denunciada sabia da existência da gravidez, agindo com intenção e concorrendo de todos os ...

  • Acórdão nº 70012109617 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 21 de Julho de 2005

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ¿ ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO ¿ NEGATIVA DE AUTORIA. Existência do delito de aborto comprovada através da ficha ambulatorial, registro de ocorrência e prova testemunhal, supre o exame de corpo de delito ¿ artigo 167 do CPP. A sistemática dos delitos de competência do Tribunal do Júri determina que o Juiz singular, uma vez demonstrada a existência do crime e havendo...

    ... de Ijuí, para fins de curetagem, em conseqüência de hemorragia provocada pelo abortamento. Ainda que o exame de corpo de delito realizado dois meses após os fatos não tenha indicado ... 31/33) que afirmou ter realizado o procedimento de curetagem em razão do abortamento incompleto, indicam a existência do delito. A prova testemunhal acerca da prática do aborto é restrita a ...

  • Acórdão nº 70020915518 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 03 de Outubro de 2007

    RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ERRO MÉDICO. Cuidando-se de obrigação de meio e havendo demonstração de que o útero da autora já estava perfurado quando chegou ao Hospital, bem como de que os procedimentos médicos foram corretamente realizados, é de restar confirmada a sentença de improcedência. Agravo retido não conhecido e apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70020915518, Quinta Câmara...

    ...Salienta que a autora apresentava sangramento vaginal advindo de abortamento incompleto, sendo que registrava oito gestões prévias, seis partos normais e dois abortos ...

  • Acórdão nº 70013241138 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Junho de 2007

    RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. (A) INCONFORMIDADE DEFENSIVA. ?PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA: REJEITADA - No caso em exame, o Instituto-Geral de Perícias informou que estava devolvendo o material que lhe fora encaminhado, isto é, o medicamento ¿Cytotec¿, esclarecendo que ¿... no momento, não temos condições técnicas para realização da referida perícia.¿ (fl. 288). Assim, o material...

    ...-lhe informado o nome dos mesmos e, tampouco, a correta finalidade - que resultaram no abortamento do feto da vítima. O intento criminoso culminou com a expulsão do feto pela vítima. Os ... a realização do aborto, comprova de forma inequívoca a ocorrência de 'abortamento incompleto'. A denunciada sabia da existência da gravidez, agindo com a intenção e concorrendo de todos os ...

  • Acórdão nº 70011600798 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 23 de Junho de 2005

    HABEAS CORPUS. Imputação: art. 125, 126, caput (2 vezes) e 180, § 1º, todos do Código Penal; art. 17, caput da Lei 10.826/2003; art. 12, da Lei n. 6368/76; e, art. 1º, inc. II, da Lei 8137/90. - Os crimes imputados ao paciente são graves, todos dolosos e apenados com reclusão [ 125 (reclusão, de 3 a 10 anos), 126 (reclusão, de 1 a 4 anos), caput (2 vezes) e 180, § 1º (reclusão, de 3 a 8 anos),...

    ... foi encaminhada para internação hospitalar, apresentando "sangramento vaginal com abortamento em curso". Ao ser ouvida na Polícia, Gisele confirmou o aborto e que o mesmo foi realizado pelo ...|inequívoca a ocorrência de "abortamento. |incompleto". |. |A denunciada sabia da existência da qravidez,. |agindo com intenção e concorrendo de todos ...

  • Acórdão nº 70042848283 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 24 de Agosto de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSALTO COMETIDO POR FORAGIDO E PRESO NO REGIME SEMI-ABERTO. LESÕES FÍSICAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. De fato, configurada a culpa do Estado no evento danoso, na modalidade de negligência, já que deixou de tomar as...

    ...Friso que o não funcionamento abrange as situações de funcionamento ineficiente, incompleto ou tardio. A solução passa a ser a responsabilização subjetiva do Estado nas hipóteses de ...CRIME COMETIDO POR APENADO FORAGIDO. LESÕES CORPORAISE MATERIAIS. ABORTAMENTO OCORRIDO NO OITAVO MÊS DE GESTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. - Merece reparo a decisão que ...

  • Acordão nº (RO)0011300-70.2008.5.06.0006 (00113.2008.006.06.00.6) de 3º Turma, 06 de Junho de 2011

    In casu, Não se há de falar em revelia e confissão ficta, eis que, em se trata de litisconsórcio, esta apresentou defesa sobre os pontos controvertidos da demanda. Recurso improvido. II - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDEVIDOS. Tratando-se de lide decorrente da relação de emprego, não é devida a verba honorária advocatícia apenas em face do princípio da sucumbência (art. 20

    ...EMENTA: MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT - PAGAMENTO INCOMPLETO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - NÃO APLICAÇÃO. Não se aplica a multa do artigo 477, § 8º, da CLT ... em estado depressivo e do seu conhecimento a autora teve um aborto espontâneo; que o abortamento espontâneo desencadeou-se na empresa, de onde a autora foi socorrida para o hospital e mesmo no ...

  • Dano moral - Indenização - Revista - Rigor excessivo

    ..., achamos oportuno registrar que a reclamante não apresenta fatores de risco para abortamento e que não encontramos relação entre trabalho e o aborto ocorrido". As conclusões expostas em ...Aborto incompleto" (fls. 13). A "ciência" clínica da gravidez ocorreu em 23 de março de 2007 (fls. 09). ...

  • Acórdãos nº 990102285910 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Setembro de 2010

    DANO MORAL - Autora que adere a plano de saúde mantido pela co-ré Unimed e necessita de atendimento durante o período de carência - Ausência de atendimento adequado que pode, em tese, ter ocasionado aborto - Inexistência, nos autos, de prova conclusiva acerca do estado de urgência apresentado pela autora, que obrigaria o custeio dos procedimentos necessários, nos termos do art. 12, V, c, da Lei n.

    ... o argumento de que desde a primeira avaliação clínica já havia suspeita de aborto incompleto, ou seja, . Apelação Cível na 990.10.228591-0 - São Paulo - Voto na 10.973 - AFS - fl. 1 . ...185, em 01 de maio de 2007, o diagnóstico da apelante foi de ameaça de abortamento, para o qual o profissional que a atendeu recomendou repouso. . Nesse sentido, cumpre asseverar que ...

  • A perspectiva dos pais diante da gestação na adolescência

    A família é considerada o primeiro e principal ambiente de desenvolvimento dos filhos. Durante a de gestação na adolescência ela pode servir como fonte de apoio ou de estresse para a gestante. O objetivo desse estudo foi descrever as percepções e sentimentos de pais de adolescentes gestantes atendidas em um hospital público de Porto Alegre – RS. Foram entrevistados nove mães e quatro pais com...

  • nº 990081777169 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Abril de 2009

    ... hospital que atendeu a gestante em processo de abortamento, aplicando-se, aqui, as normas constitucionais que asseguram a igualdade de tratamento entre as provas que irão compor o livre convencimento do juiz. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ABORTO SEM CONSENTIMENTO DA GESTANTE (ARTIGO 125...

  • Acordão nº (RO)0155700-66.2006.5.06.0001 (01557.2006.001.06.00.5) de 2º Turma, 18 de Fevereiro de 2009

    HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Não se há de considerar válida cláusula normativa que preveja compensação de horas extras no sábado se a jornada da empregada se dava na escala 6x1, sendo, por conseguinte, devidas as horas extras pertinentes. 2. DANO MORAL Há de ser inequívoca a prova apta a configurar o dano moral indenizável, o que não restou satisfeito, à vista da ausência de prova documental e de...

    ...`nenhum documento veio aos autos, como atestados médicos com indicativos das razões do abortamento sofrido pela autora na gestação, de sorte a fixar-se o nexo causal entre o aborto e o trabalho ... é rescindido sem justa causa, sendo cabível desde que ocorra o atraso ou o pagamento incompleto das verbas rescisórias. Por outro giro, a controvérsia estabelecida pela contestação mostra-se ...