absolvição sumária no procedimento ordinário

Decisões Monocráticas nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020

... Segundo as Cortes Superiores, o procedimento do habeas corpus não é a via adequada para se ... , a defesa interpôs recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, ... como agravante, em que se pedia a absolvição sumária, sendo o agravo desprovido e ocorrido o ...
Decisão da Presidência nº 171797 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020

... Segundo as Cortes Superiores, o procedimento do habeas corpus não é a via adequada para se ... , a defesa interpôs recurso ordinário dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, ... como agravante, em que se pedia a absolvição sumária, sendo o agravo desprovido e ocorrido o ...
Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICOILÍCITO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. IMÓVEL EMCONSTRUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA PROPRIEDADE DO IMÓVEL PELOCORRÉU. DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARAO INGRESSO DO IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICADELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA OBRA. ...
Acordão da , 06-03-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÃŠNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÃBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃƒO IMPUGNADA. TRANCAMENTO DA AÃ‡ÃƒO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NÃƒO DEMONSTRADA. LIQUIDEZ. REQUISITO INAFASTÃVEL. DESARQUIVAMENTO DO INQUÃ‰RITO POLICIAL. ART. 18 DO CPP. NOTÃCIAS DE NOVAS PROVAS. NÃƒO INCIDENCIA DA SÃšMULA N.Âº 524/STF. REFERE-SE A DENÃš

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ... procedimento a toda evidência incompatível com a via do ... aquela que rejeita o pedido de absolvição sumária (CPP, art. 397), não ... demandam ...
Decisão da Presidência nº 148392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Noviembre de 2017

... Tribunal de Justiça em recurso ordinário constitucional em habeas corpus. De duas, ... , de juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, ... ção do processo com a consequente absolvição ( ... )' (fl. 161-v). A preliminar não ... da graduação de militar mediante procedimento ...
Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA OTRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA.IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS MANTIDA. DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ESTABILIDADE EPERMANÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO PARA O CRIMEPREVISTO NO ART. 28 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTODE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAISANTES DE QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS MÍDIA DO INTERROGATÓRIO DO RÉUCONDUZIDO EM SEDE INQUISITORIAL. NULIDADE INEXISTENTE. ILEGALIDADEEM FASE INQUISITORIAL QUE NÃO CONTAMINA A AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DEPREJUÍZO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não configura nulidade a...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5048365-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020

... PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DA ... , em juízo preliminar, de cognição sumária, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, e ... grau em agravo em execução, procedimento próprio previsto na Lei Processual Penal, o ... ANTES DO EXAME DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO DEVIDO PROCESSO ...
Penal e Processo Penal
- Revista Bonijuris
... de bagatela e, por conseguinte, de absolvição. IV - Princípio da insigniﬁcância incabível. V - Sentença de absolvição sumária reformada. VI Recurso ministerial provido ... de locomoção, não podendo tal procedimento ser reputado intempestivo. 3. Por outro lado, ... Recurso Ordinário ...
Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
- Curso de processo coletivo
... 5 A adoção do procedimento comum (princípio do procedimento único), como ... A exposição sumária do direito que se pretende assegurar é o fumus ... A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela ... 208 Nos casos de sentença de absolvição ...
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
... do conteúdo fático-probatório, procedimento ved ado no âmbito do recurso especial ... 2 ... couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada” ... Com efeito, antes ... são conferidas mediante cognição sumária e avaliação de verossimilhança. Logo, ... o acórdão recorrido, objetivando a absolvição do recorrente quanto ao delito de tráfico (art ...
Decisão monocrática Nº 227638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023

... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. REEXAME DE ... impede a adoção, por analogia, de procedimento legal outro ... Lei n. 10.826/2006 que ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. WRIT ... corpus, procedimento de cognição sumária" e rito célere” (fl. 192, e-doc. 2) ... \xC2" ...
Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OPERAÇÃO "LA FAMIGLIA". PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEIPENAL. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. RÉU FORAGIDO.DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E PROVATESTEMUNHAL. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DEMATÉRIA...
Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. CONDENAÃ‡ÃƒO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃƒO CRIMINAL. NULIDADES APONTADAS PELA DEFESA: NOMEAÃ‡ÃƒO DA DEFENSORIA PÃšBLICA POR ATO DO SERVENTUÃRIO DA JUSTIÃ‡A, REDUÃ‡ÃƒO DO PRAZO PARA APRESENTAÃ‡ÃƒO DA DEFESA PRELIMINAR E AUSÃŠNCIA DE OPORTUNIDADE DA DEFENSORIA PÃšBLICA PARA ENTREVISTAR O PACIENTE. MUNUS EXERCIDO ADEQUADAMENTE PELA...

... -lhe subtraída a possibilidade da absolvição sumária, na ... esteira do art. 397 do CPP; não ... procedimento do Tribunal do Júri, sendo ... certo que no art ... Pública teria sido nomeada por ato ordinário de um servidor ... público do cartório, quando ...
Decisão monocrática Nº 214908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2022

... ordinário, a qual foi posteriormente integrada ao ato ... ção da ação penal, requerendo sua absolvição sumária ... As preliminares arguidas devem ... V - acondicionamento: procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é ...
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM MEDIDAS CAUTELARES NA QUARTA FASE DA OPERAÇÃO LAMA ASFÁLTICA. TESE DE PARCIALIDADE DA MAGISTRADA, QUE TERIA DEFERIDO DILIGÊNCIAS E DECRETADO PRISÃO PREVENTIVA QUANDO SEQUER OS AUTOS ESTAVAM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO, COM POSTERIOR FRAUDE DE MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS PARA OCULTAR A ILEGALIDADE. ALEGAÇÕES NÃ
Decisão monocrática Nº 235092 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-11-2023

... PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO: REEXAME DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ... outras providências, “a absolvição sumária do suposto acusado com fulcro no artigo 386 ... “AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL ... pretensa absolvição do paciente, procedimento incabível em habeas corpus ... 13. Quanto ...
Decisão da Presidência nº 151671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018

... , a rejeição da denúncia e a absolvição sumária do agente, por colocarem termo à ... impetrado em substituição a recurso ordinário, não oponho óbice ao seu conhecimento, na linha ... fim, que, além de a absolvição em procedimento administrativo disciplinar não interferir em ...
Decisões Monocráticas nº 151671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018

... , a rejeição da denúncia e a absolvição sumária do agente, por colocarem termo à ... impetrado em substituição a recurso ordinário, não oponho óbice ao seu conhecimento, na linha ... fim, que, além de a absolvição em procedimento administrativo disciplinar não interferir em ...
Decisão monocrática Nº 212515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2022

... -se inadequada à esfera da cognição sumária, haja vista confundir-se com o mérito, ... CRIMES DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1 ... indiciários e/ou coligidos no procedimento penal (HC 92.887/GO, Rel. Min. Celso de Mello, ... “Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Homicídio ...
Decisão monocrática Nº 204307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021

... , nos limites desse juízo de cognição sumária, a imediata soltura, inclusive porque, pelo que ... , circunstâncias que, nesta fase do procedimento, recomendam a manutenção da prisão, para a ... ORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES ... CRIMES DE RECEPTAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. 1 ...
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
- Propriedade Horizontal e Vertical
... ordinário; 13 b) a impossibilidade jurídica de se deferir ... DE CLÁUSULA CONTRATUAL A EMBASAR O PROCEDIMENTO DA RÉ. INSCRIÇÃO INDE-VIDA NO NOME DO AUTOR EM ... 6. DANOS MORAIS. 1. A absolvição criminal não importa em ausência de ... ÇA DAS ALEGAÇÕES EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Recurso interposto ...
Decisão monocrática Nº 205975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. EXECUÇÃO ... o reconhecimento da infração ou absolvição do reeducando, demandariam o reexame de matéria ... , incompatíveis com a via célere, sumária e urgente do writ ... 3. Agravo ... ção de saída para se submeter a procedimento" cirúrgico pelo prazo de 15 dias, com determinaç\xC3" ...
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. VIOLÃŠNCIA REAL. NULIDADE. TRANCAMENTO. REPRESENTAÃ‡ÃƒO. OCORRÃŠNCIA POLICIAL. SÃšMULA 608/STF. RECURSO ORDINÃRIO IMPROVIDO. FUNDAMENTAÃ‡ÃƒO MANTIDA. Agravo regimental improvido.

... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ESTUPRO. VIOLÊNCIA REAL ... analogia ao procedimento comum ordinário consoante o art. 3º do Código ... PLEITO ... DE ABSOLVIÇÃO. TESE DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA APTA A ... cognição sumária (HC n. 439.240/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, ...
Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022