abstenção rio de janeiro
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Decisão da Presidência nº 2981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
DECISÃO: O Estado do Rio de Janeiro ajuizou a presente ação cível originária em face da União, do Banco ... etc) da intervenção judicial ultrapassam os custos da abstenção judicial (Richard Fallon, The Core Of an Uneasy Case for Judicial Review, ...
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Decisão monocrática Nº 1449580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... ública contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: ... “Apelação cível. Mandado de segurança. Tributário. Pedido de abstenção de recolhimento do adicional de ICMS da contribuição de 10% para o Fundo ...
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Decisão monocrática Nº 1118731 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... EM TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELO DESENTRANHAMENTO DE PETIÇÃO E ABSTENÇÃO DE JUNTADA DE NOVAS PETIÇÕES. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE ... 001.23126, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e determinar a juntada e o processamento do Agravo Regimental, na origem, ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Da ação cominatória para prestação de fato ou abstenção de ato ... Art. 302. A ação cominatória compete: ... I – ao fiador, ... Rio de Janeiro ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. PRETENSÃODE QUE NÃO SEJAM IMPOSTAS, ÀS AGRAVANTES, AS PENALIDADES DA LEIESTADUAL 6.161/2012. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. ESTADODO RIO DE JANEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CONTROVÉRSIA RESOLVIDA,PELO...
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Decisão da Presidência nº 1327 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Agosto de 2020
... de suspensão de liminar, ajuizado pelo município do Rio de Janeiro, em face de decisões proferidas nos autos dos Agravos de Instrumento nºs ... ídicos etc) da intervenção judicial ultrapassam os custos da abstenção judicial (Richard Fallon, The Core of an Uneasy Case for Judicial Review, ...
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Cerca de 23,5% não foram às urnas
... Em quatro delas, o percentual superou 30% - Porto Alegre, Rio de Janeiro, Goinia e Curitiba.32,83% ausentes no RioNo Rio, a absteno atingiu de ...
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Processo nº 0051762-60.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2017
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... No que concerne ao pedido de cancelamento ou ... de abstenção da inscrição do nome do agravante ...
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Ação ordinária. Abstenção de cobrança de CIP. Sentença que determinou o não pagamento da CIP. Inconstitucionalidade da CIP, em razão da inobservância dos requisitos da especialidade e divisibilidade do serviço público. Desprovimento do recurso.
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Processo nº 0000838-96.2004.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... Janeiro" ... \xC2" ... CHARITAS, DE ABSTENÇÃO DO ESTADO EM DELEGAR SERVIÇOS ...
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Processo nº 0054005-11.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 26ª Câmara Cível do Consumidor ... E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE ...
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Processo nº 0058247-76.2017.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Revisional C/c Consignatória. Direito Do Consumidor. Contrato de Financiamento de Veículo. Indeferimento de Tutela Antecipada Quanto À Autorização de Depósito Do Valor Incontroverso Das Parcelas, Manutenção Da Posse Do Veículo e Abstenção de Inclusão No Cadastro de Inadimplentes. Inconformismo Do Autor. Decisão que Merece Reforma. Art. 330, §§2º e 3º Do Novo...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 24ª Câmara Cível do Consumidor ... E ABSTENÇÃO DE INCLUSÃO NO CADASTRO DE ... -
Acordão do Quarta Turma, 20-09-2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA E NOME COMERCIAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. DANO PERMANENTE. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2 do STJ, "Aos...
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Processo nº 0000988-26.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor ... Agravo ... DETERMINAR ... ABSTENÇÃO ... COBRANÇA E INSERÇÃO DO NOME DOS ...
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Processo nº 0016519-89.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 3 de Noviembre de 2016
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR ... ABSTENÇÃO ... INTERROMPIMENTO ... FORNECIMENTO ...
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Processo nº 0064268-95.2013.8.19.0004 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO" ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO\xC2" ... antecipação da tutela que determinou a ... abstenção de aumentos das mensalidades ...
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Acórdão Nº 3108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO EM CONTA DO TESOURO ESTADUAL. FUNDAMENTO CONTRATUAL. DEBATE SOBRE A VALIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO. HIPÓTESE DE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO EM DECORRÊNCIA DA DESISTÊNCIA DE AÇÃO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE MERO ATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA LEGAL PARA ADERÊNCIA A REGIME DE RECUPERAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE...
... Rio de Janeiro, a justificar determinação de desbloqueio de ... contas na ACO 2891 sob ... os custos da abstenção judicial (Richard Fallon, The Core ... Of an Uneasy Case for Judicial ... -
Decisões Monocráticas nº 3270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2019
... BLOQUEIO DE RECURSOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELA UNIÃO ... AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ... RISCOS À ... etc) da intervenção judicial ultrapassam os custos da abstenção judicial (Richard Fallon, The Core Of an Uneasy Case for Judicial Review, ...
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Processo nº 0004788-28.2018.8.19.0000 de Décima Cémara Cível, 28 de Marzo de 2018
... Publique-se. ... Rio de Janeiro ...
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Soma de votos brancos, nulos e abstenções chega a 32% do eleitorado
Soma de votos brancos, nulos e abstenções chega a 32% do eleitorado
... Ou seja, cerca de 7 milhões não votaram, levando a uma abstenção de 21,55% neste segundo turno ... No Rio de Janeiro, os índices de ... -
Processo nº 0042579-02.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Marzo de 2017
... ABSTENÇÃO ... DE COBRANÇAS RELATIVAS AO FIES, (II) ... Janeiro/RJ – CEP 20010-010 Tel.: + 55 21 3133-5396 ...
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Decisão monocrática Nº 983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2022
... o reequilíbrio orçamentário-financeiro do Estado do Rio de Janeiro, não cabe a esta Corte, ante conflitos que tangenciem a megapolítica, ... – da intervenção judicial ultrapassam os custos da abstenção: ... Não cabe ao Supremo Tribunal Federal meramente assistir, ...
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Crivella e Freixo vão para o segundo turno no Rio de Janeiro
Crivella e Freixo vão para o segundo turno no Rio de Janeiro
... no Rio de Janeiro contra o candidato Marcelo Freixo (PSOL). Crivella teve 27% dos votos válidos, enquanto Freixo teve 18% dos votos. A abstenção no município do Rio de Janeiro chegou a 24%. Entre os votos registrados em urna 5% foram brancos e 12% foram nulos ... Bispo da Igreja Universal, o ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082436-57.2013.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2020
APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. CEDAE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. COBRANÇA DE TARIFA DE ESGOTO. AUSÊNCIA TOTAL DO SERVIÇO. PRESCRIÇÃO DECENAL. Da preliminar. Na hipótese dos autos, sustenta o apelante que o Termo de Reconhecimento Recíproco realizado com o município do Rio de Janeiro o isenta da prestação do serviço, razão pela qual seria parte manifestamente ilegítima....
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... _________________________ ... Desembargadora Renata Cotta ... abstenção da cobrança e restituição dos valores pagos. Por ... fim, sobre o ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... um aspecto positivo, a prestação, e um negativo, a abstenção) positivados em um determinado ordenamento jurídico, embasados, em ... Direito Constitucional das Liberdades Públicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 249 ... 34 CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito ...