acao alimentos c c investigacao jurisprudencia paternidade
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Acórdão nº 0000310-46.2014.8.05.0019 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... Assunto : Investigação de Paternidade ... Cuidam-se os autos de Apelação Cível ... cumulada com Alimentos proposta pelo Ministério Público em defesa ...
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Acórdão nº 0004654-84.2007.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... responsabilidade de prestar alimentos. Por fim, levando em consideração o § 11 do ... paternidade ... Devidamente intimado, o Recorrido apresentou ...
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Magistratura TJBA 2019
... o reconhecimento voluntário de paternidade por declaração direta e expressa perante o ... ativa do MP para ajuizar ação de alimentos em prol de criança ou adolescente tem caráter ...
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Decisao Nº 8043701-25.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-07-2022
... EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS. DECRETO PRISIONAL. VÍCIO DE ... ência de ação de investigação de paternidade c/c alimentos proposta em 2004, e julgada ...
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Acórdão nº 50035281620158210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXISTÊNCIA DE PAI REGISTRAL, MARIDO DA MÃE, E QUEM EXERCEU O PAPEL DA FIGURA PATERNA POR MAIS DE 40 ANOS, ATÉ O MOMENTO DE SUA MORTE. RECONHECIMENTO E DECLARAÇÃO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O ALEGADO PAI BIOLÓGICO. TEMA 662 DO STF. EXAME DE DNA. RECUSA. SÚMULA 301/STJ. INCIDÊNCIA.
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... 2. ALIMENTOS. No que toca aos alimentos, assiste parcial ... -
Decisão da Presidência nº 18162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2016
... autos da Ação de Investigação de Paternidade nº 2005.208.007813-5, ao pagamento de pensão ... alimentos ... Confira-se: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática nº 52528741420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 0042463-63.2000.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 04-07-2023
... curso da ação de investigação de paternidade, relativa à obtenção parcial de pensão ... ALIMENTOS – OBRIGAÇÃO PERSONALÍSSIMA – ...
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Acordao N° 1358256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Civil e processual civil. Ação de alimentos. Comprovação de inexistência de paternidade genética. Exame de dna. Ação negatória de paternidade c/c pedido de anulação de registro em curso. Presunção de validade dos atos de registros públicos. Dever de pagar a verba alimentar. Persiste o dever até o reconhecimento, por sentença, da ausência de paternidade genética e afetiva. Sentença mantida. 1....
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. COMPROVAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE ... AÇÃO NEGATÓRIA ... DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO EM CURSO ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.096079-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2023
... de Fora que, nos autos da ação de alimentos gravídicos cumulada com alimentos provisórios ... nos autos indícios suficientes da paternidade atribuída ao ex-namorado, juntando fotografias e ...
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Autoridade parental na multiparentalidade
... Proteção Integral e o Princípio da Paternidade Responsável fazem com que a autoridade parental ... ; c) o filho terá direito a postular alimentos contra os pais genéticos e o socioafetivos; d) o ...
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Decisão Monocrática nº 50061500720208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... festivas e nas férias; e e) fixar alimentos a serem pagos pelos pais PEDRO e ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... Nas ações de alimentos, caberá ação rescisória se não tiver ... A sentença que declara a paternidade de uma pessoa ... MANUAL_SUCEDANEOS.indd 48 ...
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Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CONTROVRSIA SOBRE MATRIA FTICA - PRODUO DE ... -
Acórdão nº 1.0396.18.003756-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM - EXAME DE DNA - PRECLUSÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - VÍNCULO BIOLÓGICO OU AFETIVO PASSÍVEL DE DEMONSTRAÇÃO POR OUTRAS PROVAS - PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL - INDEFERIMENTO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - RECURSO PROVIDO -CASSAÇÃO. 1. Constitui o...
... os autos de "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana" ajuizada por ... - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - CONTROVRSIA SOBRE MATRIA FTICA - PRODUO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50664947720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS c/c pedido de alimentos ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 52303459820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO ACOIMADA. DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA, É CABÍVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEDE DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, ANTES DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, DESDE QUE OS ELEMENTOS DOS AUTOS INDIQUEM A FILIAÇÃO. CONTEXTO EM QUE O...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... , até o momento, qualquer indício da paternidade alegada ... Necessário, pois, o crivo do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51138619720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FILHa MENOR. AÇÃO DE investigação de ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... postulantes para o exercício de uma paternidade ou maternidade responsável, à luz dos ... impôs a Joana o dever de prestar alimentos a Maria. Por todos serem hipossuficientes, ...
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A dogmática judicial do STJ
... Tema: Revisional de alimentos. Antecipação de tutela. Alteração para valor ... ão de investigação ou negatória de paternidade ... Informações do Inteiro Teor ... O ponto ...
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Acórdão nº 1.0000.21.091338-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - TRANSAÇÃO COM EFEITOS SUCESSÓRIOS - COMPETÊNCIA - JUÍZO DE FAMILIA.- No que diz respeito à competência, a Lei Complementar nº 59, de 18/01/2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, dispôs que compete ao Juiz de Vara de Família processar e julgar as causas relativas ao estado das pessoas e
... nos autos da ao de investigao de paternidade post mortem aviada por NORMA LCIA CARVALHO ... paternidade, quando cumulada com a de alimentos. Sustenta que a presente ao tem por objeto ... -
Decisão Monocrática nº 50196264120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA PROVISÓRIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. DESCABIMENTO. Descabida a fixação de alimentos gravídicos provisórios em sede de tutela provisória, mormente "inaudita altera pars", sem indícios mínimos razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação. Precedentes do TJRS. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. TUTELA ... razoáveis indicando a aventada paternidade do demandado na ação ... Precedentes do TJRS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Decisão monocrática Nº 1379909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2022
... VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS E ALIMENTOS" PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. PRECEDENTES. APELAÇ\xC3" ... INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM. NECESSIDADE DE ANÁLISE PRÉVIA DE ...
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Acórdão nº 0009352-81.2017.8.14.0046 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 06-02-2024
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS ...
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Decisão Monocrática nº 52351018720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS CONVERTIDA EM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CABIMENTO, PORÉM NÃO AO VALOR POSTULADO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, POSSÍVEL FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR DE 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. AGRAVADA JUNTOU CÓPIA DE CONVERSAS MANTIDAS COM O AGRAVANTE E FOTOS, CUJO TEOR SUGERE A EXISTÊ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ...