acao cobranca contrato empreitada
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Acórdão nº 1.0604.18.000927-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. PROVA ORAL. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. PROVA DA CONTRATAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Tendo a parte autora requerido a produção de prova oral na inicial e arrolado tempestivamente o respectivo rol, não há que se cogitar em preclusão na produção da prova testemunhal. Demonstrada a existência do contrato verbal de empreitada, corroborada pela...
... , argumenta no haver prova do suposto contrato de empreitada. Alega que emprestou um de seus ... -
Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ... da execução por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, ...
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Processo nº 0269030-43.2017.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 25 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Contrato de Empreitada Parcial. Serviços de Construção Civil. Preliminar de Ilegitimidade Passiva que Se Rejeita. Contexto Probatório Evidenciador Do Inadimplemento. Sentença de Procedência que Não Merece Reforma. Apelo Improvido.
... Contrato" de ... empreitada parcial. Serviços \xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50004773220178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO. MATÉRIA AFETA À SUBCLASSE "DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO". NO CASO, CUIDA-SE DE AÇÃO DE COBRANÇA COM BASE EM CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO FIRMADO ENTRE PARTICULARES, NÃO HAVENDO QUALQUER DISCUSSÃO AFETA À SUBCLASSE "LICITAÇÃO OU CONTRATO ADMINISTRATIVO", DEVENDO O FEITO SER ENQUADRADO NA SUBCLASSE "DIREITO...
... ação de cobrança. contrato de empreitada para construção. matéria afeta ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão Nº 0001700-84.2013.8.24.0010 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-12-2020
... CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPREITADA GLOBAL. DEMANDA AJUIZADA PELA ...
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Acórdão nº 50000344520158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÕES E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO PORQUE INTERPOSTO APELO PELA MESMA PARTE QUE INTERPÔS APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA UNICIDADE RECURSAL VIOLADO. PARTE AUTORA QUE ALEGA TER DADO CONTINUIDADE AO SERVIÇO CONTRATADO, POR DETERMINAÇÃO DO DONO DA OBRA, SEM RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A REALIZAÇÃO DO...
... ão de serviços que não foram objeto do contrato. Diz que o serviço realizado é continuidade do ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao"=consulta_autenticidade_documentos, informando o c\xC3" ... ação de cobrança. contrato de empreitada. recurso adesivo não conhecido porque interposto ... -
Acórdão nº 7020267-57.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-05-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. SERVIÇO DE EMPREITADA. VALOR REMANESCENTE DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... , atualizado até 12/03/2013, do valor do contrato de prestação de serviços de aterramento e ... , com relação ao contrato de empreitada, trata-se de instrumento bilateral, por meio do ... -
Acórdão nº 1.0362.13.000021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MULTA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. APLICAÇÃO. Nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,...
... da prestao que lhe incumbia prevista no contrato firmado entre as partes, julgou improcedente o ... particular de prestao de servios por empreitada, firmado entre as partes. Na r. Sentena, o ... -
Acórdão nº 1.0362.13.000021-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. COMPROVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. MULTA CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. APLICAÇÃO. Nos termos do artigo 333, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo,...
... da prestao que lhe incumbia prevista no contrato firmado entre as partes, julgou improcedente o ... particular de prestao de servios por empreitada, firmado entre as partes. Na r. Sentena, o ... -
Acórdão nº 1.0073.14.004306-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. PROVA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA PROVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ALÉM DAQUELES CONTRATADOS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA FORMA CONTRATADA. ÔNUS DO AUTOR. ART. 373, I, DO CPC. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.-A verdade formal colhida nos autos não corrobora a tese inicial, no sentido de que, o requerente realizou serviços contratados...
... "intimamente ligado no s interpretao do contrato - pois, segundo ele, o sentido literal da ... : COBRANA - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - NUS DA PROVA. Cabe ao autor demonstrar em juzo ... -
Acórdão nº 1.0499.15.000191-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA - BILATERAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - MÉRITO - OBRAS COM VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECONVENÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.O juiz é o destinatário da prova e possui a prerrogativa legal, conforme art. 370 do CPC/15, de dispensar as diligências que...
... da R/Reconvinte, nos termos do contrato de fls. 07/09, devendo proceder com as reformas ... CVEL - AO DE COBRANA - CONTRATO DE EMPREITADA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSNCIA DE PROVA - ... -
Acórdão Nº 0021917-37.2006.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-03-2019
... EMPREITADA ... IMPROCEDENTE A AÇÃO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA ... atualizado até 30.06.2006, oriundo de contrato de empreitada por preço unitário ... firmado ...
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Acórdão nº 1.0342.11.001355-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA - PACTO VERBAL - DIVERGÊNCIA DO VALOR ACORDADO - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - ARTIGO 333, I DO CPC/73 - AUSÊNCIA - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - SUCUMBENTE QUE LITIGAVA SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO DIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - POSSIBILIDADEPretendendo o autor realizar
... de prestao de servios objeto de contrato verbal, referente construo de: uma casa ... No mrito, aduzem tratar de contrato de empreitada, em sua forma verbal e no de contrato de prestao ... -
Acórdão Nº 0012861-28.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 21-08-2023
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA ... VERBAL – AÇÃO JULGADA ...
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Acórdão Nº 0304275-25.2014.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... , em síntese, ter firmado contratos de empreitada com a ré, que não foram integralmente ... esses custos no valor total do contrato. No entanto, asseverou que os contratos não ...
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Acórdão Nº 0003284-26.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-07-2021
... em decorrência de contratação de empreitada. Para tanto, a autora sustentou, em suma: a) as partes realizaram contrato de prestação de serviços e fornecimento de ...
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Acórdão Nº 0304858-61.2016.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Alegouque em junho de 2015 pactuou contrato verbal de prestao de servios com o rupara a ... decorrentes de contrato verbal de empreitada inconcludo por ter se acidentado na obrae, por ...
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Acórdão nº 1.0713.14.003525-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL COM DAÇÃO EM PAGAMENTO - REVELIA - EFEITOS RELATIVOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS - RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE.Embora evidenciada a ocorrência de revelia, seus efeitos não são absolutos e não afasta da parte autora o ônus de fazer prova dos fatos constitutivos de seu direito.Ausente...
... os autores aduziram que celebraram um contrato de empreitada com o requerido, para a construo de ... -
Acórdão nº 1.0000.23.072507-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. ESTADO DE MINAS GERAIS. COPASA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.- Hipótese na qual, comprovada as prorrogações sucessivas e o desequilíbrio contratual em razão do não pagamento das despesas com pessoal, deve ser mantida a condenação das rés ao pagamento do valor...
... decorrente dos aditivos celebrados no contrato de empreitada, pois houve a aquiescncia expressa ... -
Acórdão Nº 0000895-32.2013.8.24.0043 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA FINALIZADO. PAGAMENTO A MENOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR. RECURSO DA RÉ. TESE DE NÃO PAGAMENTO POR EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRA ACEITA. MÁ EXECUÇÃO ATESTADA POR ÓRGÃO PÚBLICO QUE FOI IMPUTADA À EMPRESA RÉ, CONTRATADA APÓS LICITAÇÃO. DESCABIDO O REPASSE DA RESPONSABILIDADE AO SUBCONTRATADO, QUE NÃO FOI...
... de pagamento, com base na exceo de contrato no cumprido e em razo do autor no ter emitido as ... parcela faltante do contrato de empreitada entabulado entre os litigantes (Eventos 228 e 243 ... -
Acórdão nº 1.0027.14.007113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MORADIA - RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA PELO DONO DA OBRA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CONSTRUÇÃO INACABADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO TRABALHO PRESTADO PELO EMPREITEIRO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
... , que, nos autos da Ao de Cobrana de Contrato Verbal com Pedido de Indenizao por Danos Morais ... que firmou um contrato verbal de empreitada com o Postulado, visando edificao de uma casa ... -
Acórdão nº 1.0024.13.355287-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE EMPREITADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OBRAS - COMPROVAÇÃO - DESCONSTITUIÇÃO - ÔNUS DA PARTE RÉ - ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC/2015 - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Não logrando a parte ré êxito na demonstração de suas alegações, ônus que era seu, a teor do...
... a presente ao alegando ter firmado contrato de pequena empreitada com a r para prestao de ... -
Decisão Monocrática nº 50060610420178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO TRATANDO-SE DE DEMANDA EM QUE SE PRETENDE A COBRANÇA DE VALORES DECORRENTES DE CONTRATO DE EMPREITADA ENTRE PESSOAS FÍSICAS, COMPETE À JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTO DA LIDE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 652, “A”, III, DA CLT E ART. 114, IX, DA CF....
... TIPO DE AÇÃO: Empreitada ... ... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao ... -
Acórdão nº 1.0079.11.051716-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA - CONTRATAÇÃO VERBAL - INADIMPLÊNCIA - COMPROVADA. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal prevê que a necessidade dos benefícios da justiça gratuita deve ser comprovada pela parte que a requer. Comprovando a parte a insuficiência de capacidade econômica para arcar com o pagamento das custas...
... da sentena, aduzindo que nunca firmou contrato de gerenciamento de servios com o autor, uma vez ... vez que neste tipo de contrato - de empreitada - h o dever de pagamento se, a obra for ... -
Acórdão Nº 5002606-30.2020.8.24.0014 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO AUTOR. ALEGADAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS VERBAIS. RESCISÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO REAJUSTE DA AVENÇA COM ALTERAÇÃO DO PREÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... tjsc.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, mediante o ... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM ...