Ação compensatória
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Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DEDANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EFALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO EVIDENCIADAS. 2. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOSFUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO A ESSE PONTO DA DECISÃOAGRAVADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. 3. QUANTUM...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57200-61.2006.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... interrupção da prescrição retroagirá à data da propositura da ação. O protesto não interrompe apenas a prescrição do direito de ação ... IMPOSTO DE RENDA. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DO CRITÉRIO UILIZADO PARA A RETENÇÃO DO IMPOSTO. PRETENSÃO ...
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Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DEDANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ERRO MÉDICO.IMPERÍCIA NO TRATAMENTO CIRÚRGICO DA AUTORA. LAUDOS PERICIAISAFASTADOS. ALTERAR AS CONCLUSÕES DO ARESTO RECORRIDO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIAJURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.VALOR RAZOÁVEL. REEXAME. SÚMULA N.
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-466/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATO NULO INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Tropeça no óbice da Súmula nº 298 do TST a ação rescisória calcada em violação do art. 158 do CC, postulando indenização compensatória pela anulação do contrato com a administração pública, quando a decisão regional apenas tratou da nulidade da contratação, à luz do art. 37, II, da Constituição Federal....
PROC. Nº TST-ROAR-800708/01.6 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATO NULO IND E NIZAÇÃO COMPENSATÓRIA - ... AUSÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 1.0166.18.002209-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - MISERABILIDADE COMPROVADA - APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANO MORAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE ... -
Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028335520214058500), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802833-55.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LEILA KARINE PAIXAO FELIX ADVOGADO: RAUNY CARVALHO SILVA APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A
... de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação compensatória de danos decorrentes do atraso da conclusão de ... -
Processo nº 0003850-96.2015.8.19.0207 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Compensatória por Danos Morais. Relação de Consumo. Negativação Indevida Comprovada. Sentença de Improcedência. Parte Ré que Junta Documentos Incapazes de Comprovar a Relação Jurídica Formada Com a Autora Nos Cinco Contratos que Foram Incluídos Nos Cadastros de Inadimplentes. Fraude Perpetrada por Terceiro que Constitui Fortuito Interno, Nos Moldes Da Súmula 94, Desta
... Apelação Cível. Ação" compensatória por danos morais. ... Relação de consumo.\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.15.016278-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE RESCISÃO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SENTENÇA EXTRA PETITA - CASSAÇÃO. - A sentença proferida sem observância dos limites do pedido, concedendo prestação de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte interessada, incide em vício extra petita, acarretando sua nulidade (art. 141 do CPC)
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Acórdão nº 2012/0173007-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO" DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU\xC2" ... compensatória devida a ...
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Acórdão Nº 0300866-30.2014.8.24.0056 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. ASSALTO À MÃO ARMADA EM AGÊNCIA BANCÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA ELEVAÇÃO DO IMPORTE COMPENSATÓRIO. INTENSO TRAUMA SOFRIDO PELA CONSUMIDORA, QUE CORREU RISCO DE VIDA AO SER MANTIDA COMO REFÉM DE CRIMINOSOS QUE ESTAVAM FORTEMENTE ARMADOS. ELEVADA CAPACIDADE FINANCEIRA DA CASA BANCÁRIA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE...
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Acórdão Nº 0715427-04.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 27-02-2018
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. ALEGADA MANIPULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E INTERFERÊNCIA DO RÉU NO CURSO DAS INVESTIGAÇÕES DE INQUÉRITO POLICIAL NÃO CONSTATADOS. ÔNUS DA PROVA (NCPC, ART. 373, I). AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. MÁ-FÉ, CULPA PROVADA OU DOLO NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS. NÃO
... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE ... CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS ... ALEGADA MANIPULAÇÃO, ACOMPANHAMENTO ... -
Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... compensatória, para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 543-C DO CPC. PRESCRIÇÃO. AÇÃO" INTERPOSTA APÓS ... 9/6/2005. ... REPETIÇÃO. ... ANTERIORES\xC2" ... a pretensão compensatória ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ...
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Acórdão nº 2010/0026674-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ... "RESCISÃO ... CONTRATUAL ... COMPENSATÓRIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2013/0131289-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DO RÉU. 1. Na omissão ou ambiguidade a respeito da cláusula penal estipulada entre as partes (compensatória ou moratória), admite-
... DO CPC) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... estipulada ... (compensatória ... moratória), ... admite-se ... -
Medida Provisória nº 2.225-45 de 04/09/2001. ALTERA AS LEIS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6o A ação será instruída com documentos ou justificação que contenham indícios ... ou à entidade em que atuaram, fazendo jus a remuneração compensatória equivalente à do cargo em comissão que exerceram ... § 1o Em se ...
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Acórdão nº 0508193-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Septiembre de 2018
... presente ação. Vencida, responderá a autora pelas custas processuais e honorários ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO ... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO DE ...
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Acórdão nº 0509554-59.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO ... CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E COM PEDIDO ...
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Decisão Monocrática nº 52482955720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 26-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. 1. PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, OS RENDIMENTOS DA PARTE POSTULANTE, SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES, DEVEM ESTAR ABAIXO DO EQUIVALENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. 2. CASO EM QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE CONCLUIR PELA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA...
... TIPO DE AÇÃO: Práticas Abusivas ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANOS MORAIS. gratuidade judiciária. DEFERIMENTO ... 1. Para fins ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-12-2020
PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIAE COMPENSATÓRIA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS. DESISTÊNCIA PARCIAL. RÉU NÃO CITADO. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO. NATUREZA. FACULTATIVA. DEMAISLITISCONSORTES. LITIGANTES DISTINTOS. ART. 117 DO CPC/15. ANUÊNCIA.DESNECESSIDADE. DIREITO DE REGRESSO. ART. 283 DO CC/02. EXERCÍCIO.AÇÃO AUTÔNOMA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034468920184058400), 29-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0803446-89.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JB & ATAF INCORPORADORA, CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP E OUTRO ADVOGADO: WILLIG SINEDINO DE CARVALHO E OUTROS APELADO: FRANCISCA NADIA DA SILVA NEVES TENENBAUM E OUTRO ADVOGADO: LETICIA FERNANDES...
... -se de apelações interpostas contra sentença que, na presente ação compensatória de danos decorrentes do atraso da obra de empreendimento ... -
Acórdão nº 1.0245.03.029337-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA COMPENSATÓRIA -INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos morais e materiais pretendida, sob pena improcedência do pedido inicial.
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Processo nº 0014221-83.2011.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... Apelação Cível. Ação compensatória por danos morais. ... Relação de consumo. ...
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Acórdão Nº 0806945-75.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. OUTORGA QUE SE IMPÕE. DECISÃO DE ORIGEM REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMPENSATÓRIA ... DE DANOS MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O ...