acao correcao juros monetaria monitoria
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Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...
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Acórdão nº 1.0024.11.195522-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Febrero de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - PARTE BENEFICIÁRIA DA ... - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO - ESTADO - JUROS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - LEI ...
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Acordao Nº 121184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. VENCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. 1) O simples descumprimento da obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, coloca o devedor em mora, ensejando a aplicação de juros e correção monetária a partir da data de vencimento da dívida. 2) Exaurido o prazo de suspensão...
... de correo monetria, calculada pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ambos a ... -
Acordao Nº 121184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. VENCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. 1) O simples descumprimento da obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, coloca o devedor em mora, ensejando a aplicação de juros e correção monetária a partir da data de vencimento da dívida. 2) Exaurido o prazo de suspensão...
... de correo monetria, calculada pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ambos a ... -
Acordao Nº 121184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. VENCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. 1) O simples descumprimento da obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, coloca o devedor em mora, ensejando a aplicação de juros e correção monetária a partir da data de vencimento da dívida. 2) Exaurido o prazo de suspensão...
... de correo monetria, calculada pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ambos a ... -
Acordao Nº 121184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. VENCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. 1) O simples descumprimento da obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, coloca o devedor em mora, ensejando a aplicação de juros e correção monetária a partir da data de vencimento da dívida. 2) Exaurido o prazo de suspensão...
... de correo monetria, calculada pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ambos a ... -
Acordao Nº 121184 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-04-2019
APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA E LÍQUIDA. VENCIMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO. 1) O simples descumprimento da obrigação positiva e líquida, com data certa de vencimento estampada no título, coloca o devedor em mora, ensejando a aplicação de juros e correção monetária a partir da data de vencimento da dívida. 2) Exaurido o prazo de suspensão...
... de correo monetria, calculada pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao ms, ambos a ... -
Acordao N° 1709090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Agravo de instrumento. Civil. Taxa de juros. Correção monetária. Títulos de crédito. Notas promissórias. Cumprimento de sentença. Dívida em mora. Ação monitória. Entendimento do stj. Ausência de estipulação. Selic. Juros moratórios. Artigo 406 do código civil. Vigência. Fixação utilizada como parâmetro. Manutenção da decisão. 1. Cuida-se de avaliar a taxa de juros e correção monetária a serem...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. TAXA DE JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULOS ... DE CRÉDITO ... DÍVIDA EM ... MORA. AÇÃO MONITÓRIA. ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO ... -
Acordao N° 1228940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Apelação cível. Ação monitória. Nota fiscal. Termo inicial dos juros de mora e da correção monetária. Data do vencimento de cada nota indicada na inicial. Sentença mantida. 1. Em se tratando de mora ex re - dívida líquida com vencimento certo, tal como na cobrança de crédito representado por notas fiscais com valores fixos e vencimentos à vista -, os juros de mora e a correção monetária no...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE ... MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO VENCIMENTO DE CADA NOTA ... INDICADA NA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Acordao Nº 153475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1) Nos contratos administrativos, que sejam de obrigação líquida, certa e exigível, os juros de mora são contados a partir do 1º dia do inadimplemento, conforme art. 397 do Código Civil. 2) No que tange à correção monetária, a...
... ), com correo monetria pelo IPCA-E e juros legais de mora de acordo (RE 870947-STF, TEMA ... -
Decisão Monocrática Nº 0303500-97.2017.8.24.0054 do Terceira Vice-Presidência, 19-10-2020
... inépcia da inicial monitória, por ausência de demonstração da causa ... ção ao termo inicial de incidência dos juros de mora e correção monetária sobre dívida ...
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Acordao N° 1819117 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2024
Apelação cível. Processo civil. Embargos à monitória. Contrato bancário. Ônus probatório do devedor. Ausência de demonstração de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial. Planilha atualizada. Incidência desde o ajuizamento da demanda. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, não é necessária a apresentação de prova...
... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO ... ÔNUS PROBATÓRIO DO ... CORREÇÃO ... MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PLANILHA ... -
Acórdãos nº 1008620-43.2016.8.26.0286 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... “ APELAÇÃO AÇÃO MONITÓRIA CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO CORREÇÃO MONETÁRIA JUROS DE MORA TERMO INICIAL - ...
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Acórdãos nº 0054188-78.2011.8.26.0576 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... AÇÃO MONITÓRIA NOTA PROMISSÓRIA TERMO INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA Defende ...
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Relatório e Voto com número 5149513-06.2019.8.09.0182 da 3ª Câmara Cível, 30-09-2022
... Fagury Brito, nos autos de ação monitória ajuizada em desfavor de HÉLIO SPÍNDOLA ... oito centavos), com correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, contados a ...
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Acordao N° 1663260 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Preliminares. Sentença ultra petita. Inovação recursal. Afastadas. Ação monitória. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial. Mora ex re. Caso concreto. Incidência desde última atualização. Honorários convencionais. Previsão expressa no estatuto social da associação. Especificação de 20% dos honorários em planilha da inicial. Cabimento. Obrigações vencidas e vincendas....
... RECURSAL. AFASTADAS. AÇÃO MONITÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE ... MORA. TERMO ... -
Acórdão Nº 0041345-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA - INCIDÊNCIA DE ORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ... DE MORA - INTELIGÊNCIA DO ART. 9º, ...
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Acórdão nº 7015790-49.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-04-2020
Apelação. Processo civil. Ação monitória. Encargos moratórios. Termo inicial. Juros e correção monetária. Valores atualizados. Ajuizamento da ação. Honorários de sucumbência. Valor excessivo. Redução. Possibilidade. Tratando-se de dívida líquida e certa, os juros e a correção monetária devem incidir a partir do vencimento de cada mensalidade nos termos do art. 397 do Código Civil. Sendo a parte...
... desta comarca que, nos autos da ação monitória propostos em face dos apelantes, julgou ... vencimento de cada parcela, e acrescido de juros de mo ra 1%ao mês, a contar também da data de ... ão hostilizada determinou a correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar desde a data do ... -
Acórdãos nº 1028648-13.2013.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Gases Industriais LTDA AÇÃO MONITÓRIA. Duplicatas. Alegação de cerceamento ... Correção monetária e juros de mora contados partir do ...