ação de alimentos provisionais
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Acórdão nº 1.0382.15.014899-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUSÊNCIA - PROVA INEQUÍVOCA, QUE PUDESSE CONDUZIR À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA...
... Seguros, de penso mensal - a ttulo de alimentos provisionais - em favor dos Autores, ora ... -
Decisão Monocrática nº 1.0074.09.051047-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade. Pedido de fixação de alimentos provisionais. Indeferimento. Efeito ativo ao recurso. Descabimento. Indefere-se o pedido de efeito ativo ao recurso quando as razões da medida não são relevantes.
... EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade. Pedido de alimentos provisionais. Indeferimento. Efeito ativo ao ... -
Acórdão nº 1.0000.00.149823-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Septiembre de 1999
AÇÃO DE ALIMENTOS - TEMPESTIVIDADE - MAJORAÇÃO DE PROVISIONAIS. A tempestividade do recurso é constatada pela data da postagem das razões e não da data do protocolo de entrada no Tribunal. Comprovada a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, caberia ao agravante trazer aos autos elementos seguros para elidir tal prova.
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS - TEMPESTIVIDADE - MAJORAÇÃO DE ... , em ação de alimentos, arbitrou provisionais em valor equivalente a 70% do salário mínimo ... -
Artículos 1.694 a 1.710
... ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível ... ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas ... Art. 1.706. Os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei ...
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Acidente. Trânsito
... Responsabilidade do fabricante. Ação movida pela viúva da vítima ... DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADO COM ALIMENTOS, contra ... , pessoa jurídica de direito privado, ... FIM DE CONCEDER À AUTORA ALIMENTOS PROVISIONAIS INAUDITA ALTERA PARTE ... Com a morte do ...
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Acórdão nº 0022463-28.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos. O ... Agravante insurge-se contra ... de observar que os alimentos provisionais foram ... arbitrados em favor de três menores ...
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Acórdão nº 1.0000.00.265788-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Junio de 2002
EMENTA: CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO DE ALIMENTOS ... Enquanto que os alimentos provisionais são considerados como medida tipicamente ...
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Acórdão nº 0018751-64.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DO ... FILHO DA ... BAHIA (AGRAVADA). PEDIDO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS NO ... VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO ...
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Acórdão nº 0018751-64.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. FALECIMENTO DO ... FILHO DA ... BAHIA (AGRAVADA). PEDIDO DE ... ALIMENTOS PROVISIONAIS NO ... VALOR DE 01 (UM) SALÁRIO ...
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Acórdãos nº 0205089-40.2011.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... Impugnação ao valor da causa Ação de indenização por danos morais e ... com tutela antecipada e alimentos provisionais Acidente de trânsito ...
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Direito de família
... 140. Em relação aos alimentos, assinale a alter-nativa correta: ... (a) Eles ... III, o prazo para que seja intentada a ação de anulação é de três anos. Portanto, correta ... (c) Os alimentos provisionais concedidos em ação cautelar incidental são ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... II – de alimentos; ... III – de depósito; ... IV – executivas; ... VIII – na prestação de alimentos provisionais, no caso em que o devedor seja suspenso ou ...
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Artículos 1.548 a 1.564
... antecedente, pode ser promovida mediante ação direta, por qualquer interessado, ou pelo ... @5. Dos alimentos provisionais ... Os alimentos são compostos de ...
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Acórdão Nº 0006964-30.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... concedeu o pedido liminar fixando os alimentos provisórios na Ação de Alimentos nº ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados ... 3. Agravo de instrumento conhecido ...
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Acórdão Nº 0013689-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados. ... 3- Parecer da PGJ: pelo ...
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Acórdão nº 1.0000.19.100958-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. MATÉRIA NÃO ARGUIDA E NEM EXAMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ANÁLISE EM SEGUNDO GRAU. IMPOSSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. ALIMENTOS PROVISIONAIS AOS DEPENDENTES. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISTOS DO ART. 300 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO CONFIGURADA. PERIGO DE...
... e Materiais c/c Penso Vitalcia Mensal e Alimentos Provisionais, ajuizada por Hadassa Azevedo ... -
Acórdão nº 0015987-13.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... PROVISIONAIS, NEM TAMPOUCO A ... DESNECESSIDADE DO AGRAVADO DE ...
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Acórdão Nº 0003082-94.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ... a decisão mediante a qual foram os provisionais fixados. ... 4 - Parecer da PGJ: pelo ...
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Acórdão Nº 0627394-90.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-09-2022
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA FATAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TRANSPORTE COLETIVO. ART. 37, § 6º, DA CRFB. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO DA VÍTIMA. ART. 948, II, DO CCB. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA DA AGRAVANTE. NÃO VERIFICAÇÃO NESSA
... DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS E ... ART. 37, § ... 6º, DA CRFB. ALIMENTOS PROVISIONAIS FIXADOS EM FAVOR DO FILHO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.167749-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2000
EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Preliminar - Se a matéria de fato e direito se acha suficientemente provada nos autos, inocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Mérito - Os recursos aviados em processo de ação de alimentos são sempre recebidos no efeito devolutivo. Se a sentença proferida na ação de separação e que homologou o...
... érito - Os recursos aviados em processo de ação de alimentos são sempre recebidos no efeito ... Tribunal, prevalecem os alimentos provisionais ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 000.167.749-1/00 ... -
Acórdão Nº 0034790-23.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... COM TUTELA ... fixados em benefício da agravante alimentos ... provisionais, no valor de um salário ...
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Decisões Monocráticas nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... TRIBUTÁRIO ... AÇÃO CAUTELAR ANTECIPATÓRIA ... SUSTAÇÃO DE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1256354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... TRIBUTÁRIO ... AÇÃO CAUTELAR ANTECIPATÓRIA ... SUSTAÇÃO DE ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática nº 56292-6/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 23 de Septiembre de 2009
... c/c pedido de fixação de alimentos provisionais contra si promovida por GENI SOUZA ...
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Decisão da Presidência nº 1093299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2017
... seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO POSSESSÓRIA LIMINAR CONCEDIDA PRELIMINARES ... SÚMULA 735/STF ... ALIMENTOS PROVISIONAIS ... CABIMENTO ... MATÉRIA ...