ação de alimentos provisionais
24573 resultados para ação de alimentos provisionais
-
Acórdão nº 34427 de 2ª Turma, 9 de Enero de 1958
NA PENDÊNCIA DA AÇÃO DE DESQUITE, OU APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DOS CONJUGES, A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 224 DO CÓDIGO CIVIL INDEPENDE DE INDAGAÇÃO SOBRE OS FATOS DETERMINANTES DA SEPARAÇÃO OU ABANDONO DO DOMICILIO CONJUGAL, FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE SOMENTE CABEM SER COMPROVADOS E DISCUTIDOS NO CURSO DA AÇÃO ORDINARIA DE DESQUITE A FIM DE CONSTITUIREM O...
ALIMENTOS PROVISIONAIS, LEGITIMIDADE ATIVA, CONJUGE, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.174949-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 2000
Inexistindo qualquer parâmetro para a fixação dos alimentos provisionais, e considerando que a redução determinada pelo despacho concessivo da liminar sequer foi rechaçada pelo alimentado, é de se prover o recurso ajuizado contra decisão que, em ação de alimentos, fixou exageradamente os provisionais.
... parâmetro para a fixação dos alimentos provisionais, e considerando que a redução ... o recurso ajuizado contra decisão que, em ação de alimentos, fixou exageradamente os ... -
Decisão Monocrática nº 51747-8/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2009
... Alimentos" com pedido de fixação de alimentos provisÃ\xC2" ... §o, que a concessão dos alimentos provisionais, quando pleiteada de forma acautelatória, ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0332.07.014861-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MENORES. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. O pedido de efeito suspensivo é indeferido, quando se observa que as razões não são relevantes.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MENORES. PEDIDO DE EFEITO ... -
Lição 2 - Cumprimento de sentença
... exigibilidade de obrigação de prestar alimentos; 8.1 Decisão poderá ser levada a protesto; 8.2 ... certa; 8.4 Alimentos provisórios, provisionais e definitivos; 8.5 Foro competente; 8.6 ... nos mesmos autos onde se processou a ação, por simples petição, sem necessidade de se ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE ... GUARDA E ... DEFERIDO OS ALIMENTOS PROVISIONAIS, SEJA DEFERIDA A GUARDA PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.138131-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 1999
ALIMENTOS - PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DE UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - POSSIBILIDADE. Podem ser fixados alimentos provisionais, a partir da citação, nas ações de investigação de paternidade, desde que presentes os requisitos para a concessão da cautela: fumus boni juris e periculum in mora. Não há necessidade de haver, primeiro, sentença de mérito reconhecendo a paternidade para...
EMENTA: ALIMENTOS - PROVISIONAIS FIXADOS NO CURSO DE UMA AÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.07.598694-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Septiembre de 2009
Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade. Pedido de fixação de alimentos provisionais. Indeferimento. Efeito ativo ao recurso. Descabimento. Indefere-se o pedido de efeito ativo ao recurso quando as razões da medida não são relevantes.
... EMENTA: Agravo de Instrumento. Ação de investigação de paternidade. Pedido de alimentos provisionais. Indeferimento. Efeito ativo ao ... -
Decisão Monocrática nº 1.0024.06.234807-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE. PROVA. EFEITO ATIVO. O efeito ativo ao recurso é deferido quando se observa que as razões são relevantes, decorrentes da necessidade da parte de receber alimentos provisionais.
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO EL. ALIMENTOS PROVISIONAIS. NECESSIDADE. PROVA. EFEITO ATIVO. O ... -
Acórdão nº 1.0000.21.038520-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO1. Fixados os alimentos provisórios no curso da ação, é possível a sua revogação ou alteração no curso do processo, na esteira do que dispõe o art. 296 do Código de Processo Civil, contanto que se utilize...
... cumulada com pedido de diviso de bens e alimentos proposta por E.P.C., indeferiu o pedido do ora ... alega que necessita de alimentos provisionais para proceder locao de imvel para sua residncia, ... -
Alimentos Provisionais
... ções, citações, intimações entre outras, bem como, honorários advocatícios 8 contratados pela parte necessitada para a propositura da ação ou de defesa, que nada têm a ver com as verbas sucumbências ao final ... @2. Obrigação alimentar ... Toda obrigação nasce da lei 9 ... O ...
-
Alimentos
... processual de sua fixação: antecipados (provisórios e provisionais) e definitivos; 3.6 Causas de Extinção da Obrigação/Dever de Alimentar ... Ação" julgada procedente. Conjunto probatório suficiente e adequado para imposi\xC3" ...
-
Civil - Comercial
@Ação de indenização por dano moral. Adultério ... ção de paternidade cumulada com alimentos. Exame de DNA. Filho maior com dificuldade eira. Fixação de alimentos provisionais. Pedido de redução. Não comprovação da ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.574372-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL NÃO CONFIGURADA. FILHO MENOR. PENSÃO ALIMENTÍCIA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO GENITOR PRESENTE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ARBITRAMENTO INCORRETO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO VERIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Não há que se falar em intempestividade quando interposto o recurso dentro do prazo legal.2. O...
... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios na ao de divrcio aforada contra a ... Ele entende que os alimentos provisionais devem ser reduzidos para 25% do salrio mnimo ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... e Sucessões desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... e Sucessões desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... e Sucessões desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acordao Nº 14329 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-06-2009
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS. 1) Os alimentos provisórios devem ser fixados de acordo com a necessidade do alimentado e as possibilidades do alimentante, devendo ser reduzido o quantum fixado na decisão liminar a fim de que seja observado o referido binômio. 2) Agravo de instrumento parcialmente provido.
... e Sucessões desta Comarca, nos autos da ação de alimentos ajuizada pela agravada, menor ... , pugnou pela fixação dos alimentos provisionais concernentes à continuidade dos pagamentos dos ... -
Acórdãos nº 2044208-84.2013.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2013
... Ação cautelar de separação de corpos c arrolamento de bens e alimentos provisionais. Decisão recorrida que ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.018114-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO PRESENTE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A alteração da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovado o...
... de penso alimentcia na ao de alimentos aforada contra o agravado. Os alimentos ... agravada e majoro os alimentos provisionais. Custas, pelo agravado.DES. AFRNIO VILELA - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.015901-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Presente o equilíbrio do binômio mencionado, revela-s
... foi arbitrada penso alimentcia na ao de alimentos aforada pelo agravado. Os alimentos provisrios ... Entende que os alimentos provisionais devem ser reduzidos. O agravado ofertou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018114-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO DEVEDOR. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO PRESENTE. MAJORAÇÃO DO ENCARGO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A alteração da pensão alimentícia pressupõe o desequilíbrio do binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Comprovado o...
... de penso alimentcia na ao de alimentos aforada contra o agravado. Os alimentos ... agravada e majoro os alimentos provisionais. Custas, pelo agravado.DES. AFRNIO VILELA - ... -
Decisão Monocrática nº 7024-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto contra a Decisão Laborada Pelo Mm. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões, órfãos, Interd. E Ausentes Desta Capital que, na Ação de Alimentos, Manteve os Alimentos Provisionais de Fls. 26/27. à Fl. 339, a Parte Agravante Peticionou Informando Não Mais Possuir Interesse no Julgamento do Recurso, ao Tempo em que...
... desta Capital que, na Ação de Alimentos, manteve os alimentos provisionais de fls. 26/27 ... -
Decisão Monocrática nº 10159-7/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 24 de Marzo de 2010
Trata-se de Agravo de Instrumento Com Pedido de Efeito Suspensivo Interposto contra a Decisão Laborada Pelo Mm. Juiz de Direito da 5ª Vara de Família, Sucessões, órfãos, Interd. E Ausentes Desta Capital que, na Ação de Alimentos, Manteve os Alimentos Provisionais de Fls. 26/27. à Fl. 124, a Parte Agravante Peticionou Informando Não Mais Possuir Interesse no Julgamento do Recurso, ao Tempo em que...
... desta Capital que, na Ação de Alimentos, manteve os alimentos provisionais de fls. 26/27 ... -
Acórdão nº 1.0382.15.014899-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUSÊNCIA - PROVA INEQUÍVOCA, QUE PUDESSE CONDUZIR À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA...
... Seguros, de penso mensal - a ttulo de alimentos provisionais - em favor dos Autores, ora ...