Ação de comodato
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Acórdão nº 50045911420198210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (BENS IMÓVEIS). INDENIZAÇÃO PELO USO INDEVIDO DO IMÓVEL. Constituído em mora o comodatário, o atraso na devolução do imóvel autoriza a fixação de aluguel pelo uso indevido da coisa, isto é, desde o recebimento da notificação. No caso concreto, porém, o termo inicial da indenização deve ser a data do trânsito em julgado da decisão prolatada
... TIPO DE AÇÃO: Esbulho / Turbação / Ameaça ... ... De outro modo, o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis, o que se perfaz com a ... -
Processo nº 0015439-04.2009.8.19.0011 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- COMODATO VERBA POR PRAZO IDETERMINADO - UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA COM UM DOS HERDEIROS DO ESPÓLIO - FIM DA RELAÇÃO - MERA TOLERÂNCIA NA PERMANÊNCIA NO IMÓVEL - PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO - RESISTÊNCIA - ESBULHO CARACTERIZADO - PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU...
... A C Ó R D Ã O ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... RELAÇÃO A BENS SUJEITO A COMODATO EX VI ... LEGIS , ART.5854 DO CCB - ... RECURSO AO QUAL ... -
Acórdão nº 1.0704.11.002206-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - COMODATO DE IMÓVEL - CONTRATO VERBAL E SEM PRAZO CERTO - COLOCAÇÃO DE CERCA E CONSTRUÇÃO DE CASA PELO COMODATÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO - EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES CONTRATUAIS DO DIREITO DE USO - REAÇÃO ARBITRÁRIA DO COMODANTE - DESFAZIMENTO DA CERCA E DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL POR SUA PRÓPRIA FORÇA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO DESFORÇO IMEDIATO -...
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Acórdão nº 1.0000.22.118037-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO - LIMINAR. - Em ação de reintegração de posse movida pelo comodante, deve ser concedida a liminar quando demonstrado o esbulho possessório. A permanência da parte comodatária no imóvel após o prazo assinalado na notificação para a sua desocupação, torna a posse precária e...
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Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... comodato ... -
Acórdão Nº 0623347-78.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. IRRELEVÂNCIA. DEMANDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A REIVINDICATÓRIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE ANTERIOR E DA PRÁTICA DE ESBULHO. OBSTÁCULO INSUPERÁVEL AO DEFERIMENTO LIMINAR DA REINTEGRAÇÃO POSSESSÓRIA. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA INDISPENSÁVEL. RECURSO CONHECIDO E
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO ... VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVA. ALEGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência
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Acórdão nº 1.0000.19.159908-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE) - COMODATO PRECÁRIO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - ESBULHO POSSESSÓRIO - NÃO CARACTERIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA.Em se tratando de comodato precário, sem termo certo, ao comodante cabe constituir o comodatário mora por meio de uma prévia notificação judicial ou extrajudicial (mora ex persona), com a estipulação de prazo razoável...
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Acórdão Nº 0118173-45.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR. COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS DOMINI. CIÊNCIA DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCUMPRIMENTO. ESBULHO CARACTERIZADO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIA ÚTEIS E NECESSÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE PELA AUSÊNCIA DE BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO DESPROVIDO.1.Trata-se de Apelação Civil (fls. 391/415) interposta por
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR ... COMODATO VERBAL. AUSENTE ANIMUS ... -
Decisão Monocrática nº 50263410220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COMODATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL. A DECISÃO QUE DEFERE O PEDIDO DE PROVA PERICIAL NÃO É RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO NÃO SE INSERE EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1015 DO CPC/15. PRECEDENTES. CASO EM QUE NÃO SE APLICA A MITIGAÇÃO DA TAXATIVIDADE DO CITADO DISPOSITIVO LEGAL, RECONHECIDA EM DECISÃO PROFERIDA PELO...
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ... -
Acórdão nº 1.0034.19.003178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.-A princípio, a simples declaração de hipossuficiência é bastante para o deferimento do benefício da justiça gratuita, como regra geral.-Existindo informações nos autos acerca da capacidade das partes de arcar com...
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Acórdão nº 1.0034.19.003178-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMODATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA.-A princípio, a simples declaração de hipossuficiência é bastante para o deferimento do benefício da justiça gratuita, como regra geral.-Existindo informações nos autos acerca da capacidade das partes de arcar com...
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Acórdão nº 50011236920168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMODATO. A FINALIDADE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS É SUPRIR DECISÃO OMISSA, ESCLARECÊ-LA QUANDO PRESENTE OBSCURIDADE OU SANÁ-LA QUANDO VERIFICADA CONTRADIÇÃO, ASSIM COMO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO SE AFIGURA O RECURSO MEIO HÁBIL PARA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. DESNECESSÁRIO O
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material ... ... Eis a ementa do julgado: ... APELAÇÃO CÍVEL. COMODATO VERBAL. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS ... NA CONDIÇÃO DE POSSUIDORES ... -
Decisão Monocrática Nº 0002878-51.2003.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-10-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C COBRANÇA DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO. CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO - POSSIBILIDADE. DIALETICIDADE NÃO ATENDIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO PRESENTE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - NÃO OCORRÊNCIA.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ... COBRANÇA DE MULTA E DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO ... CONEXÃO COM AÇÃO DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.159998-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - INTERESSE RECURSAL - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - INOVAÇÃO RECURSAL - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - POSSE JUSTA - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - IMÓVEL COMUM DO EX CASAL - PARTILHA DE BENS - QUINHÃO - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - AÇÃO PRÓPRIA. "O...
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Acórdão nº 1.0720.17.006769-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - IMÓVEL - COMODATO VERBAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - INEXISTÊNCIA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. No caso de comodato verbal o esbulho somente é caracterizado após o ocupante ter sido notificado extrajudicialmente para deixar o imóvel.
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Acórdão nº 1.0710.09.021080-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE NÃO COMPROVADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. COMODATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. POSSE NÃO COMPROVADA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.095958-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO VERBAL DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Caracterizada a posse do bem, além dos atos esbulhadores do direito da posse, procedente é o pedido de reintegração de posse.
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Acórdão nº 1.0000.18.127397-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -ÔNUS DA PROVA - ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. I. Na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor comprovar a sua posse e o esbulho praticado pelo réu (art. 561 do CPC). II. Verifica-se a ocorrência de esbulho quando o comodatário, apesar de notificado...
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Acórdão nº 1.0000.18.127397-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS -ÔNUS DA PROVA - ESBULHO CONFIGURADO - RECURSO IMPROVIDO. I. Na ação de reintegração de posse, cumpre ao autor comprovar a sua posse e o esbulho praticado pelo réu (art. 561 do CPC). II. Verifica-se a ocorrência de esbulho quando o comodatário, apesar de notificado...
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Acórdão nº 1.0000.19.123536-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO REQUISITOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.- A concessão de liminar na reintegração de posse submete-se à observância dos requisitos do art. 561 do CPC: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência.- Sabe-se que em sede de direito...
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Acórdão nº 1.0000.20.440975-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO - PRAZO INDETERMINADO - NOTIFICAÇÃO - NÃO ATENDIMENTO - ESBULHO POSSESSÓRIO - LIMINAR POSSESSÓRIA - ART. 561 DO CPC - REQUISITOS - PRESENÇA.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC.- A permanência da parte comodatária no imóvel após sua notificação...
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Decisão Monocrática nº 52326421520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 04-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. INDEFERIMENTO. A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SE SUBMETE À OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC: POSSE ANTERIOR, PRÁTICA DE ESBULHO, PERDA DA POSSE EM RAZÃO DO ATO ILÍCITO, E DATA DE SUA OCORRÊNCIA. CONQUANTO DEMONSTRADO PELA AUTORA O ENVIO DE NOTIFICAÇÃO À RÉ, COM INTUITO DE ENCERRAMENTO DO COMODATO VERBAL, NÃ
... TIPO DE AÇÃO: Comodato ... ...