Ação de esbulho
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Acórdão nº 1.0023.16.000545-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMPOSSE - ESBULHO - PROVA.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial.
... A r praticou esbulho, que deve cessar, com a reintegrao de posse. Pedido julgado ... -
Acórdão nº 1.0301.11.009730-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REITEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Inexistindo prova da posse anterior sobre o imóvel sub judice, nem do esbulho possessório, impõe-se a manutenção da improcedência da ação de reintegração de posse, porque ausentes os requisitos do art. 561 do NCPC.
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0301.11.009730-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REITEGRATÓRIA - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.Inexistindo prova da posse anterior sobre o imóvel sub judice, nem do esbulho possessório, impõe-se a manutenção da improcedência da ação de reintegração de posse, porque ausentes os requisitos do art. 561 do NCPC.
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;Il - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0151.17.001281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.2- Não comprovada a existência de todos os requisitos do art. 561 do CPC, a improcedência do
... ao de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do esbulho e a perda da posse. Nas lies de ... -
Acórdão nº 1.0151.17.001281-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ESBULHO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 561 do Código de Processo Civil, para a ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.2- Não comprovada a existência de todos os requisitos do art. 561 do CPC, a improcedência do
... ao de reintegrao de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo ru, a data do esbulho e a perda da posse. Nas lies de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.529808-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - ESBULHO - PROVA - NÃO CONCESSÃO.A liminar na ação de reintegração de posse decorre da prova do esbulho, do desapossamento por ato de terceiro, de modo que tem o fim técnico de cessar o esbulho e restituir a posse a quem a exercia. Não provado o esbulho em sede de cognição sumária, a decisão de não concessão de liminar em açã
... , para a Construtora Souza Ltda., no se podendo falar em esbulho. Recurso prprio e tempestivo. A ao de reintegrao de posse ter ... -
Acórdão nº 1.0000.17.076421-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE NOVA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE LIMINAR.- A concessão de liminar será medida impositiva quando comprovada a posse, o esbulho e sua data, que deverá ser de menos de ano e dia da propositura da ação possessória._____________________________________________________________
... 24127359, pg. 2). Contudo, houve esbulho do imvel por parte da R, que o invadiu de forma clandestina, realizando a ... -
Acórdão nº 2010/0112892-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA PRORROGAÇÃO DO ... que a permanência no local após esta data configura ilegítimo esbulho possessório. O pedido liminar de reintegração de posse foi deferido ...
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Acordão do Segunda Turma, 24-11-2020
AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FLORESTAAMAZÔNICA. DOMÍNIO PÚBLICO. TURBAÇÃO OU ESBULHO. DESMATAMENTO.OBRIGAÇÃO AMBIENTAL PROPTER REM. DIREITO DE SEQUELA AMBIENTAL.REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL. ARTS. 319, II, E 320 DO CPC/2015.DEMANDADO DESCONHECIDO OU INCERTO. POSSIBILIDADE DE CITAÇÃO POREDITAL. ART. 256, I, DO CPC/2015. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E DACOOPERAÇÃO NO PROCESSO CIVIL....
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Acórdão nº 1.0778.15.000176-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - IMPROCEDÊNCIA. Ausente comprovação de que o autor exercia posse sobre o imóvel demandado e da prática de esbulho pelo réu, deve ser julgado improcedente o pedido reintegratório.
... no sentido de que a no devoluo aps notificao configura esbulho. Argumenta que, aps o prazo para entrega do imvel, a apelada se ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002906-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0005.13.002498-6/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0005.12.002906-0/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CONEXA COM INTERDITO PROIBITÓRIO - PRELIMINAR -- CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS NA AÇÃO CONEXA - CONTRADITA NÃO OFERECIDA - REJEIÇÃO DA PREFACIAL - MÉRITO - NATUREZA POSSESSÓRIA DA DEMANDA - PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL - POSSE DO AUTOR DA REINTEGRAÇÃO NÃO CONFIGURADA -...
... direito a ser mantido na posse em caso de turbao, restitudo no de esbulho, e segurado de violncia iminente, se tiver justo receio de ser molestado ... -
Acórdão nº 1.0479.14.005545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CARÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO LEGAL RELATIVA - PREVALÊNCIA TÉCNICA - LEGITIMIDADE PASSIVA.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial. É legítima a concessão dos benefícios da assistência judiciária, quando prevalente a presunção legal relativa de carência de recursos...
... 40), e a sua posse contestada por configurar esbulho, decerto que se trata de parte passiva legtima para esta ao de reintegrao ... -
Acórdão nº 1.0479.14.005545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2017
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - CARÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO LEGAL RELATIVA - PREVALÊNCIA TÉCNICA - LEGITIMIDADE PASSIVA.A proteção possessória se faz necessária, ante a prova do esbulho narrado na inicial. É legítima a concessão dos benefícios da assistência judiciária, quando prevalente a presunção legal relativa de carência de recursos...
... 40), e a sua posse contestada por configurar esbulho, decerto que se trata de parte passiva legtima para esta ao de reintegrao ... -
Acórdão nº 1.0611.12.001426-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECER - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO PRATICADO - INEXISTÊNCIA -INVIABILIDADE DE REINTEGRAÇÃO.1 - É vedado o conhecimento de agravo retido não ratificado de maneira expressa nas razões de apelação.2 - A ação de reintegração de posse exige prova da posse anterior pelo demandante e do esbulho...
... de imvel, o nus de comprovao do exerccio anterior da posse e do esbulho praticado pelos Rus era do Autor, ora Apelante, que dele no se ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou moral ... Parágrafo ... I – posse; ... II – ameaça de turbação ou esbulho pôr parte do réu; III – justo receio ... Art. 378. Concorrendo os ...
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Acórdão Nº 0002171-23.2013.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO E TURBAÇÃO NA PROPRIEDADE DO AUTOR. PROVA TESTEMUNHAL QUE NÃO DEMONSTROU QUE OS REQUERIDOS CAUSARAM DANOS AO IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO DEMANDANTE. ART. 373, I, CPC/15. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO E TURBAÇÃO NA PROPRIEDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.462720-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - LIMINAR - PROVA. A proteção possessória liminar não pode ser concedida, quando não produzida prova cabal do esbulho alegado ocorrido.
... O agravante sustenta que o esbulho possessrio do apartamento 103, objeto da lide, ocorreu na data de ... -
Acórdão nº 2008/0027478-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. CONDENAÇÃO DO VENCIDO A RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELOS AUTORES NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. EMBARGOS FUNDADOS EM ALEGAÇÃO AFETA AO PROCESSO DE CONHECIMENTO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA...
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Acórdão nº 1.0000.21.056648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...
... entendeu insuficiente a prova da posse anterior e do alegado esbulho que teria sido praticado pelo Agravado. Em razes recursais, aduzem os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.056648-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. INVASÃO. AÇÃO DE FORÇA VELHA. REQUISITOS DOS ART. 300 E 561 DO CPC. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Para o deferimento de liminar possessória, cabe ao autor provar a sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a...
... entendeu insuficiente a prova da posse anterior e do alegado esbulho que teria sido praticado pelo Agravado. Em razes recursais, aduzem os ... -
Acórdão nº 1.0245.10.010383-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 927, DO CPC -- IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da conseqüente perda da posse.
... demostrar a efetiva posse sobre o imvel, antecedente ao suposto esbulho. Pois bem. A posse instituto bastante controverso, sendo ... -
Acórdão nº 1.0704.01.004777-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - POSSE ANTERIOR - NÃO COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - MEDIDA QUE SE IMPÕE. A preexistência da posse é requisito essencial ao provimento do pedido de reintegração de posse, constituindo ônus da parte autora a comprovação inequívoca dela e, ainda, do esbulho ou turbação praticado pelo réu e da data em
... Asseveraram que sofreram prejuzos com o esbulho praticado pela requerida. Requereram o deferimento da liminar de ... -
Acórdão Nº 0174285-34.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. VIA ELEITA ADEQUADA. PRELIMINARES AFASTADAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE COMPROVADA. ESBULHO PRATICADO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO NÃO ATENDIDA. ALUGUEL. PAGAMENTO. PROVA DAS BENFEITORIAS INEXISTENTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO CONEXA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA
... VIA ELEITA ... ADEQUADA. PRELIMINARES AFASTADAS. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE. POSSE COMPROVADA. ESBULHO PRATICADO ...