Ação de esbulho
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Acórdão nº 1.0301.14.009345-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...
...210/213), nos autos da presente ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de LUZIA PEREIRA DE SOUZA ...), alega que há prova do exercício de posse de fato anterior ao esbulho, fazendo jus à proteção possessória postulada. Pugna pelo provimento ... -
Acórdão nº 1.0301.14.009345-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- Nos termos do art. 560 do CPC, o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. E do art. 561, para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o...
...210/213), nos autos da presente ação de reintegração de posse ajuizada em desfavor de LUZIA PEREIRA DE SOUZA ...), alega que há prova do exercício de posse de fato anterior ao esbulho, fazendo jus à proteção possessória postulada. Pugna pelo provimento ... -
Acórdão nº 1.0699.11.004960-7/002,0049607-02.2011.8.13.0699 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PEDIDO IMPROCEDENTE. SENTENÇA CONFIRMADA.- Para obtenção de tutela possessória reintegratória é imprescindível que o possuidor demonstre a posse prévia e sua perda, na forma de esbulho. - Ausente prova da posse anterior, confirma-se a improcedência do pedido de reintegração de posse.
... 1 - A espécie em exame. Cuida-se ação de reintegração de posse promovida pelo Município de Ubá contra José ... reintegratória de posse objetiva-se a proteção da posse contra esbulho que tenha sido cometido mediante apropriação do bem pelo réu. ... -
Acórdão nº 1.0301.14.003434-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEIÇÃO - POSSE - ARTIGO 561, CPC - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - USUCAPIÃO - REQUISITOS INEXISTENTES.- Para que seja julgado procedente o pedido possessório de reintegração faz-se necessária a demonstração da posse prévia e do esbulho.- Na ação...
... da 1ª Vara Cível da Comarca de Igarapé que, nos autos da "Ação de Reintegração de Posse" movida por ADHERBAL CEDRO DE CARVALHO, julgou ..., o autor/ora apelado alegou na petição inicial ter havido esbulho por parte do requerido/apelante no imóvel objeto da lide. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.116561-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO NÃO COMPROVADO - REQUISITOS AUSENTES. O art. 561, I, do CPC dispõe que incumbe ao autor provar, a sua posse. Nas ações possessórias, a concessão da liminar está condicionada ao preenchimento dos requisitos. Assim, ante a ausência de elementos capazes de amparar o direito alegado, o indeferimento da medida é imperativo.
...05, proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por RAFAEL VARGAS MOURA, por meio da ... houver a comprovação pela parte autora de sua posse anterior, do esbulho praticado pelo réu, a data e a perda da posse, nos termos do art. 561, do ... -
Decisao Nº 0500279-34.2016.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO REINTEGRATÓRIA. ESBULHO EVIDENCIADO. PROVAS DOCUMENTAIS E DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS SUFICIENTES A DEMONSTRAR A PRÁTICA DO ILÍCITO PELOS APELANTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS POR FORÇA DO ART. 85, §11 DO CPC. APELO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PASSÍVEL DE SUSTENTAÇÃO ORAL. 1. Da análise das...
...Advogado : Antonio Jose Batista (OAB: 7786/BA). Assunto : Esbulho / Turbação / Ameaça. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.274893-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - REQUISITOS COMPROVADOS PELA AUTORA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. Presente a prova dos requisitos do art. 561, CPC, é de ser acolhida a pretensão de reintegração de posse sobre o bem, mantendo-se a sentença proferida.2. Recurso desprovido.
... DE SOUSA contra a sentença de ordem 118, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, julgou procedente o pedido inicial, para ..., sem êxito, sendo que a demandada agindo dessa forma, praticou esbulho possessório. A Autora requereu, na inicial, o deferimento da ... -
Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. BAÍA DOS GOLFINHOS. PRAIA. BEM DE USO COMUM DO POVO. ARTS. 6°, CAPUT E § 1°, E 10, CAPUT E § 3°, DA LEI 7.661/1988. FALÉSIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ART. 4°, VIII, DA LEI 12.651/2012. TERRENO DE MARINHA. DOMÍNIO DA UNIÃO. LOCAL DE ...
...RECORRIDO . : UNIÃO . EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO AMBIENTAL. . ...esbulho... -
Acórdão nº 1.0000.18.133081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALECIMENTO DO POSSUIDOR DO IMÓVEL - EXTENSÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHEIRA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA: - Na ação de reintegração de posse, nos termos do art. 561, do CPC, para o deferimento da liminar, cabe ao autor provar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação e a...
..., da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse proposta em desfavor de MARIA ANTONIA FERREIRA ...ÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHEIRA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA. - A procedência de ação de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.133081-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FALECIMENTO DO POSSUIDOR DO IMÓVEL - EXTENSÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHEIRA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - DECISÃO MANTIDA: - Na ação de reintegração de posse, nos termos do art. 561, do CPC, para o deferimento da liminar, cabe ao autor provar a posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação e a...
..., da 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse proposta em desfavor de MARIA ANTONIA FERREIRA ...ÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHEIRA - ESBULHO NÃO CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA. - A procedência de ação de ... -
Acórdão nº 1.0071.11.005468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...
... da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Esperança que, nos autos da "ação de reintegração de posse", ajuizada por Vanda Maria Alves, nos moldes do ...esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da sua posse, do ... -
Acórdão nº 1.0071.11.005468-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INJUSTA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.Para o deferimento da proteção possessória, necessária a comprovação, pelo Autor, da coexistência de todos os requisitos previstos no art. 927 do Código de Processo Civil de 1973, vigente à época da propositura da ação, quais sejam: a posse, o esbulho ou turbação praticada pelo Réu, a data de...
... da 2ª Vara Cível da Comarca de Boa Esperança que, nos autos da "ação de reintegração de posse", ajuizada por Vanda Maria Alves, nos moldes do ...esbulho, incumbindo ao autor da ação possessória a prova da sua posse, do ... -
Acordão do Terceira Turma, 30-11-2020
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.1. PROPRIEDADE. ESBULHO. REQUISITOS. FUNÇÃO SOCIAL. NECESSIDADE DEEXAME. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 2. DEMAIS QUESTÕES NÃO SUSCITADASNAS CONTRARRAZÕES DO APELO ESPECIAL. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. 3.AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.1. Consoante a jurisprudência do STJ, "o cumprimento da funçãosoc
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Acórdão nº 1.0175.13.001192-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Ausentes os requisitos previstos no art. 561 do NCPC, quais sejam a posse pretérita, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, e a perda da posse deve ser indeferida a reintegração de posse.
...70/71, proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de SINCERO DA SILVA E SOUZA, ... posse mansa e pacífica do imóvel objeto da demanda, assim como o esbulho" praticado pelo réu e a data em que os fatos ocorreram. Alega que o r\xC3"... -
Acórdão nº 1.0175.13.001192-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PROVA DA POSSE E DO ESBULHO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Ausentes os requisitos previstos no art. 561 do NCPC, quais sejam a posse pretérita, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho, e a perda da posse deve ser indeferida a reintegração de posse.
...70/71, proferida nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada em face de SINCERO DA SILVA E SOUZA, ... posse mansa e pacífica do imóvel objeto da demanda, assim como o esbulho" praticado pelo réu e a data em que os fatos ocorreram. Alega que o r\xC3"... -
Acórdão nº 1.0680.07.011544-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ÁREA POSSUÍDA OU PERDIDA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMAM QUAL ERA A ÁREA DE POSSE EXERCIDA ANTERIORMENTE OU PERDIDA POR EVENTUAL ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA. - Não havendo, no conjunto probatório dos autos, quaisquer indicativos de quais eram, efetivamente, as áreas pretensamente possuídas...
...ação de reintegração de posse, proposta pela apelante contra PLANTA 7 ... contrato, transparece também a partir dali, a posse injusta e o esbulho praticado pelos apelados. Tece considerações outras sobre as ... -
Acórdão nº 1.0680.07.011544-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA ÁREA POSSUÍDA OU PERDIDA. PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL QUE NÃO CONFIRMAM QUAL ERA A ÁREA DE POSSE EXERCIDA ANTERIORMENTE OU PERDIDA POR EVENTUAL ESBULHO. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO CONFIRMADA. - Não havendo, no conjunto probatório dos autos, quaisquer indicativos de quais eram, efetivamente, as áreas pretensamente possuídas...
...ação de reintegração de posse, proposta pela apelante contra PLANTA 7 ... contrato, transparece também a partir dali, a posse injusta e o esbulho praticado pelos apelados. Tece considerações outras sobre as ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144155-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA POSSE, DO ESBULHO, DA DATA DO ESBULHO E DA PERDA DA POSSE. VERIFICAÇÃO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. - Se o autor da ação de reintegração demonstra, de plano, a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, deve ser mantida...
...Juiz da Vara única da comarca de Turmalina que, nos autos da ação de reintegração de posse ajuizada por Cerâmica Forte Ltda., deferiu a ...ção, (1) posse própria prévia, (2) prova da turbação ou do esbulho" praticado, (3) prova da data da turbação ou do esbulho, e (4) a continua\xC3"... -
Acórdão nº 2006/0198177-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. MULTA. IMÓVEL FUNCIONAL. SERVIDOR APOSENTADO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 15, I, ALÍNEA "E", DA LEI N. 8.025/90. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. A multa prevista no artigo 15, I, "e", da Lei 8.025/90 só deve ser aplicada após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse. Precedentes: REsp 767.038/DF, Rel. Ministro LUIZ FUX, julgado em 01.03.2007,...
... Lei 8.025/90 só deve ser aplicada após o trânsito em julgado da ação de reintegração de posse. Precedentes: REsp 767.038/DF, Rel. Ministro ...ência do servidor no imóvel após sua aposentadoria configura esbulho possessório e justifica a incidência da multa prevista no artigo 15, I, ... -
Acórdão nº 1020338-97.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
AGRAVANTE - CONCEIÇÃO SOARES DA SILVARepresentante(s): DR(A). LO RUAMA DE OLIVEIRA YAMASHITA OAB MT25645-A DR(A). JULIANA DE FATIMA LANI OAB MT16059-AAGRAVADO - APARECIDO GOMESRepresentante(s): DR(A). ALEXANDRO COSTA PINHEIRO OAB MT21482-A DR(A). JAKELINE APARECIDA WAINER OAB MT24054-OInteressados: HERCULES SOARES ELPIDIO - CPF: 032.150.721-57 (TERCEIRO INTERESSADO) WESLEY SOARES (TERCEIRO...
....2020.8.11.0000 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Reintegração de Posse] Relator: ... . . E M E N T A . RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR REINTEGRATÓRIA DEFERIDA – ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019297-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - POSSIBILIDADE PRESENÇA DOS REQUISITOS - DECISÃO MANTIDA. Uma vez que a ação de reintegração é de força velha, o pedido de reintegração de posse deve atender os requisitos estampados no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do...
... Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima, nos autos da "Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Demolição", em face de ... a restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder físico sobre a coisa. Com ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... LUCIMAR GOMES LEAL e outro, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por LUCIA FRANCISCA FARIA ARTIAGA e ...à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder físico sobre a coisa. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.018136-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINARES. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. HIPOSSUFICIÊNCIA FINCANCEIRA DEMONSTRADA. . FORÇA NOVA. LIMINAR DEFERIDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 562, DO CPC. COMODATO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE. PRESENTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA1. Não é
... LUCIMAR GOMES LEAL e outro, contra decisão proferida nos autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, proposta por LUCIA FRANCISCA FARIA ARTIAGA e ...à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, parcial ou total, sendo privado do poder físico sobre a coisa. ... -
Acórdão nº 1.0000.22.252626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PROIBITÓRIO -TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - CONFIGURADOS. 1. Em ação possessória de força nova espoliativa, defere-se a antecipação da tutela possessória se o autor comprovar sua posse, a turbação ou o esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho, a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção; ou a perda da posse, na ação de
... BELA VISTA em face da decisão interlocutória que, nos autos da Ação de Interdito Proibitório, deferiu o pedido de tutela provisória, nos ... que a parte ré se abstenha de praticar qualquer ato deturbação/esbulho no terreno da parte autora descrito na peça exordial, sob pena de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.211039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ESBULHO POSSESSÓRIO E OFENSAS. PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA CASSADA. Havendo requerimento de prova, ocorre cerceamento de defesa se o magistrado julga improcedente o pedido da inicial ao fundamento de que a autora não se desincumbiu de seu ônus probatório.
... da sentença retratada no DE nº 37, proferida nos autos da ação de indenização por danos morais ajuizada em desfavor de GIGAWATT ...(sic); que o esbulho praticado e as ameaças dos prepostos da ré teriam lhe causado danos ...