Ação de esbulho
144161 resultados para Ação de esbulho
-
Acórdão nº 1.0363.14.002424-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS - ART. 561 do NCPC- NÃO COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. 1. A ação de reintegração de posse tem como finalidade a retomada da posse, em caso de esbulho. Daí decorre que, para o manejo desta ação, devem estar devidamente comprovados a posse, o esbulho praticado pelo réu e sua data, além da consequente perda da posse.
... ao autor provar: I - a sua posse; II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru; III - a data da turbao ou do esbulho; IV ... -
Acórdão nº 1.0470.12.000572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REINTEGRATÓRIA -POSSE ANTERIOR E ESBULHO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA.Inexistindo prova da posse anterior sobre o imóvel sub judice e do esbulho possessório, impõe-se a improcedência do pedido porque ausentes os requisitos do art. 561 do CPC.
... a ser mantido na posse em caso de turbao e reintegrado em caso de esbulho.Art. 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o ... -
Acórdão Nº 0000978-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... de posse da referida área, assim, não há que falar que houve esbulho ou mesmo turbação, visto que tanto a Agravada quanto seu esposo que ora ... turbação e sua ocorrência a menos de ano e dia da propositura da ação, de modo que verificou a presença dos requisitos para concessão da ...
-
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... de posse "tem como fito restituir o possuidor na posse, em caso de esbulho", entendendo-se como tal "a injusta e total privao da posse, sofrida por ... -
Acórdão nº 1.0708.16.001843-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE - ESBULHO - DATA DO ESBULHO - PERDA DA POSSE - PROVA - LIMINAR - CONCESSÃO. Em ação de reintegração de posse, concede-se a liminar quando o autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse.
... de posse "tem como fito restituir o possuidor na posse, em caso de esbulho", entendendo-se como tal "a injusta e total privao da posse, sofrida por ... -
Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar ... -
Acórdão nº 1.0384.17.002917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VEÍCULO. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INDÍCIOS. ESBULHO POSSESSÓRIO. NÃO PROVADO.- Ajuizada a ação possessória, deve o autor comprovar a posse, o esbulho praticado pela ré e a perda da posse em decorrência desse esbulho, nos termos do art. 561 do CPC, sob pena de obter um julgamento desfavorável à sua pretensão. - Se a permanência da parte requerida...
... e, a permanncia na posse desse, sem a sua anuncia, configura o esbulho. Ao final requereu o provimento do recurso para julgar ... -
Acórdão Nº 0026640-47.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... Tratando-se de ius possesionis , para o ajuizamento da competente ação possessória, mister comprovar os requisitos dos artigos 560 e 561 do ... mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho ... Art. 561. Incumbe ao autor provar: ... I - a sua posse; ... II ...
-
Acordão da Primeira Seção, 28-02-2024
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. AÇÃO RESCISÓRIA. INCONFORMISMO DA PARTE. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.I - Na origem, trata-se de ação rescisória que pretende desconstituir acórdão prolatado no REsp n. 681.638
-
Acórdão nº 1.0109.14.000121-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA.A proteção possessória não se faz necessária, ante a não prova do esbulho narrado na inicial.
... A ao de reintegrao de posse (interdito recuperatrio ou ao de esbulho (origem ligada aos interdicta recuperandae possessionis)) a ao de que se ... -
Acórdão nº 1.0024.14.073330-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a...
... Entendendo ter havido esbulho, sustenta como sendo "incorreta a sentena que determinou ao Apelado que ... -
Acórdão nº 1.0024.14.073330-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PERDA DA POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho (art. 560 do CPC). Para fins da ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a...
... Entendendo ter havido esbulho, sustenta como sendo "incorreta a sentena que determinou ao Apelado que ... -
Acórdão nº REsp 1127684 / PA de T3 - TERCEIRA TURMA
REINTEGRAÇÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PROCESSO EM QUE DEFERIDA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO INEXISTENTE. ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE NOVO ESBULHO, APÓS CUMPRIDO O MANDADO. MATÉRIA SITUADA ALÉM DA INTERPRETAÇÃO DO ART. 520, VII, DO CÓD. DE PROC. CIVIL. RECURSO CONHECIDO, MAS, NA SITUAÇÃO CONCRETA, IMPROVIDO. 1.- Para efeito de não suspensividade da...
... ALEGAÇÃO, CONTUDO, DE NOVO ESBULHO, APÓS CUMPRIDO O MANDADO. MATÉRIA SITUADA ALÉM DA INTERPRETAÇÃO DO ... ão suspensividade da apelação de sentença que julga procedente a ação, prevista no art. 520, VII, do Cód. de Proc. Civil, o deferimento de ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... ígenas a partir dos conceitos sobre o marco temporal e o renitente esbulho, que ganhou força no STF a partir do julgamento do emblemático Caso ... ção de conlito possessório, marcado pela violência física ou ação judicial protocolada até a data da promulgação da Constituição de ...
-
Acórdão nº 1.0319.13.004575-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO POSSESSÓRIO - ESBULHO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PRÓPRIOS INDEMONSTRADOS - IMPROCEDÊNCIA - HONORÁRIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Na ação reintegratória, uma das modalidades de proteção possessória, incumbe ao autor, nos termos do art. 561, CPC, fazer prova de i) sua posse; ii) do esbulho praticado; iii) da data do esbulho e...
... 561. Incumbe ao autor provar:I - a sua posse;II - a turbao ou o esbulho praticado pelo ru;III - a data da turbao ou do esbulho;IV - a continuao da ... -
Acórdão nº 1.0433.14.003759-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA.A proteção possessória não se faz necessária, ausente a prova do esbulho narrado na inicial.
... O imvel onde o irmo residia foi invadido pelos apelados, ato de esbulho que deve cessar, porquanto impugnado o documento de f. 81-82, que no tem ... -
Acórdão nº 1.0433.14.003759-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA.A proteção possessória não se faz necessária, ausente a prova do esbulho narrado na inicial.
... O imvel onde o irmo residia foi invadido pelos apelados, ato de esbulho que deve cessar, porquanto impugnado o documento de f. 81-82, que no tem ... -
Acórdão nº 1.0242.14.001543-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Na ação possessória não é cabível a discussão sobre o domínio do bem, mas apenas a posse legítima anterior e o alegado esbulho.- Comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC, deve ser determinada a reintegração do requerente na posse o imóvel.
... Neste contexto, alega ter comprovado a sua posse e o esbulho sofrido, colacionando as declaraes prestadas em audincia de instruo pelas ... -
Acórdão nº 1.0242.14.001543-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE E ESBULHO DEMONSTRADOS - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.- Na ação possessória não é cabível a discussão sobre o domínio do bem, mas apenas a posse legítima anterior e o alegado esbulho.- Comprovados os requisitos previstos no art. 561 do CPC, deve ser determinada a reintegração do requerente na posse o imóvel.
... Neste contexto, alega ter comprovado a sua posse e o esbulho sofrido, colacionando as declaraes prestadas em audincia de instruo pelas ... -
Acórdãos nº 1001134-40.2015.8.26.0157 de 11ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... da Silva Comarca: Cubatão 2ª Vara Judicial Voto 25794 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR ... esbulho passível de ensejar a reintegração. - Arbitramento de ...
-
Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
... Destarte, comprovada est a posse legtima do imvel at o esbulho. A questo controvertida recai justamente sobre a notificao extrajudicial ... -
Acórdão nº 1.0512.17.006566-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - PROVA DO ESBULHO. Para a procedência da ação de reintegração de posse, no caso de comodato verbal por prazo indeterminado, faz-se indispensável prova do ato de esbulho praticado pelo réu, condição imprescindível não atendida pelo autor. "A constituição do devedor em mora...
... Destarte, comprovada est a posse legtima do imvel at o esbulho. A questo controvertida recai justamente sobre a notificao extrajudicial ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085733520184058100), 10-07-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808573-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FABIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... à análise de mérito, o direito da Caixa Econômica Federal propor ação de reintegração de posse em face da rescisão por descumprimento de ... da dívida, condição indispensável para que se configure o esbulho possessório, que autoriza o arrendador a propor a competente ação de ... -
Acórdão Nº 0000483-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... CESAR MATEUS TINOCO, em face de decisão prolatada nos Autos da ação reintegração de posse n o 0041643-37.2021.8.27.2729, ajuizada em seu ... ao processo provas capazes de sustentar a prática do suposto esbulho ... Defende que deve ser observado o rito próprio das ações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00020703220124058103), 31-05-2022
PJE 0002070-32.2012.4.05.8103 EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL SOBRE O QUAL RECAI O LITÍGIO COM FRAÇÕES DE TERRENO DE MARINHA. POSSE DA AUTORA NÃO COMPROVADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelação interposta por VITÓRIA RÉGIA PARTICIPAÇÕES LTDA contra sentença que julgou improcedente a pretensão autoral, a teor do art. 487 do CPC/2015. Honorários advocatícios foram...
... é, poucos meses antes do ajuizamento da presente demanda;c) o esbulho restou comprovado pelo relatório fotográfico acostado às fls. 32/35, ... ção de assistente simples do apelado, em virtude de a presente ação ser conexa com a ação ordinária 0002392-52.2012.4.05.8103, na qual o ...