ação de investigação de paternidade combinada com alimentos
-
Acórdão nº 2014/0131352-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABANDONO AFETIVO. NÃO OCORRÊNCIA. ATO ILÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONFIGURAÇÃO DO NEXO CAUSAL. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. PACTA CORVINA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM....
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... por meio da ação de alimentos combinada com ... paternidade ... -
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
-
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
-
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
-
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
-
Acordao Nº 93842 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-02-2017
PROCESSO CIVIL - HABEAS CORPUS - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS - PRISÃO CIVIL - DÉBITO ALIMENTAR - ADIMPLEMENTO PARCIAL. 1) Restando evidenciado que o paciente tem interesse em cumprir a obrigação alimentar, inclusive com a quitação de parte da dívida, poderá o mandado de prisão expedido em seu desfavor ser recolhido, condicionado-o, entretanto, à comprovação de...
-
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
-
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juiz João Ricardo Viana Costa , em exercício na 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os...
-
Acordao N° 1355725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil, família e processual civil. Apelação. Investigação de paternidade e alimentos. Filhos. Dever de sustento. Trinômio necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Valor do pensionamento. Redução. Descabida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo requerido contra sentença que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com alimentos,
... APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE ... PATERNIDADE E ALIMENTOS. FILHOS. DEVER DE ... contra sentença que, nos autos da ação de investigação de ... paternidade combinada ... -
Decisão Monocrática N° 07085330320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por A. P. D. A. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia, que, nos autos da ação de investigação de paternidade combinada com pedido de alimentos (processo n. 0708203-31.2020.8.07.0003) ajuizada por U. D. S. N., representado por M. A. D. S., fixou os alimentos provisórios no valor equivalente a 1
- Acórdãos nº 0003301-74.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
-
Acórdão nº 1.0000.00.178654-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.189797-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Octubre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que o réu manteve relacionamento amoroso com a genitora do investigante, à época da concepção deste, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333, II,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.174297-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.194224-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. DNA. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento sexual com o réu, à época da concepção da criança. Não é excludente da paternidade o exame de DNA, de resultado duvidoso, cujo...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Testemunhal. A. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.155436-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Ônus. Exame. É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida é apta a demonstrar que a genitora da investigante manteve relações sexuais com o réu, à época da concepção da criança.
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Prova. Ônus. Exame. ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.164951-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Febrero de 2000
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acórdão nº 1.0000.00.153754-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 1999
Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova. ""Exceptio plurium concubentium"". É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com pedido de alimentos, quando a prova testemunhal produzida demonstra que a genitora do investigante manteve relacionamento amoroso com o réu, à época da concepção da criança, e o investigado não cumpre o disposto no art. 333,...
EMENTA: Investigação de paternidade. Alimentos. Ônus da prova ... É procedente o pedido inicial da ação de investigação de paternidade, combinada com ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ADOÇÃO. DESTITUIÇÃO DOPODER FAMILIAR E ABANDONO AFETIVO. CABIMENTO. EXAME DAS ESPECÍFICASCIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DA HIPÓTESE. CRIANÇA EM IDADE AVANÇADA E PAISADOTIVOS IDOSOS. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL QUE DEVE SERCOMPATIBILIZADA COM O RISCO ACENTUADO DE INSUCESSO DA ADOÇÃO.NOTÓRIA DIFERENÇA GERACIONAL. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS EDIFERENCIADOS....
-
Acórdão nº 1.0481.13.012289-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-05-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DE GENITOR - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil, cujas especificidades...
-
Acórdão nº 1.0637.14.006579-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ALEGAÇÃO DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DE GENITOR - CONDUTA ILÍCITA DO RÉU - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A possibilidade de compensação pecuniária a título de danos morais e materiais por abandono afetivo exige detalhada demonstração do ilícito civil,...
-
Acórdão nº 50001867520158210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... B. L., tendo o reconvindo assumido a paternidade da menor, inclusive a registrado como sua filha ... Discorreu sobre os alimentos devidos a menor Emily, requerendo fixação de ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA COM ALIMENTOS . ...
-
Acórdão nº 1.0362.13.007326-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL -ABANDONO AFETIVO NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.- Segundo a jurisprudência pátria, para a comprovação do dano moral decorrente do abando afetivo, torna-se imprescindível a comprovação de que um dos genitores, ainda que esteja contribuindo materialmente com as despesas do filho, não lhe dedique a atenção e o afeto necessários ao seu...
-
Acórdão nº 1.0236.14.003758-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ABANDONO AFETIVO DE MENOR - GENITOR QUE SE RECUSA A ESTABELECER CONVÍVIO COM FILHO - REPERCUSSÃO PSICOLÓGICA - VIOLAÇÃO AO DIREITO DE CONVÍVIO FAMILIAR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.- Configura dano moral a atitude de um pai que se recusa a estabelecer convívio com o filho, causando-lhe sofrimento e prejuízo para sua integridade...
-
Acórdão nº 50109717520218210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COMBINADA ...