ação de nulidade de partilha
86073 resultados para ação de nulidade de partilha
-
Acórdão nº 2012/0094685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E SUCESSÓRIO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADO NOS AUTOS DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE SEGUIDO DE ACORDO DE PARTILHA AMIGÁVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DO TERMO DE PARTILHA PROPOSTA PELA CEDENTE COM BASE NA ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE VONTADE EXISTENTE NO PRIMEIRO CONTRATO. RELAÇÃO...
-
Acórdão nº 2016/0181933-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. NULIDADE. CITAÇÃO DOS HERDEIROS. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O entendimento da Corte estadual encontra-se em harmonia com a jurisprudência consolidada neste Sodalício, no sentido de ...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... AIS. NULIDADE". CITAÇÃO ... DOS HERDEIROS. SÚMULAS\xC2" ... o inventário com a partilha de bens, apenas o ... -
Acórdão nº 1.0620.13.000618-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.- Nos termos do Código de Processo Civil, Art. 657. "A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do inventário ou constante de escrito particular homologado pelo juiz, pode ser anulada por dolo, coação, erro essencial ou intervenção de
... Gonalo do Sapuca que, nos autos da ao de nulidade de partilha ajuizada por MARTA SERRATE DOS SANTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. A competência para apreciar o pedido de anulação de partilha, em decorrência de alegado vício de consentimento, o qual aborda matéria de caráter patrimonial (partilha de bens), é de uma das Varas Cíveis, e não da Vara de Família.
... , nos autos da "Ao Ordinria de Anulao de Partilha de Bens c/c Indenizao", julgou improcedente o ... do ora apelado pretendendo a declarao de nulidade da "partilha por arrolamento", homologada por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.078263-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS. A competência para apreciar o pedido de anulação de partilha, em decorrência de alegado vício de consentimento, o qual aborda matéria de caráter patrimonial (partilha de bens), é de uma das Varas Cíveis, e não da Vara de Família.
... , nos autos da "Ao Ordinria de Anulao de Partilha de Bens c/c Indenizao", julgou improcedente o ... do ora apelado pretendendo a declarao de nulidade da "partilha por arrolamento", homologada por ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÕES. AÇÃO DE NULIDADE DEDOAÇÃO INOFICIOSA E PARTILHA DE BENS, CUMULADA COM PETIÇÃO DEHERANÇA. FILIAÇÃO RECONHECIDA E DECLARADA APÓS A MORTE DO AUTOR DAHERANÇA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL. TEORIA DA 'ACTIO NATA'EM SEU VIÉS SUBJETIVO. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DEINVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.1. Controvérsia acerca da definição do termo inicial...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS EXECUTIVOS. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PENHORA OCORRIDA DURANTE A SUSPENSÃO DO PROCESSO DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEVEDOR. ATO PROCESSUAL. REENQUADRAMENTO FÁTICO-NORMATIVO COMO MEDIDA CONSERTIVA DESTINADA A SALVAGUARDAR A UTILIDADE E SATISFATIVIDADE DA EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE...
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATOS ... EXECUTIVOS. ... NULIDADE ... partilha, os bens, direitos e ... -
Acórdão Nº 0009639-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... ão proferida no evento 63, nos autos da Ação de Nulidade de Partilha c/c Tutela de Urgência ...
-
Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Câmara Cível ... AÇÃO RESCISÓRIA 0723706-38.2019.8.07.0000 ... : SENTENÇA QUE, EM ANULATÓRIA DE PARTILHA, DECRETOU A ... DECADÊNCIA DA PRETENSÃO (ART ... em que desconsiderou ser o caso de nulidade da avença, ... como decorre dos artigos 426 e ... -
Acórdão nº 2011/0142258-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. AGRAVO REGIMENTAL. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM DOS CONVIVENTES. COMPROVAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. NULIDADE. PREJUÍZO. AUSÊNCIA. INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA. INTIMAÇÃO. ADVOGADO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. A alegação gen&
... REGIMENTAL. SOCIEDADE DE FATO. PARTILHA DE BENS. ESFORÇO COMUM ... NULIDADE". PREJUÍZO. AUSÊNCIA. INCLUSÃO DO \xC2" ... Não tendo a autora da ação" indicado prejuízo algum em razão\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0123494-0 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE ... nulidade quando a ...
-
Acórdão nº 1.0439.15.009414-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: BEM DE HERANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM A INVENTARIANTE - PROVEITO EXCLUSIVO - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA EM TRÂMITE - RESERVA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - DETERMINAÇÃO ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA.- Todos os herdeiros fazem jus à percepção dos frutos dos bens do espólio. Assim, ainda que pendente demanda judicial...
... na Comarca de Muria a ao declaratria de nulidade de sentena, ajuizada por Cirene Mariosa contra a ... , conclui que, no expedido o formal de partilha em face da noticiada suspenso dos efeitos da ... -
Acórdão nº 1.0439.15.009414-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: BEM DE HERANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM A INVENTARIANTE - PROVEITO EXCLUSIVO - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA EM TRÂMITE - RESERVA MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL DOS VALORES CORRESPONDENTE A COTA PARTE DE CADA HERDEIRO - DETERMINAÇÃO ACERTADA - SENTENÇA MANTIDA.- Todos os herdeiros fazem jus à percepção dos frutos dos bens do espólio. Assim, ainda que pendente demanda judicial...
... na Comarca de Muria a ao declaratria de nulidade de sentena, ajuizada por Cirene Mariosa contra a ... , conclui que, no expedido o formal de partilha em face da noticiada suspenso dos efeitos da ... -
Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... menores sob tutela e interditos, após a partilha, dos que estejam gravados por disposições ... ão igualmente os leiloeiros, sob pena de nulidade de todos os seus atos, exercer a profissão nos ... pelo preço com os juros de mora, por ação executiva, instruida com certidão do leiloeiro ...
-
Acórdão nº AgRg na MC 17349 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA. ALIENAÇÃO DE BEM ... em julgado da sentença que decretou a nulidade da partilha e inexistiam, à época em que foi ...
-
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... -se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de ... o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita, a ... á citar para os termos do inventário e partilha o cônjuge, os herdeiros, os legatários a ...
-
Acórdão nº 0007511-22.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Assunto : Inventário e Partilha ... Trata-se de Apelação interposta por ... que, nos autos da Ação de Nulidade de Partilha movida pela apelante ...
-
Acórdão nº 1.0355.18.000021-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
Apelação cível - ação de partilha - nulidade da sentença - bens imóveis - certidão de inscrição municipal - ausência de prova da propriedade - necessidade de juntada da certidão de matrícula dos imóveis - art. 1.227 e 1.245, do Código Civil - indenização de benfeitorias - necessidade de integrar o proprietário à lide - sentença anulada.1 - A certidão de inscrição municipal não constitui prova de...
... de ordem 18 que, nos autos da ao de partilha que lhe move M.C.C.J., julgou parcialmente ... Nulidade processual Suscito preliminar de ... -
Acórdão nº 1.0355.18.000021-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021
Apelação cível - ação de partilha - nulidade da sentença - bens imóveis - certidão de inscrição municipal - ausência de prova da propriedade - necessidade de juntada da certidão de matrícula dos imóveis - art. 1.227 e 1.245, do Código Civil - indenização de benfeitorias - necessidade de integrar o proprietário à lide - sentença anulada.1 - A certidão de inscrição municipal não constitui prova de...
... de ordem 18 que, nos autos da ao de partilha que lhe move M.C.C.J., julgou parcialmente ... Nulidade processual Suscito preliminar de ... -
Acórdão nº 0146959-78.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA ... PATERNIDADE. PROCEDÊNCIA. PARTILHA. NULIDADE ... EMBARGOS ACOLHIDOS. APELO PROVIDO ...
-
Acórdão nº 1.0092.18.001326-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO E PARTILHA. SUPOSTO HERDEIRO. EXAME DE DNA. PATERNIDADE RECONHECIDA. REGISTRO DE IMPEDIMENTO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS PRESENTES.Havendo prova verossímil acerca da paternidade do autor da herança, aliada ao fundado receio de desvio patrimonial, deve ser deferida a tutela provisória de urgência tendente a...
... contra a deciso que, nos autos da ao de nulidade de inventrio e partilha extrajudicial, com petio ... -
Decisão Monocrática nº 1.0428.15.002182-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2019
... ônico de ordem 03) proferida nos autos da Ação de Execução ajuizada em desfavor das ora ... foram clara e inequívoca, sob pena de nulidade da decisão proferida ... Assim, estou que deva ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E INVENTÁRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PARA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.082477-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Junio de 2020
... Comarca de Varginha/MG que, nos autos da Ação de Indenização por Rescisão Contratual c/c ... foram clara e inequívoca, sob pena de nulidade da decisão proferida ... Assim, tenho para mim ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E INVENTÁRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PARA ...
-
Decisão Monocrática nº 1.0428.15.002182-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Agosto de 2019
... ônico de ordem 03) proferida nos autos da Ação de Execução ajuizada em desfavor das ora ... foram clara e inequívoca, sob pena de nulidade da decisão proferida ... Assim, estou que deva ... - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE PARTILHA E INVENTÁRIO - DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PARA ...
-
Acórdão Nº 0500276-40.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-11-2023
... 0500276-40.2023.8.02.0000 ... Defeito, nulidade ou anulação ... 3ª Câmara Cível ... Relator: ... AÇÃO ORDINÁRIA ... DE NULIDADE DE TESTAMENTO, PARTILHA E ... OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ...