ação de nulidade de partilha
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Acórdão nº 50004696220178210047 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA. OCULTAÇÃO DE HERDEIRA NECESSÁRIA. FILHA ADOTIVA DA DE CUJUS, INVENTARIADA, RELEGADA À HORA DA DECLARAÇÃO DE ÓBITO E ADJUDICAÇÃO DOS BENS PELO PRÓPRIO PAI. NULIDADE EVIDENCIADA. RETORNO DOS BENS AO MONTE-MOR. HIPÓTESE EM QUE RESTOU COMPROVADA A SUPRESSÃO DE HERDEIRO NECESSÁRIO QUANDO DA PARTILHA DE BENS...
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Partilha e ... -
Acórdão nº 1.0480.14.005820-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DE PARE TO PROCESSO.- Uma vez proferida sentença que homologou a partilha, caberia tão somente a expedição do respectivo formal de partilha pelo escrivão.
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Acórdão nº 1.0480.14.005820-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA - PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DE PARE TO PROCESSO.- Uma vez proferida sentença que homologou a partilha, caberia tão somente a expedição do respectivo formal de partilha pelo escrivão.
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Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
... Cível da Comarca de São José, nos autos Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição ...
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Acórdão nº 2010/0047138-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL, SOCIEDADE E FATO OU CONCUBINATO. PARTILHA DE PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ... 3. Não se declara a nulidade do processo por ausência de intimação do ...
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Acórdão nº 0001347-56.2017.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – NULIDADE DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA – EXISTÊNCIA DE PARTILHA PRETÉRITA - INOVAÇÃO RECURSAL – NÃO APRECIAÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.Se as matérias defendidas na apelação não foram suscitadas anteriormente no juízo de primeiro grau, inadmissível sua apreciação em grau de recurso, em observância a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Partilha] Relator: Des(a). SERLY MARCONDES ALVES ... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS – A NA ORIGEM – NULIDADE" DO PROCESSO POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA \xE2\x80" ... -
Decisão Monocrática N° 07016368520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por JULIANI BANDEIRA DAVID (autora) contra decisão proferida pelo Juízo da Décima Sexta Vara Cível de Brasília, que, nos autos da ação de nulidade de partilha, Processo nº 0736515-07.2022.8.07.0016, em que litiga com MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DAVID, RACHEL PEREIRA DAVID e RAPHAEL PEREIRA DAVID,...
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Acórdão nº 1.0000.22.189529-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESPÓLIO - INVENTÁRIO JÁ FINALIZADO - FORMAL DE PARTILHA EXPEDIDO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O espólio somente tem capacidade processual enquanto não for individualizada a quota pertencente a cada herdeiro. - Finalizado o inventário e formalizada a partilha dos bens aos herdeiros, a figura do...
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Acórdão nº 1.0208.17.000339-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL - HERDEIRA NECESSÁRIA PRETERIDA - NULIDADE CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO - ÔNUS DA PROVA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE - ART. 1.831 DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO DE ALUGUEIS AFASTADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.-
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Acórdão nº 1.0145.08.478241-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - IMPUNAÇÃO AO PLANO DE PARTILHA - NÃO ANALISADA - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INCOMPLETA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Merece ser cassada a sentença que homologa o plano de partilha sem analisar as impugnações postas em juízo, incorrendo em omissão na apreciação, acarretando flagrante cerceamento de defesa....
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Acórdão Nº 0001579-77.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-06-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E AÇÃO DE INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA. NULIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ONDE TRAMITOU A AÇÃO DE INVENTÁRIO. CONFLITO DIRIMIDO PELA COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE (5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA).1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 5ª Vara de Sucessões da
... PEDIDO DE QUINHÃO HEREDITÁRIO E AÇÃO DE INVENTÁRIO ... HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA ... síntese, a declaração de nulidade do acordo de partilha, homologado pelo Juízo da ... -
Decisão Monocrática Nº 4025596-79.2017.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-04-2019
... Cível da Comarca de São José, nos autos Ação Ordinária de Nulidade de Partilha c/c Petição ...
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Acórdão nº 0019103-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Janaina de Jesus Brito, nos autos da Ação de Petição de Herança c/c Nulidade de ... a partilha amigável ... Distribuído por sorteio o ...
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Acórdão nº 2014/0040272-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. APURAÇÃO DE HAVERES. PROCEDIMENTO AUTÔNOMO. REMESSA AOS MEIOS ORDINÁRIOS. POSSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional
... -, por si só, não conduz à nulidade do ... decorrentes do inventário ou da partilha que ... o seu direito subjetivo público de ação, a quem remanesce a faculdade ... -
Acórdão Nº 0009639-97.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... da decisão proferida nos autos da “Ação De Nulidade De Partilha C/C Tutela De Urgência ...
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Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
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Acórdão nº 1.0297.10.001993-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO REAL - PETIÇÃO DE HERANÇA - AGRAVO RETIDO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - NORMAS VIGENTES NA DATA DA MORTE - NULIDADE DA PARTILHA - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMÓVEL ALIENADO - MANUTENÇÃO DO ESTADO DAS COISAS - PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AOS HERDEIROS PRETERIDOS. - O direito sucessório rege-se pelas normas vigentes na data da morte do titular do patrimônio...
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Acórdão Nº 0806107-30.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO TESTAMENTO, INVENTÁRIO, PARTILHA E OUTROS ATOS JURÍDICOS. PREJUDICIALIDADE ENTRE AS AÇÕES. REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO ONDE QUAL TRAMITA A AÇÃO DE INVENTÁRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... Inventário e Partilha ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des. Domingos ... INSTRUMENTO ... AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DO ... TESTAMENTO, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.051249-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA DE FILHO MENOR E ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Ainda que a decisão proferida pelo juízo a quo seja concisa, não se confunde com ausência de fundamentação, a caracterizar a nulidade da decisão,...
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Decisão Monocrática N° 07239716920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por HEBERTE PARTICIPAÇÕES LTDA. contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia, na ação declaratória de nulidade de partilha n. 0701639-05.2021.8.07.0002, ajuizada pelo Espólio de EDNA LUCIA CARNEIRO DOS SANTOS representada pelos herdeiros/filhos WAGNER VIEIRA CARNEIRO DOS SANTOS e...
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Acórdão Nº 5044091-52.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. REMOÇÃO DOS HERDEIROS E NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE, EX-COMPANHEIRO DO DE CUJUS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO ACORDO ESTABELECIDO NA AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. REJEIÇÃO NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DOS HERDEIROS. OMISSÃO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONSIDERAÇÃO DO ENTENDIMENTO PELO...
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Acórdão Nº 0074381-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-06-2022
... PREJUDICIALIDADE ENTRE A EXECUÇÃO E AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE NULIDADE DO ... e/ou anulabilidade de inventário, partilha, bem como de ... negócio jurídico que tramita ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.13.046747-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
AÇÃO RESCISÓRIA. INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO PLANO. INADEQUAÇÃO DA VIA JUDICIAL ELEITA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, 295, V, 490, I, DO CPC.
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. INVENTÁRIO. PARTILHA AMIGÁVEL. OLOGAÇÃO. PEDIDO DE NULIDADE DA PARTILHA. ALEGAÇÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO ... - Acórdão Nº 0300816-56.2016.8.24.0113 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-05-2022
- Acórdão Nº 5039334-78.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-02-2022