Ação de passagem forçada
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.005772-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2020
... contra a decisão proferida nos autos da "ação de passagem forçada" ajuizada em face de PAULO ...
-
Acórdão Nº 5042252-89.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Ricardo Machado de Andrade que, na Ação de Reintegração de Posse de Servidão de ... a fim de determinar a desobstrução da passagem e ordenar que os réus se abstenham de ... ório), diferentemente da passagem forçada (direito real), não pressupõe ...
-
Acórdão Nº 5000293-54.2020.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-03-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO SEM AVISO PRÉVIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA VISANDO A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS NA AQUISIÇÃO DE NOVA PASSAGEM E DANOS MORAIS. EMPRESA ÁEREA QUE DEIXOU DE FAZER PROVA QUE HOUVE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA QUANTO A ALTERAÇÃO DA DATA DE SUA PASSAGEM DE VOLTA. Ô
... /SC, se vendo forada a comprar nova passagem area com destino Navegantes/SC, no valor de R$ ... -
Acórdão nº 1.0079.14.066965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE VIZINHANÇA - PASSAGEM FORÇADA - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - MANUTENÇÃO.Preenchidos os requisitos constantes no art. 273, I e II, do CPC/73, por meio de circunstâncias atuais e factíveis robustas, sobressai de rigor a manutenção da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar a passagem forçada.
... nos autos da ao ordinria de instituio de passagem forada movida por Cesar Bueno Costa e Sun ... -
Acórdão nº 1.0166.15.000712-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. PERMISSÃO DE PASSAGEM. MERA TOLERÂNCIA. ESBULHO. REQUISITOS COMPROVADOS PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Se o recurso expõe de forma clara os fatos e o direito que a parte alega ter, demonstrando seu inconformismo com os...
... uma estrada real e o desuso da suposta passagem alegada pelo recorrido na pea de resistncia, ... -
Acórdão nº 1.0166.15.000712-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. PERMISSÃO DE PASSAGEM. MERA TOLERÂNCIA. ESBULHO. REQUISITOS COMPROVADOS PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Se o recurso expõe de forma clara os fatos e o direito que a parte alega ter, demonstrando seu inconformismo com os...
... uma estrada real e o desuso da suposta passagem alegada pelo recorrido na pea de resistncia, ... -
Acórdão nº 1.0024.14.097933-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PASSAGEM FORÇADA. PEDIDO DE REABERTURA DE PASSAGEM. INVIABILIDADE. POSTULAÇÃO POR CONVENIÊNCIA - OBJETIVO DE PROPORCIONAR MAIOR COMODIDADE. ENCRAVAMENTO DO TERRENO NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA.1. A passagem forçada é um instituto do direito de vizinhança (art. 1.285 do CC/2002), pressupondo o encravamento/confinamento do imóvel de uma das partes, impossibilitando o...
... /apelante que reivindica direito de passagem para ter acesso direto sua residncia, "acesso ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ÂMBITO DA AÇÃO PENAL 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (TRIPLEX DO ... instrução criminal forçada, ante o comprometimento dos preceitos ... do qual destaco a seguinte passagem: ... “Sérgio Moro e Deltan Dallagnol [chefe da ...
-
Decisão Monocrática Nº 5008188-19.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2021
... Santin Jnior, que, nos autos da ao de passagem foradamovida em face de Ruth Vieira Moura, ...
-
Acórdão Nº 0005117-88.2011.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... passagem, bem como negou o pedido de danos morais ... instituto de passagem forçada e não no de servidão de passagem cometeu ... autor/recorrente deveria ter proposto ação requerendo passagem forçada e não servidão de ...
-
Acórdão nº 1018685-54.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – REINTEGRAÇÃO DA EMPRESA AUTORA NA POSSE DA ESTRADA VICINAL – APELO PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA – ALEGADO VÍCIO DE OMISSÃO – CONCLUSÃO DIVERSA DO ENUNCIADO SUMULAR 415 DO STF – ERRO MATERIAL – PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA – VÍCIOS SANADOS – RESULTADO DO...
... DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO APARENTE DE PASSAGEM – PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS – ... óvel que pretende o direito à passagem forçada” (REsp 316.045/SP, TERCEIRA TURMA, DJe ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.063914-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA - NOVO PEDIDO DE TUTELA DE ...
-
Acórdão Nº 0300201-66.2018.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-01-2023
... Rafael Espíndola Berndt, que, na Ação de Interdito Proibitório/Demolitória c/c ... no imóvel que divisa com a referida passagem, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de se ... de passagem, diferentemente da passagem forçada, independe de encravamento do imóvel dominante ...
-
Acórdão Nº 0101453-82.2007.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... NA CONSTRUO, PELO RU, DE UM MURO SOBRE A PASSAGEM UTILIZADA PELA PARTE AUTORA. SENTENA QUE JULGOU ...
-
Processo nº 0023719-22.2011.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Passagem Forçada. Imóveis confrontantes ... ação" de extinção de passagem forçada em face\xC2" ...
-
Acórdão Nº 5003454-59.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... de posse de direito real de servido de passagem" movida em seu desfavor por Rosane Maria Wolfart ...
-
Acórdão Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
... de Içara, que, no evento 6 dos autos da ação de reintegração de ... o requerido simplesmente tolerado a passagem como ato de bom convívio com os vizinhos. [ ... ] ... vizinho. [ ... ] tampouco de passagem forçada, pois o imóvel de posse do requerente possui ...
-
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ... -
Acórdão nº 1.0554.15.001662-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC - TÉCNICA DE FUNDAMENTAÇÃO ADMITIDA PELO STF E PELO STJ. Demonstrados os requisitos do art. 561 do CPC, o acolhimento da pretensão possessória é medida que se impõe. Consoante pacificada jurisprudência dos Tribunais Superiores, tem-se por cumprida a exigência constitucional da...
... de eventual direito de servido de passagem em favor dos opoentes. Confira-se os ... -
Acórdão nº 1000402-89.2020.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
RAC nº 1000402-89.2020.8.11.0096 APELANTES: DARCY JOSÉ TESSARO e OUTRAAPELADA: MELQUISEDEQUE DE ALMEIDA SANTOS E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MANUTENÇÃO C/C INTERDITO PROIBITÓRIO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – QUESTÃO CONTROVERTIDA – EXTINÇÃO PREMATURA – PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO – NOVO CÓDIGO DE
... AÇÃO DE MANUTENÇÃO C/C INTERDITO PROIBITÓRIO OU ... pedido de reintegração de servidão de passagem e cumulativamente passagem forçada, afirmando ... -
Processo nº 0021427-40.2015.8.19.0061 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação de cobrança. Sentença de ... de servidão de passagem para pedestres e veículos, e ... forçada", inaplicabilidade do art. 1.285 do\xC2" ...
-
Decisão Monocrática Nº 5044890-61.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... ; b) o ru, indevidamente, bloqueou a sua passagem com pedras, galhos e um tronco em 27-6-2021;c) ...
-
Decisão Monocrática Nº 5027240-35.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 07-01-2021
... o requerido simplesmente tolerado a passagem como ato de bom convvio com os vizinhos. [ ... ] ...
-
Acórdão nº 0005508-06.2019.8.14.0030 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO DE PASSAGEM ... 2. O instituto da passagem forçada, bem como a decorrente indenização são atos ...
-
Acórdão nº 1.0567.14.005104-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C INTERDITO PROIBITÓRIO - CÓRREGO - BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS (ART. 561 CPC) - TUTELA POSSESSÓRIA INADMISSÍVEL - ÁREA DE PROTEÇÃO PERMANENTE - MEIO AMBIENTE - DIREITO CONSTITUCIONAL - OCUPAÇÃO ANTRÓPICA - NÃO CONFIGURAÇÃO - IMÓVEL ENCRAVADO - EXISTÊNCIA DE ACESSO PARA A VIA PÚBLICA - SENTENÇA...
... sua posse e a construo/reforma da passagem, por tratar-se de ocupao antrpica que no causa ...