Ação de passagem forçada
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Acórdão Nº 0807954-67.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE COMPLEMENTOU A DECISÃO QUE CONCEDEU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. GARANTIA DE DIREITO DE PASSAGEM PELA PARTE AGRAVADA PELO IMÓVEL DA PARTE AGRAVANTE.ALEGAÇÕES DE COMETIMENTO DE CRIMES AMBIENTAIS PELA PARTE AGRAVADA E PEDIDO DE ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS NECESSÁRIAS À SUA INTERRUPÇÃO.MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DE ANÁLISE NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIAAGRAVO DE...
... GARANTIA DE DIREITO DE PASSAGEM ... PELA PARTE AGRAVADA PELO IMÓVEL DA PARTE ... GARANTIA DE PASSAGEM FORÇADA DO ... AGRAVADO PELO IMÓVEL DA AGRAVANTE ... já foi condenado por crime ambiental na Ação Penal nº 0005608- 36.2012.4.05.8000 da ... 3ª ... -
Acórdão nº0000752-75.2006.8.17.1080 de 2ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO CONFESSÓRIA DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. ESTRADA DE USO COMUM DO POVO. ÁREA PRIVADA. PERMISSÃO POR PURA LIBERALIDADE. EXISTÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS DE ACESSO AOS IMÓVEIS LOCAIS. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMPROCEDENTE. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONJUNTA...
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Acórdão nº0000683-43.2006.8.17.1080 de 2ª Câmara Cível, 23-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. AÇÃO CONFESSÓRIA DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MÉRITO. ESTRADA DE USO COMUM DO POVO. ÁREA PRIVADA. PERMISSÃO POR PURA LIBERALIDADE. EXISTÊNCIA DE VIAS ALTERNATIVAS DE ACESSO AOS IMÓVEIS LOCAIS. INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM FORÇADA. IMPROCEDENTE. APELAÇÕES IMPROVIDAS. SENTENÇA CONJUNTA...
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Decisão Monocrática nº 50128450320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. AUSENTE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. PREVENÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA QUE NÃO SE INSERE NA COMPETÊNCIA DA 19ª CÂMARA CÍVEL. Em se tratando de ação que versa sobre desabamento de muro em razão de obra próxima e suposta negligência por proprietários de terrenos lindeiros, com pedido de indenização por...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ão a respeito de árvores limítrofes, passagem forçada, direito de construir, limites entre ... -
Acordao N° 1409231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Apelação cível. Processual civil. Obrigação de fazer. Imóveis encravados. Inexistência de acesso às vias públicas. Direito à passagem forçada constatado. Indenização. Cabimento. Art. 1. 285 do código civil. Honorários de sucumbência. Redimensionamento. Equidade. Sentença parcialmente reformada. 1. Com fulcro no art. 1. 285 do código civil, é cabível a declaração do direito dos autores à passagem...
... DIREITO À PASSAGEM ... FORÇADA CONSTATADO. INDENIZAÇÃO ... sentença (ID 31968734) que, nos autos Ação de Passagem Forçada, julgou procedente o ... -
Acórdão Nº 0000165-86.2004.8.01.0007 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. SENTENÇA TERMINATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. O mote principal do recurso é a anulação do acordo judicial celebrados nos autos n. 2.708/2002 e 2.711/2002, já que as autoras apelantes alegam que não integraram aquelas lides e que tampouco o réu Ervin
... condições da ação, mais especificamente do interesse processual ... no sentido de "conceder a passagem forçada pelo denominado Ramal ... do Acordo, no ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.537744-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Febrero de 2022
... de ordem nº 113, proferida nos autos da "AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA C/C PEDIDO DE TUTELA DE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de jurisdição é apenas um “rito de passagem” do processo. Com isso, há significativa ação no curso do processo, gasto excessivo de direito ... pelo credor se denomina execução forçada ... Como bem adverte Enrico Tullio ...
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Irecê - 1ª vara cível
... Vistos, etc ... Trata-se de ação proposta em face da União que inicialmente ... Trata-se de AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER ...
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Decisão Monocrática nº 50497377120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 02-03-2023
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA IMPEDIR A TRANSFERÊNCIA/CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL ALIENADA DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO E O RISCO DE DANO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, É...
... TIPO DE AÇÃO: Sistema Financeiro da Habitação ... AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA. LIMINAR DE CONCEDEU A POSSE SOBRE ... -
Decisão Monocrática nº 52001806820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. FACULTADO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS DE OFÍCIO. Esta Câmara adota o parâmetro de cinco salários-mínimos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, conforme dispõe o Enunciado nº 49 do Centro de Estudos do TJRS, que assim estabelece: “O benefício...
... TIPO DE AÇÃO: Empréstimo consignado ... SERVIDÃO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA EM ESTRADA EXISTENTE. BENEFICÍO ... -
Acórdão nº 1.0702.14.009015-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - VEDADA A INOVAÇÃO RECURSAL - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO. A reparação por dano moral arbitrada com adequação não deve ser majorada, sob pena de favorecer desmedidamente a vítima que com o seu comportamento passivo contribuiu para a consumação do dano. VV:
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Decisão Monocrática nº 50002481420208210164 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA INTERNA. Trata-se de ação de indenização por dano material e moral decorrente de perturbação do sossego, de modo que o caso versa sobre responsabilidade civil e não de direito de vizinhança, na medida em que este compreende o uso anormal da propriedade, de forma reiterada, o que não engloba o...
... TIPO DE AÇÃO: Direito de Vizinhança ... ão a respeito de árvores limítrofes, passagem forçada, direito de construir, limites entre ... -
Decisão Monocrática nº 52543667520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 28-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DEFERIMENTO. Estabelece o art. 98 do CPC que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Esta...
... TIPO DE AÇÃO: Limitação de Juros ... SERVIDÃO. AÇÃO DE PASSAGEM FORÇADA EM ESTRADA EXISTENTE. BENEFICÍO ... -
Acórdão Nº 0061661-56.2023.8.16.00000077774-22.2022.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AGRAVANTE. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA, RECONHECENDO A SERVIDÃO APARENTE E CONCEDENDO AOS AUTORES A POSSE DA ÁREA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE O ENTENDIMENTO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A NATUREZA DA PASSAGEM EXISTENTE NO BEM, QUE implicaria no reconhecimento de...
... AÇÃO DE ... USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM ... DE SERVIDÃO, MAS SIM DE PASSAGEM FORÇADA. NÃO ... ACOLHIMENTO. DECISÃO QUE DESTACOU DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... forçada" ... Aliás, sobre o tema, bem pontuou a senten\xC3" ... Juízo, merecendo destaque a seguinte passagem: ... "( ... ) A princípio verificamos uma ... das provas produzidas nos autos da ação penal resultante do desmembramento deste feito, ... -
Da propriedade imobiliária
... é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injusta ou ... 5.2.4 Da passagem forçada ... De acordo com o art. 1.285 do ...
- Decisão Monocrática Nº 0303900-75.2016.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-06-2021
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Decisão Monocrática Nº 5012200-08.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-03-2023
... contra decisão proferida nos autos da ação de passagem forçada ...
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Decisão Monocrática Nº 0300339-28.2015.8.24.0126 do Quarta Câmara de Direito Civil, 31-03-2023
... Umlauf contra a sentença proferida na ação de passagem forçada ajuizada por José Vitor ...
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Acórdão nº 1020169-42.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS. DEFERIMENTO DE LIMINAR. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.1- A servidão não pode ser confundida com o instituto da passagem forçada. Esta é direito de vizinhança em que há limitação ao direito de propriedade para se evitar que determinado prédio fique inexplorado, enquanto que, na servidão, concede-se caminho
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE ACESSO A OUTRAS VIAS ... confundida com o instituto da passagem forçada". Esta é direito de vizinhança em que há limita\xC3" ... DA COSTA contra decisão proferida em Ação de Servidão de Passagem Forçada com Pedido ... -
Acórdãos nº 0003292-80.2011.8.26.0495 de 20ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
PROCESSO – Rejeição da arguição de nulidade do processo, por ausência de intervenção do Ministério Público em Primeiro Grau, no presente feito, não só ele, como também a Douta Procuradoria Geral de Justiça, foram intimados a acompanhar o feito – Observação que: (a) o descabimento da intervenção do Ministério Público no presente feito foi afirmado, tanto pela Douta Promotoria de Justiça, por se...
... de Justiça, por se tratar de ação “meramente de ação possessória ... localização da servidão de passagem aparente em área de preservação ... de indenização por passagem forçada, nos termos do art. 1.285, do CC - ... -
Acórdãos nº 0001963-19.2013.8.26.0283 de 13ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2013
*Ação de interdito proibitório c.c. perdas e danos. Agravo retido Agravo retido dos autores não reiterado em apelação Recurso não conhecido (art. 523, §1º do CPC). Julgamento citra petita Inocorrência Sentença proferida nos exatos termos em que proposta a lide, em atendimento aos arts. 128 e 460 do CPC Preliminar dos réus rejeitada. Ação de interdito proibitório Alegação de iminente ameaça de...
... e TERESINHA GUALBERTO TENDOLINI *Ação de interdito proibitório c.c. perdas e ... de servidão de trânsito ou de passagem forçada Caso vertente em que ... -
Acórdãos nº 1096051-23.2018.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2019
APELAÇÃO - Ação de reparação de danos – Transporte aéreo internacional – Ré que, não obstante a validade de um ano do bilhete aéreo concernente ao retorno da autora ao Brasil, recusou-se a validá-lo – Sentença de procedência que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.500,00 – Apelação da ré - Sentença mantida nos moldes do art. 252 do Regimento Interno...
... 7538 APELAÇÃO - Ação" de reparação de danos – Transporte a\xC3" ... e não validação da passagem não impugnadas pela ré – ... diante da prolongada estada forçada da autora em país estrangeiro (9 ... -
Acórdãos nº 9258537-71.2008.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
"REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM ESBULHO Irrelevância da existência de outras passagens Encravamento do imóvel que é exigido somente na passagem forçada, instituto do direito de vizinhança, e não na servidão de trânsito, hipótese dos autos - Servidão que não busca atender a uma necessidade, mas à concessão de uma facilidade maior ao prédio dominante - Espécie de servidão instituída...
... ÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM ESBULHO Irrelevância da ... exigido somente na passagem forçada, instituto do direito de vizinhança, ... sobre a servidão reconhecido Ação procedente - Apelo provido.” Apelo do ...